Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Julho de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

COMANDO MILITAR DO LESTE

1ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 32 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 5 DE JUNHO DE 2019

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50/2017, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

Retificar na Portaria nº 08 - SSIP-RIO-SSAPC, de 05 de fevereiro de 2019, publicada no DOU Nº 36, de 20 de fevereiro de 2019, que concedeu Pensão Vitalícia à Senhora CECILIA FERREIRA DE OLIVEIRA, onde se lê "enquadrado na Carreira do Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo" leia-se "enquadrado no Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar". (1ª RM - SAP/1-Rio).

Gen Div FERNANDO JOSÉ SANT' ANA SOARES E SILVA

PORTARIA Nº 36 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 18 DE JUNHO DE 2019

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50/2017, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

Conceder Pensão vitalícia à CARMITA DOS SANTOS AREIAS, CPF nº 672.064.417-34, divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor ELOY DE SÁ CHEREM, enquadrado na Carreira do Plano Geral dos Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 58550, falecido em 04 de maio de 2019, tendo como referência atual o cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, com o percentual de 100% (cem por cento), de acordo com o inciso II, do artigo 217, combinado com o item 6, alínea b, inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei 8112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor (1ª RM - SAP/1-Rio).

Gen Div FERNANDO JOSÉ SANT' ANA SOARES E SILVA

COMANDO MILITAR DO NORTE

8ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 2-SSIP.REFM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Chefe do Departamento-Geral de Pessoal do Exército na Portaria nº 169, de 17 de agosto de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 34, de 21 de agosto de 2015, resolve:

Conceder, ao Coronel Reformado (Idt 025820091-4 EB/MD) JORGE TANAKA, a contar de 20 de fevereiro de 2018, data da emissão do laudo médico, o benefício previsto no inciso XV do art 3º da Medida provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, e no benefício previsto no inciso V do art 108 e letra b) do § 2º do art. 110 da lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É invalido. Necessita de internação especializada e /ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem''; e de acordo com homologação do Parecer Técnico nº 36/2018, de 20 de junho de 2018, do inspetor de saúde da 8ª Região Militar.

Gen Div ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR

PORTARIA Nº 104-SSIP.REFM, DE 24 DE JUNHO DE 2019

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral de Pessoal do Exército na Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 07 de dezembro de 2018, e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106 e inciso VI do art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Reformar, a contar de 18 de janeiro de 2018, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085846043-9 EB/MD) ROSALVO RAMOS DA SILVA, data da constatação de sua incapacidade física para o serviço do Exército, em Sessão nº 4/2018, de 18 de janeiro de 2018, do MPGu I/Marabá-PA (HGuMba) e conforme Sessão nº 12/2019, de 15 de abril de 2019, do MPGu I/Marabá-PA (HGuMba), homologada pela JISR/8ª RM (HGeBe) na Sessão nº 22/2019, de 22 de maio de 2019 e Parecer Técnico nº 77/2019, de 17 de junho de 2019, homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar em 17 de junho de 2019.

GEN DIV ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR

PORTARIA Nº 105-SSIP.REFM, DE 28 DE JUNHO DE 209

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Chefe do Departamento-Geral de Pessoal do Exército na Portaria nº 169, de 17 de agosto de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 34, de 21 de agosto de 2015, resolve: CONCEDER, ao Soldado Reformado (Idt 080723710-2 EB/MD) JOÃO QUINTINO MORAES DA SILVA, a contar de 21 de janeiro de 2019, o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, com base no inciso V, do art 108, § 1º e letra c) do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, por ter sido julgado"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 2558/2019, na sessão nº 2/2019, de 21 de janeiro de 2019, expedida pelo MPGu I/Macapá-AP (34º BIS) e de acordo com a homologação do Parecer Técnico nº 79/2019, de 17 de junho de 2019, do Adjunto a Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar.

