Página 1153 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 1 de Julho de 2019

DECISÃO/DESPACHO....: I – INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC, ADVERTINDO-LHE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE RPV, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 535, § 3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II - FIXO, COM FULCRO NO ART. 85, § 1º DO CPC, EM 10% SOBRE O VALOR DA PRESENTE EXECUÇÃO, OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A SEREM PAGOS PELA PARTE EXECUTADA, DADO QUE É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, NOS CASOS DE EXECUÇÕES DE PEQUENO VALOR (AINDA QUE NÃO IMPUGNADAS/EMBARGADAS). /.../

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201987200246

EXEQUENTE : MONICA SALVADOR NUNES SANTOS

ADV. : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE

EXEQUENTE : GIVALDO TAVARES DE JESUS

ADV. : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE

EXEQUENTE : VIVIAN RIBEIRO DOS SANTOS

ADV. : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE

EXECUTADO : MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI

DECISÃO/DESPACHO....: I – INTIME-SE O ENTE PÚBLICO EXECUTADO (MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY/SE), PESSOALMENTE, POR MANDADO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, CONFORME DISPÕEM OS ARTS. 535, C/C OS ARTS. 183 E 219, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); II – APÓS O PRAZO SUSO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E/OU PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E, EM SEGUIDA, INTIME-SE, POR ATO ORDINATÓRIO, O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, VIA PUBLICAÇÃO NO DJ/SE, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS (ARTS. 218, § 1º, E 219, CPC), REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO COM PEDIDOS ESPECÍFICOS, EVITANDO-SE PETIÇÕES GENÉRICAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. CUMPRA-SE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

PROC.: 201987200252

EXEQUENTE : CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR

ADV. : CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR - OAB: 3305-SE

EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA

DECISÃO/DESPACHO....: CONQUANTO SEJA EXPRESSA A DICÇÃO DO § 7º, DO ART. 85, DO CPC, NO SENTIDO DE QUE “NÃO SERÃO DEVIDOS HONORÁRIOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA QUE ENSEJE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, DESDE QUE NÃO TENHA SIDO IMPUGNADA”, OS PRECEDENTES JUDICIAIS FIRMAM O ENTENDIMENTO DE QUE TAIS VALORES SOMENTE NÃO SÃO DEVIDOS QUANDO SE TRATAR DE PRECATÓRIO, SENDO POSSÍVEL A SUA COBRANÇA EM SEDE DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, SENÃO, VEJA-SE:

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201987200260

EXEQUENTE : ARIVALDO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR

ADV. : ARIVALDO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR - OAB: 6662-SE

EXECUTADO : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE

ADV. : VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE - OAB: 5696-SE

DECISÃO/DESPACHO....: I – INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC, ADVERTINDO-LHE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE RPV, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 535, § 3º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II – FIXO, COM FULCRO NO ART. 85, § 1º DO CPC, EM 10% SOBRE O VALOR DA PRESENTE EXECUÇÃO, OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A SEREM PAGOS PELA PARTE EXECUTADA, DADO QUE É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, NOS CASOS DE EXECUÇÕES DE PEQUENO VALOR (AINDA QUE NÃO EMBARGADAS (...)

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201987200278

REQUERENTE : MARIA LUCIA OLIVEIRA

ADV. : RGANE COSTA LIMA MONTEIRO - OAB: 11888-SE

REQUERIDO : BRADESCO (AGENCIA CENTRAL)

DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA É PESSOA ANALFABETA, E, PARA TANTO, TORNA-SE NECESSÁRIA A REGULARIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MANDATO, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME OS DITAMES DO ARTIGO 654 DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 105 DO CPC, O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DEVERÁ SER REVESTIDO DE FORMA PÚBLICA, SENDO INACEITÁVEL QUE O INSTRUMENTO PARTICULAR DE MANDATO DISPENSE A ASSINATURA E CONTENHA SOMENTE A IMPRESSÃO DIGITAL DO AUTOR (...)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROC.: 201987200298

AUTOR : MARIA LUCIA GRIGORIO SANTOS

ADV. : ARIVALDO JOSÉ DE SANTANA JÚNIOR - OAB: 6662-SE

RÉU : ASBAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS

DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICANDO QUE A INICIAL PREENCHE TODOS OS SEUS QUESITOS DE ADMISSIBILIDADE, DESIGNO O DIA 01/08/2019, ÀS 09:20 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER PRESIDIDA PELO CONCILIADO. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RECLAMADA PARA COMPARECER À ASSENTADA, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, DEVERÁ, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA ESCRITA. INTIME-SE A RECLAMANTE, SALIENTANDO QUE DEVERÁ COMPARECER À ASSENTADA ASSISTIDA POR ADVOGADO COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO PROCURAR JUNTO A ESTE JUÍZO, CASO NÃO TENHA CONDIÇÕES ECONÔMICAS PARA TANTO, A DESIGNAÇÃO DE UM ADVOGADO DATIVO. OUTROSSIM, FRISE-SE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO. /.../

DESIGNO O DIA 01/08/2019 ÀS 09H:20MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

PROC.: 201987200306

REQUERENTE : L.V.M.

REQUERIDO : M.V.C.

INTERESSADO : S.S.M.

DECISÃO/DESPACHO....: NOTIFIQUE-SE O SUPOSTO PAI NO ENDEREÇO INFORMADO, PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DA PATERNIDADE QUE LHE É ATRIBUÍDA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA), TUDO NOS TERMOS DA PARTE FINAL DO § 1º DO ARTIGO DA LEI 8.560/1992, NORMA RESPONSÁVEL POR REGULAMENTAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE. APÓS O PRAZO, COM MANIFESTAÇÃO DO SUPOSTO PAI NO SENTIDO DE RECONHECER A PATERNIDADE QUE LHE É ATRIBUÍDA, PROCEDA O CARTÓRIO DO MODO ESTATUÍDO NO ARTIGO , § 3º DA LEI 8.560/1992, LAVRANDO TERMO DE RECONHECIMENTO E REMETENDO CERTIDÃO AO OFICIAL DO REGISTRO CIVIL PARA A DEVIDA AVERBAÇÃO DO NOME DO ASCENDENTE NO ASSENTO DE NASCIMENTO DO (A) MENOR (...)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROC.: 201987200308

AUTOR : SANDRA SANTOS DE JESUS OLIVEIRA

ADV. : RAPHAELA DO AMOR BARROS - OAB: 5491-SE