Página 98 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Julho de 2019

Diário Oficial da União
há 3 meses

dano experimentando pela indústria doméstica e as importações chinesas. Dessa forma, cabe então reiterar as conclusões alcançadas em sede de determinação preliminar.

Remete-se, então, às considerações da SDCOM acerca da relação direta de causalidade entre as importações objeto de dumping e o dano existente nos indicadores da indústria doméstica, bem como a avalição de outros fatores relevantes, além das importações a preços com dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica no período de investigação de dano relacionadas nos tópicos 7.1 e 7.2 deste documento.

Acerca das ponderações específicas trazidas pela manifestante e pela peticionária sobre preços, a análise sobre a magnitude da margem de dumping indicou que, efetivamente, continuaria a haver subcotação caso não houvesse prática de dumping. Contudo, é importante destacar a importância da própria magnitude da margem de dumping, a qual acabou por elevar substancialmente a subcotação calculada. Dessa forma, tampouco procede a afirmação de que a redução de preços da indústria doméstica foi meramente uma consequência da redução de preços no mercado internacional. Ao se analisar os dados de importações brasileiras, constante do item 5.1.2 deste documento, verifica-se que, de P1 a P4, os preços das demais origens que exportaram para o Brasil apresentaram elevação em todos os períodos, e somente em P5, quando o volume de tais origens se reduziu 80% em relação a P1, verificou-se que houve queda dos seus preços, o que explica o deslocamento dessas importações pelas importações de origem chinesa. A alegação de que a redução dos preços da indústria doméstica se deu devido à redução dos preços internacionais, portanto, não é suficiente para afastar por si só a causalidade entre as importações a preços de dumping e o dano à indústria doméstica.

A CCOIC solicita que a SDCOM incorpore uma elevação proporcional dos preços da indústria doméstica no exercício sobre os efeitos da contração de mercado, uma vez que considera que o equilíbrio entre oferta e demanda foi afetado pela contração desta última, causando excesso de oferta e, consequentemente, redução dos preços. A peticionária, por sua vez, entende que não seria cabível tal análise.

A Subsecretaria reconhece a validade do argumento da CCOIC, pois, conforme argumentado na investigação de laminados a quente (Processo nº MDIC/SECEX no 52272.001392/2016-01): "ao ser constatada retração no/a mercado/demanda de determinado produto, os agentes podem enfrentar o acirramento da concorrência entre eles por meio da redução de seus preços, e, consequentemente, de sua lucratividade; ou buscar manter sua lucratividade e, consequentemente, sofrer com a retração de seu volume de vendas."

Contudo, a CCOIC não explicou, em suas manifestações anteriores à nota técnica, qual seria a melhor metodologia para aferir os efeitos da contração de mercado sobre os preços da indústria doméstica. A simples elevação dos preços praticados pela indústria doméstica em adição ao exercício realizado anteriormente estaria incorreta, pois não se poderia assumir que o volume de vendas seria elevado àquele patamar caso o nível de preços aumentasse.

Nesse sentido, a CCOIC não explicou o que entende ser uma elevação proporcional nos preços, nem em que medida essa elevação impactaria a premissa utilizada como base para o exercício, ou seja, a de que a indústria doméstica manteria a participação de mercado de cada período caso não tivesse ocorrido contração de mercado. Pelo contrário, uma elevação de preços muito provavelmente geraria perda adicional de vendas e de participação de mercado, contrariando as premissas adotadas e invalidando o exercício realizado pela SDCOM. Uma vez que a variável "preços" certamente foi impactada ao mesmo tempo pela contração de mercado e pela concorrência com as demais empresas, separar e distinguir os seus efeitos não é trivial.

Assim, não tendo apresentado uma metodologia para que fossem separados e distinguidos os efeitos da contração de mercado sobre os preços da indústria doméstica e tendo em consideração as explicações apresentadas no parágrafo anterior, a SDCOM concluiu ter sido adequado e suficiente o exercício realizado para fins de determinação preliminar e cujas premissas básicas foram replicadas nesta determinação final.