Gen Div ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR

COMANDO MILITAR DO OESTE

9ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 104-SAP.1.3-SSIP/9ª RM, DE 26 DE JUNHO DE 2019

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e de acordo com o inciso II do Art. 106 e inciso V do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Reformar o Capitão da Reserva Remunerada (Idt nº 011559353-5 MD/EB, CPF Nº 787.784.257-00) ILMAR HENRIQUE TODT, vinculado ao Cmdo 9ª RM, a contar de 13 de maio de 2019, em face de ter sido julgado"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 19548/2019, sessão nº 30/2019 de 13 de maio de 2019, do MPGu IV/Campo Grande (H Mil A CG), Ata de Inspeção de Saúde nº 19548/2019, sessão nº 34/2019 de 5 de junho de 2019, do MPGu IV/Campo Grande (H Mil A CG), homologada na Ata nº 23/2019, sessão nº 62/2019 de 12 de junho de 2019, da JISR/9ª RM (H Mil A CG), e Parecer Técnico nº 92/2019, homologado pelo Chefe da SSR/9ª RM, em 19 de junho de 2019.

GEN BDA RAMON MARÇAL DA SILVA

PORTARIA Nº 105-SAP.1.3-SSIP/9ª RM, DE 26 DE JUNHO DE 2019

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e de acordo com o inciso II do Art. 106e inciso V do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Conceder ao Capitão Reformado (Idt nº 011559353-5 MD/EB, CPF Nº 787.784.257-00) ILMAR HENRIQUE TODT, vinculado ao Cmdo 9ª RM, o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 13 de maio de 2019, por ter sido julgado"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de cuidados permanentes de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 19548/2019, sessão nº 30/2019 de 13 de maio de 2019, do MPGu IV/Campo Grande (H Mil A CG), Ata de Inspeção de Saúde nº 19548/2019, sessão nº 34/2019 de 5 de junho de 2019, do MPGu IV/Campo Grande (H Mil A CG), homologada na Ata nº 23/2019, sessão nº 62/2019 de 12 de junho de 2019, da JISR/9ª RM (H Mil A CG), e Parecer Técnico nº 92/2019, homologado pelo Chefe da SSR/9ª RM, em 19 de junho de 2019.

Gen Bda RAMON MARÇAL DA SILVA

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA

SOCIAL

PORTARIA Nº 205 - DCIPAS/31.3, DE 25 DE JUNHO DE 2019

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700,

de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei nº 6.880, de 9 de

dezembro de 1980, resolve:

Transferir, a pedido, para a reserva remunerada, os militares abaixo

relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os Art 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001:

Cap QAO Mat Bel (Idt 030617234-7) CLAUDIO LUIS BUENO DO NASCIMENTO;

Cap QAO Adm-G (Idt 031914663-5) EDENILSON CLAUBI RODRIGUES CARVALHO;

Cap QAO Adm-G (Idt 030878804-1) EDVALDO DO NASCIMENTO SERIANO;

Cap QAO Adm-G (Idt 059088483-9) FREDY MARCOS WOGT;

Cap QAO Adm-G (Idt 030878904-9) JEAN FREITAS QUADROS;

Cap QAO Adm-G (Idt 029207282-4) PAULO SERGIO GOUVEA;

Cap QAO Adm-G (Idt 049873173-6) ROBSON GOMES PIRES;

Cap QAO Adm-G (Idt 049890903-5) SERGIO ROBERTO MOREIRA; e

Cap QAO Mat Bel (Idt 018787393-0) WALDIR TEIXEIRA BENEVENTES.

Gen Bda EDSON SKORA ROSTY

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 181/MB, DE 28 DE JUNHO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Exonerar, por necessidade do serviço, o Capitão de Fragata PAULO ROBERTO GUIMARÃES GOMES JÚNIOR do cargo de Comandante da Fragata Niterói.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

PORTARIA Nº 182/MB, DE 27 DE JUNHO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3º do art. do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Corveta (IM) ALEXANDRE FRANCISCO TOCHETTO BOTELHO DA SILVA para a seguinte missão no exterior:

Missão - Realizar o Curso de Maestría Universitaria en Logística y Gestión Económica de la Defensa.

Local - Madri (Espanha).

Período - de 23 de setembro de 2019 a 3 de julho de 2020, podendo se ausentar do País a partir do dia 11 de setembro de 2019 e retornar ao País até o dia 4 de agosto de 2020.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após o curso, o referido Oficial deverá ser movimentado para a Diretoria de Abastecimento da Marinha, onde deverá servir, por um período mínimo de três anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º A demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, somente será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com a alínea b do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa nº 37/MD, de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2017, Seção 1, páginas 21 a 24.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR