Página 1879 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 2 de Julho de 2019

as partes na sessão do Júri. Registre-se e cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Sem custas. Publicada e intimada as partes na sessão do Júri. Registre-se e cumpra-se. Óbidos-PA, 17 de junho de 2019. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri PROCESSO: 00029902820198140035 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 19/06/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DA POLICIA CIVIL DE OBIDOS FLAGRANTEADO:ALDAIR DE SOUZA PINTO VITIMA:E. M. S. FLAGRANTEADO:FRANCISCO FERREIRA JUNIOR. Auto de prisão em flagrante nº 0002990-28.2019.8.14.0035 Autuados: ALDAIR DE SOUZA PINTO E FRANCISCO FERREIRA JUNIOR Capitulação provisória: arts. 129, caput, 147 e 150, § 1º, todos do CTB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOMOLOGATÓRIA DE PRISÃO EM FLAGRANTE R.h I - RELATÓRIO O Delegado de Polícia Civil de Óbidos comunicou a este Juízo a prisão em flagrante de: ALDAIR DE SOUZA PINTO E FRANCISCO FERREIRA JUNIOR, por suposta prática de crime de lesão corporal leve (art. 129, caput, do CTB), ameaça (art. 147, do CPB) e invasão de domicílio (art. 150, § 1º do CPB). De acordo com o depoimento do condutor, CB/PM BRANCHES: "QUE, é Policial Militar e estava no comando da GU/PM do dia 16/06/2019; QUE, por volta das 21h00min foram acionados via telefone funcional informando que indivíduos portando terçado haviam violado a residência do Sr. ENANDO no bairro Perpétuo Socorro; QUE, diante da informação diligenciaram até o local na Rua M, e no caminho se depararam com vários indivíduos correndo e com terçado na mão; QUE, realizaram a abordagem e conseguiram prender os nacionais ALDAIR DE SOUZA PINTO e FRANCISCO FERREÍRA JUNIOR ainda de posse de um terçado; QUE, em seguida encontraram a vítima, Sr. ENANDO MOUSINHO SANTOS, que confirmou a participação de ALDAIR e de FRANCISCO na invasão da residência; QUE, o Sr. ENANDO afirmou que foi ameaçado e que também havia sido agredido, apresentando lesões na cabeça e no tórax; QUE, conduziram os envolvidos até esta DEPOL para esclarecimentos." A testemunha SILVANA BARROSO BELCHOR declarou: "QUE, é companheira do nacional ALDAIR DE SOUZA PINTO; QUE, veio até esta DEPOL saber da situação de seu companheiro que encontra-se detido e informou que a confusão se deu no dia 15/06/2019, por volta das 20h00min, quando o Sr. ENANDO foi até a residência da declarante cobrar uma dívida; QUE, a declarante se exaltou ao ser cobrada e então ENANDO lhe agrediu com uma pá; QUE, a agressão lhe causou lesões na cabeça, nas costas e no ombro; QUE, então ALDAIR vendo a agressão partiu para cima de ENANDO; QUE, ENANDO então retirou-se; QUE, mais tarde ENANDO retornou até a residência para cobrar novamente a dívida, de posse de um pedaço de madeira; QUE, ENANDO também ameaçava a declarante durante a cobrança; QUE, ENANDO estava acompanhado de outros indivíduos; QUE, a declarante com medo, escondeu-se; QUE, no outro dia, 16/06/2019, retornou, e havia um corte na tábua da janela; QUE, no mesmo dia 16/06 soube que ALDAIR e FRANCISCO JÚNIOR foram até a residência de ENANDO na parte da noite, mas não sabe dizer o que aconteceu." A vítima ENANDO MOUSINHO SANTOS relatou: "QUE, no dia 15/06/2019 por volta das 21h00min foi até a casa do nacional ALDAIR DE SOUZA PINTO cobrar o valor de R$20,00 reais que este devia para o declarante; QUE, foi recebido com palavrões e agressões; QUE, ALDAIR utilizando um" balador "atirou pedra em direção ao declarante; QUE, uma das pedras lhe acertou a cabeça, causando lesão com sangramento, sendo necessário a aplicação de dois pontos pelo médico; QUE, a outra pedra atingiu a costela do declarante, causando inchaço; QUE, o declarante com medo correu, e ALDAIR correu atrás do declarante de posse de um machado; QUE, acionou a Polícia Militar, que não obteve êxito em encontrar ALDAIR; QUE, no domingo, 16/06/2019, ALDAIR foi até a casa do declarante acompanhado do nacional FRANCISCO FERREIRA JUNIOR, para danificar a residência do declarante; QUE, jogaram pedras no contador de energia, cortaram com terçado um garrafão de água, uma televisão foi totalmente danificada, a fiação de energia da casa foi cortada, os depósitos de comida, cortaram os pés das cadeiras, e furaram os pneus da carroça do declarante; QUE, durante a ação os indivíduos ameaçavam o declarante de morte, dizendo" aparece aqui, vara daí, que a gente te mata agora "(textuais); QUE, danificaram diversos objetos do declarante; QUE, novamente a Polícia Militar foi acionada por vizinhos do declarante, e desta vez, obtiveram êxito em capturar ALDAIR e FRANCISCO." O autuado ALDAIR DE SOUZA PINTO negou a prática do crime em comento. O autuado FRANCISCO FERREIRA JUNIOR relatou que não se recorda dos fatos. A autoridade Policial arbitrou fiança no valor de 1/3 do salário mínimo vigente (R$ 332,66) mais taxas, para cada autuado, sendo que os autuados ainda não recolheram o valor. Os indícios de autoria e materialidade restaram demonstrados pelos depoimentos da vítima e das testemunhas É o relatório dos fatos. II - FUNDAMENTOS Segundo o art. 302 do CPP, "Considera-se em flagrante delito quem: I- está cometendo a infração penal; II- acaba de cometê-la; III- é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV- é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração". Sabe-se que o flagrante é a única modalidade de prisão que pode ocorrer sem que haja determinação