Sobre uma eventual transferência da origem das importações da China para outros países que já possuiriam preços competitivos, pode-se afirmar que desvios de comércio são absolutamente normais e esperados após a aplicação de medidas. Deve-se recordar que o objetivo das medidas antidumping não é fechar o mercado brasileiro às importações, mas apenas nivelar o campo de jogo, neutralizando os efeitos de práticas desleais constatadas nas exportações para o Brasil da origem investigada.

Sobre a redução dos preços da indústria doméstica e sobre as participações de mercado da indústria doméstica e das importações, cabem as conclusões apresentadas no tópico 7.1.

A respeito das vendas para partes relacionadas, cumpre destacar que o tema já se encontrava devidamente contemplado na análise de não atribuição, por ocasião da determinação preliminar, conforme apresentado no tópico 7.2.12 deste documento. Nessa análise, verificou-se ser mais adequado realizar a comparação de preços entre vendas para partes relacionadas e independentes a partir daquelas vendas realizadas de forma concomitante para mesmos CODIPs, assegurando que a análise não contenha viés decorrente de diferenças nas cestas de produtos, e concluiu-se pela não existência de práticas que levassem a preços sempre inferiores àqueles oferecidos para partes independentes. Destaca-se, ainda, que a informação da política interna de preços da indústria doméstica representa informação de caráter sensível e, portanto, não passível de quebra de confidencialidade sem que haja prejuízos para a Gerdau Summit.

Sobre os demais outros fatores mencionados, nomeadamente, contração de mercado, despesas operacionais e produção de outros produtos, faz-se referência às análises apresentadas nos tópicos 7.2.3, 7.2.8 e 7.2.10 deste documento.

Acerca da elevação das despesas operacionais, ao se analisar a evolução da DRE em R$/t constante no item 6.1.6.3, é possível perceber que a elevação das despesas operacionais decorre da elevação das despesas financeiras, as únicas que apresentaram crescimento no período P1-P5. Nesse mesmo item, estão apresentados os indicadores de resultado operacionais exclusive despesas financeiras e exclusive despesas financeiras e outras despesas, que também foram apreciados pela SDCOM.

Em sua manifestação de 7 de janeiro de 2019, a CCOIC reafirmou suas conclusões da manifestação anterior acerca da causalidade e apresentou metodologias para mensurar o impacto da contração do mercado sobre o preço da indústria doméstica.

Especificamente sobre o argumento de que a indústria doméstica teve maior participação no mercado exatamente nos períodos em que o preço do produto importado era proporcionalmente menor, é necessário ressaltar que a subcotação foi significativa ao longo de todo o período de investigação, como pode ser atestado pelos números constantes do item 6.1.7.3 deste documento. A análise da evolução da subcotação de um período para o outro, contudo, foi dificultada pela ausência de cooperação dos produtores/exportadores chineses, que não forneceram resposta ao questionário encaminhado pelo Departamento no âmbito da investigação. Caso eles tivessem cooperando no âmbito da investigação, a análise de efeito sobre preço, em especial a subcotação, poderia levar em consideração elementos que afetam a comparabilidade, em especial as características intrínsecas dos produtos investigados, por meio da identificação das exportações com base no CODIP estabelecido no âmbito da investigação. Dada a ausência de cooperação, não foi possível classificar as importações com base no CODIP, impossibilitando que a análise fosse feita de maneira mais sofisticada. Nesse sentido, refuta-se a análise de correlação apresentada pela CCCOIC, que julga não existir influência direta entre o preço do produto importado e o preço ofertado pela indústria doméstica devido ao fato de a indústria doméstica ter obtido maiores participações no mercado nos períodos em que, aparentemente, o preço do produto importado era proporcionalmente menor.

