Página 138 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 1 de Julho de 2019

Pará , 01 de Julho de 2019 • Diário Oficial do

Descrição: a) implementar ações e projetos para construção de casas populares, destinadas a moradia permanente, dotadas de infra estrutura urbana, sanitária e demais necessidades básicas. b) a autoridade poderá desenvolver este programa em parceria com o governo estadual, federal e/ou quaisquer instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais. c) Demais atividade correlatas.

Unidade de medida: Projeto Quantidade 2020: 1

Valor total: 130.000,00

Ação.....: 2108 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação

Descrição: Garantir ações e recursos destinados a plena manutenção das atividades do Fundo em epígrafe em suas atividades.

Unidade de medida: Atividade Quantidade 2020: 1

Valor total: 130.000,00

Ação.....: 2109 - Melhoria das Condições de Habitabilidade

Descrição: Garantir recursos para melhoria das condições de habitabilidade.

Unidade de medida: Atividade Quantidade 2020: 1

Valor total: 30.318,75

Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano

Programa: 0118 - Habitação

a) implementar ações e projetos para construção de 160 casas populares, destinadas a moradia permanente, dotadas de infra estrutura urbana, sanitária e demais necessidades básicas. b) a autoridade poderá desenvolver este programa em parceria com o governo estadual, federal e/ou quaisquer instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais. c) Demais atividade correlatas.

Ação.....: 1058 - Saneamento Básico, Infraestr. e Equip. Urb. p/ Habitações Pop. de Inter. Social Descrição: Garantir recursos para manutenção do sistema de Saneamento Básico, Infraestr. e Equip. Urb. p/ Habitações Pop. de Inter. Social.

Unidade de medida: Projeto Quantidade 2020: 1

Valor total: 60.637,50

TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2020 496.956,25

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TOTAL GERAL............... Valor 2020 51.715.045,96

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Publicado por:

Jhonatas Candeira da Silva Código Identificador: 3847E662

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 038/2019- GUILHERMINO JARDIM AMARAL

NOMEAR O Senhor GUILHERMINO JARDIM AMARAL para o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO E MOTIVAÇÃO, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 66, VII, da Lei Orgânica do Município de Nova Ipixuna;

CONSIDERANDO que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (CF, art. 37, caput);

CONSIDERANDO a estrutura administrativa (Lei Municipal nº 616/2012);

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR O Senhor GUILHERMINO JARDIM AMARAL, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº 002.978.742-41, RG nº 6045999 PC/PA, residente e domiciliado na vicinal Spal, S/N, Nova Ipixuna PA, para ocupar o cargo em provimento em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO E

s Municípios do Estado do Pará • ANO X | Nº 2265

MOTIVAÇÃO , lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública, exercendo as atribuições legais .

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor após a data de sua publicação, outorgando seus efeitos em 17.06.2019.

Nova Ipixuna PA, 25 de junho de 2019.

MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS

Prefeita de Nova Ipixuna

Publicado por:

Jhonatas Candeira da Silva Código Identificador: 4C62A6CA

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2019 - REURB

O MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA-PA vem através deste edital NOTIFICAR a todos os moradores, posseiros internos, lindeiros e confrontantes externos e a quem interessar, que a localidade denominada de bairros: Nova Jerusalém, Felicidade, Nova Canaã e Centro, encontra-se em processo de LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, EM FORMATO DE REUB-S E PARTE DO NÚCLEO POR MEIO DE REURB-E, conforme Artigo 23 da Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e Decreto Municipal nº 610 de 07/06/2019. Os bairros: Nova Jerusalém, Felicidade, Nova Canãa e Centro, estão em fase de regularização fundiária, no qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Loteamento, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária objeto da Matrícula nº 6053 registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de MARABÁ-PA.

Artigo 1º. Descrição sucinta da área: Os bairros: Nova Jerusalém, Felicidade, Nova Canãa e Centro , com a área integral de 2.179,115,550 m² , conforme Matrícula nº 6053 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá-PA, com as seguintes configurações:

QUADRO DE ÁREAS

ÁREA DA MATRÍCULA: 2.179,115,550 m² .

REMANESCENTE: 510.831.382 m²

ÁREA LOTEADA: 1.668.284,168 m²

ÁREA DE RISCO: 510.831,382 m²

Artigo 2º. Os confinantes internos e externos são notificados por este edital, sendo que a ausência de manifestação dos mesmos será tida como aceite conforme Artigo 13 § 1º do Decreto nº 9.310/2018, Artigo 20 § 1º da Lei Federal nº 13.465/2017.

Artigo 3º. As impugnações cabíveis, contrárias ou adversas ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de (30) trinta dias , a contar da data da última publicação do presente edital, em jornal da região, ou por meio eletrônico no DOM (Diário Oficial Municipal) sendo que as impugnações poderão ser protocoladas no Departamento de Terras na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna-PA, endereçada a Comissão de Saneamento de Processos da Regularização Fundiária, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, bem como, pela Comissão de Saneamento de Processos da Regularização Fundiária, ficando a critério desta Comissão, acatar ou não as devidas impugnações de acordo com as suas razões conforme Artigo200 da Lei nº13.4655/2017.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 dias, considerar-se-á como aceite os elementos e teor desse edital, inclusive pelos lindeiros internos e confrontantes externos ao loteamento, conforme prevê a Lei Federal nº 13.465/2017 artigo 20 § 1º , e transcorrido o prazo legal para manifestações, será efetivado o ato, na forma do artigo 31 § 5º e § 6º da Lei nº 13.465/2017.