Sobre as propostas de ajuste do preço da indústria doméstica, verifica-se que, no primeiro exercício, a CCOIC partiu da premissa de que o preço aplicável deveria ser aquele verificado em P1, e que as importações investigadas - subcotadas, cursadas a preços inferiores aos das demais origens e objeto de prática de dumping - não teriam tido qualquer efeito sobre o preço da indústria doméstica. No segundo exercício, a CCOIC partiu da subcotação verificada em P1, a qual, como já esclarecido no parágrafo anterior, não permite uma comparação mais sofisticada com relação ao preço da indústria doméstica, já que não foi possível identificar as características do produto importado com base no CODIP. No terceiro exercício, a CCOIC sugeriu aplicar, em P4 e P5, as margens relativas de subcotação em relação ao preço da indústria doméstica em P1, o que também não se justifica pela mesma razão do segundo exercício. Dessa forma, não foram acatadas as propostas de ajuste apresentadas por essa parte interessada, mantendo-se o exercício realizado no item 7.2.10 inalterado em relação ao apresentado na nota técnica de fatos essenciais.

Quanto aos argumentos da importadora CSN apresentados na manifestação de 21 de setembro de 2018, entende-se que já foram realizados os ajustes necessários para a análise de causalidade do presente caso. Nesse sentido, faz-se menção aos elementos já discutidos neste tópico. Especificamente sobre a relativa estabilidade da divisão entre fornecedores domésticos e estrangeiros e a conclusão de que as decisões de compra dos clientes da indústria doméstica seriam pouco afetadas pelo diferencial de preços, a análise detida da evolução das importações chinesas, que deslocaram as importações de outras origens no mercado brasileiro ao longo do período de investigação, não parece corroborar as alegações da empresa.

Por fim, sobre as manifestações da CSN apresentadas em 7 de janeiro de 2019, verifica-se que a importadora também busca afastar o efeito sobre o preço da indústria doméstica com base na evolução da subcotação de P4 para P5. Novamente, convém lembrar que, dada a falta de cooperação dos produtores/exportadores chineses, não foi possível realizar análise de subcotação mais sofisticada, com base nas características dos produtos importados a partir da classificação por CODIP, o que permitiria uma comparabilidade melhor com as vendas da indústria doméstica. Já sobre a mudança do referencial da produção de outros produtos de P3 para P4, acatando os argumentos apresentados pela indústria doméstica, remete-se aos parágrafos anteriores deste mesmo item, onde estão apresentadas as justificativas para tanto. Sobre a alegação de que as exportações e o consumo cativo desses outros produtos poderiam estar subestimados, o entendimento externado neste documento é de que os outros produtos impactaram os resultados do produto investigado indiretamente, sendo que os efeitos da redução da produção dos outros produtos, independentemente de sua causa, já foram capturados pelos exercícios realizados.

7.6. Da conclusão a respeito da causalidade

Verificou-se que as importações estiveram subcotadas em relação aos preços praticados pela indústria doméstica ao longo de todo o período de análise de dano. Ademais, a deterioração dos indicadores da indústria doméstica ocorreu ao longo de todo o período, mas, principalmente, de forma concomitante ao crescimento mais acentuado do volume e da participação de mercado das importações da origem investigada, de P3 para P5.

Quando analisados outros fatores concorrentes para a atribuição de dano à indústria doméstica, observou-se que, apesar da alta participação de vendas para partes relacionadas, não foram identificadas políticas ou práticas evidentes de preços inferiores aos oferecidos para partes independentes e, ainda mais importante, não houve um aprofundamento na redução de preços realizados às partes relacionadas em comparação com os preços às partes independentes, de forma que as importações chinesas teriam concorrido tanto com as vendas para partes relacionadas como para partes independentes.

A contração do mercado brasileiro levou a perdas significativas no volume de vendas da indústria doméstica. Contudo, a análise dos seus efeitos na receita líquida de vendas demonstrou que ainda restariam impactos e perdas relevantes para a indústria doméstica, que poderiam ser atribuídos às importações da origem investigada.

Por outro lado, ao se separar e distinguir, de forma combinada, os efeitos sobre os indicadores de resultado e de margens da indústria doméstica causados pelos outros fatores conhecidos, ou seja, (i) a contração do mercado sobre as vendas de produto similar no mercado interno, (ii) a redução no volume de vendas no mercado externo, (iii) a queda no consumo cativo e (iv) a diminuição dos volumes de produção de outros produtos, verificou-se não haver remanescido dano atribuído às importações da China que poderia ser considerado como significativo, quando tomado como referência para a evolução de tais indicadores o período P1, nos termos destacados infra. Destaquese que foi observado dano residual à indústria doméstica após a expurgação dos fatores avaliados no cenário estudado, contudo, em proporções significativamente inferiores àquele ocasionado pelos efeitos mensurados.

Aparentemente, o referencial mais apropriado para essa análise seria P3, visto ter sido o período de melhor desempenho da indústria doméstica e imediatamente anterior ao momento em que as importações da China registraram crescimentos acentuados em volume e participação de mercado. Contudo, evidenciou-se a atipicidade desse período, visto que nele os resultados alcançados pela indústria doméstica foram destacadamente superiores a qualquer outro período, o que aconteceu principalmente em decorrência de situações excepcionais de fornecimento de cilindros para laminadores em início de operação e para laminadores com necessidade de urgência de fornecimento em razão do crescimento acentuado na demanda, sem que fosse possível aguardar pelo lead time de entrega dos produtos importados. A própria peticionária reconheceu a atipicidade deste período.

Assim, ao se tomar P1 como referencial de comparação adequado nesse cenário que combina os fatores analisados, foi ainda observada uma piora, de forma geral, nos indicadores de resultado e de margens de lucro da indústria doméstica. Contudo, verificou-se, de maneira ampla, mas especialmente nos indicadores de operacionais, a remanescência de perdas em patamares significativamente menos acentuados que aqueles associados aos fatores analisados. Assim, ainda que não se possa asseverar que não tenha havido dano residual que poderia ser associado às importações chinesas, por outro lado, evidenciou-se que houve um efeito mais significativo sobre os indicadores da indústria doméstica ocasionado pelos quatro fatores estudados.

Recorda-se que os efeitos sobre os volumes da indústria doméstica já não poderiam ser atribuídos às importações a preços de dumping ao se analisar de P1 a P5, uma vez que o mercado se contraiu de forma mais acentuada (-43,7%) do que o volume de vendas da indústria doméstica (-41,2%), o que se viu refletido no aumento de participação de mercado desta última nesse interstício (+[Conf.] p.p.), assim como o consumo nacional aparente apresentou queda mais significativa (-46,7%) do que o volume de produção do produto similar (-38,9%).

Nesse contexto, a análise dos indicadores financeiros da indústria doméstica acaba assumindo grande importância para a apuração de eventual efeito das importações a preços de dumping sobre a situação da indústria doméstica. Contudo, após separados e distinguidos os efeitos dos outros fatores, o dano remanescente que poderia ser atribuído às importações a preços de dumping, ainda que existente, se mostrou pouco significativo, como mostram as tabelas a seguir:

Variações P1-P5




Demonstração de resultados (R$ atualizados) 

Real 

Cenário 

Receita líquida 

-50,2% 

-11,5% 

Resultado bruto 

-74,1% 

-31,5% 

Resultado operacional 

-516,3% 

-652,4% 

Resultado operacional (exceto RF) 

-83,3% 

-23,7% 

Resultado operacional (exceto RF e OD) 

-82% 

-23,8% 




Margens de lucro (p.p.) 

[CONFIDENCIAL]
Real 

Cenário 

Margem bruta 

[Conf.] 

[Conf.] 

Margem operacional 

[Conf.] 

[Conf.] 

Margem operacional (exceto RF) 

[Conf.] 

[Conf.] 

Margem operacional (exceto RF e OD) 

[Conf.] 

[Conf.] 

Ainda, recorda-se que, mesmo que não tenham sido considerados os efeitos da contração de mercado sobre os preços da indústria doméstica, uma vez que não há elementos no processo e nem foram apontadas metodologias apropriadas para a sua aferição, é razoável supor que a expressiva contração de mercado observada ao longo do