Página 2633 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2019

Sobrinho - Adilson Eugenio Bompan e outro - Pág. 1287: Defiro o prazo de 10 dias para que os réus providenciem os documentos solicitados pelo Perito Judicial. Sem prejuízo da determinação supra, intime-se o Expert, para que esclareça o questionamento constante na segunda parte da manifestação dos réus (pág. 1287), dando-se-lhes ciência da resposta, posteriormente. Observo desde logo que, caso o Perito repute indispensável a documentação excluída do período janeiro /2014 a fevereiro/2017, deverão os réus providencia-la em 10 dias, improrrogáveis, a contar da intimação ulterior ora determinada. - ADV: CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), RAFAEL DE JESUS JAIME RODRIGUES (OAB 258560/SP)

Processo 1019941-86.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Naxos Confecção e Comércio Ltda - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, acerca da certidão do Oficial de Justiça, disponibilizada nos autos. - ADV: LUIZ FELIPE DO CARMO (OAB 35870/SC), MAYCO SIMEÃO DAS CHAGAS (OAB 45931/SC)

Processo 1020010-60.2014.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -JULIO CESAR TORTORO RIBEIRO - - ZHU WUANCHU - Contact Promo Telesserviços Ltda - - Rosenede Lopes dos Reis Minuci - - Laércio Minuci - Publique-se o edital, conforme determinado às fls. 190/191. No mais, a fim de se evitar eventual tumulto processo, aguarde-se a publicação do edital com o decurso do prazo, para análise do pedido formulado às fls. 206/207. - ADV: JOSE AUGUSTO (OAB 52431/SP), LUCIANO CORREIA AUGUSTO (OAB 188524/SP), EDUARDO DAVI MONTEIRO DE BARROS (OAB 346662/SP)

Processo 1020794-95.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. -Manifeste-se a parte a respeito da certidão do (a) Oficial (a) de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 1020985-43.2018.8.26.0001 - Monitória - Cheque - Rafael Soares dos Santos - Tendo em vista a distribuição do cumprimento de sentença digital, nº 0008378-78.2019.8.26.0001, e o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado no DJE 02/08/2017, arquivem-se autos em epígrafe. - ADV: MARIA HELENA MARTINS FRANCA (OAB 27096/RJ), MARCIO CALIXTO (OAB 399064/SP)

Processo 1021038-84.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Aparecida da Mota Pompeu - Por meio do Comunicado CG nº 2/2017, o Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE) da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do TJSP listou seis recomendações para o prosseguimento de demandas similares a esta: “(i) Processar com cautela ações objeto deste comunicado, em especial para apreciar pedidos de tutelas de urgência. (ii) Analisar ocorrência de prevenção, conexão ou continência. Indica-se, para tanto, a pesquisa de processos, no site do E. TJSP, identificando-se como magistrado (ícone ‘identificar-se’ no canto direito superior), realizando a pesquisa pelo nome da parte. Atentar que, aos magistrados, se o feito for digital, é possível acessar o seu conteúdo clicando com o botão do mouse na frase “este processo é digital”, escrita em vermelha, logo acima do extrato de movimentação processual. Dispensa-se, assim, conceder prazo para que as partes apresentem as cópias processuais necessárias para identificação da prevenção, conexão, continência ou litispendência. (iii) Designar audiência de conciliação ou de instrução e julgamento, com determinação de depoimento pessoal do autor, para apurar a validade de sua assinatura em procuração ou o seu conhecimento quanto à existência da lide e do seu desejo de litigar. (iv) Apreciar com cautela pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, sobretudo em ações em que, paradoxalmente, os autores não se valem da regra do art. 101, I, do CDC, para justificar a competência territorial em São Paulo, especialmente quando residem em outro Estado e os fatos por eles narrados ocorreram em outro Estado, não guardando pertinência com a competência territorial do TJ/SP. (v) Homologar com cautela acordos extrajudiciais firmados sem a participação da parte. (vi) Apreciar com cautela pedido de inversão do ônus da prova nos termos do art. 6, VIII do CDC, especialmente para se aferir se, diante das provas produzidas, houve comprovação satisfatória da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor em sua inicial e se não há necessidade de documentos adicionais, sobretudo quando somada a pedido de gratuidade de justiça.” As recomendações (i), (iii) e (iv) são pertinentes à presente demanda e como são incontáveis as ações desta natureza que acabam se revelando fraudulentas, desde logo saliento à autora e seu patrono que, em caso de demonstração de alteração da verdade ou tentativa de uso do Poder Judiciário para fins ilícitos, haverá adoção de medidas drásticas, tanto como condenação por litigância de má-fé como medidas administrativas e criminais. Não obstante, atente-se ao patrono para sua responsabilidade de checar e confirmar as informações trazidas pela parte, pois caso haja indício de culpa sua, seja por comissão ou omissão, poderá ser condenado solidariamente. Não obstante, desde logo antecipo a possibilidade de intimação da autora para colheita de depoimento pessoal, com contato direto entre ela e o magistrado. Ademais, para a concessão da gratuidade, deverá a autora providenciar a juntada dos seus extratos bancários de todas suas contas bancárias dos últimos três meses, bem como a juntada de seu holerite. Desta feita, concedo o prazo de 15 dias para que a autora cumpra com o determinado nesta decisão, sob pena de indeferimento da inicial. Com a juntada da documentação pela autora, tornem os autos conclusos para análise do pedido de tutela, bem como para designação da audiência de conciliação. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)

Processo 1021359-93.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Citibank S/A - Ronivaldo Dutra - Defiro o prazo de 30 dias corridos para apresentação dos documentos. Após, intime-se o perito para conclusão dos trabalhos, nos termos da decisão de pág. 195. - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)

Processo 1021458-63.2017.8.26.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - C.P.R.V.R.B. - M.A.C.S. - Págs. 269/271: Ciente o Juízo. Com o depósito da última parcela, prossiga-se como decidido à pág. 261. - ADV: MARCUS VINICIUS ROSA (OAB 256203/SP), WILSON ROBERTO FLORIO (OAB 188280/SP)

Processo 1021981-46.2015.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema VI - Não Padronizado (Fidc Ipanema Vi) -Indefiro o pedido formulado às fls. 223 e 226, porquanto não há valores a serem levantados pela exequente, porquanto o feito já fora extinto. Não fosse só, o valor constrito da conta bancária da executada já fora desbloqueado. No mais, nada mais havendo a deliberar, ao arquivo. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 1022269-28.2014.8.26.0001/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - New Place Condomínio Clube - Lutero Kersch de Oliveira - - Cícera Veloso Kersch de Oliveira - Diante da notificação do pagamento de pág. 211, JULGO extinto o processo de execução, com fundamento nos arts. 924, II, e art. 925 do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora do imóvel (pág. 81), independente da lavratura de termos. Recolha a parte executada a taxa judiciária final, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. No mais, não havendo interesse recursal, arquivem-se os autos independentemente da certificação do trânsito em julgado. - ADV: LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES (OAB 87112/SP), ELISABETE AVELAR DE SOUZA (OAB 116926/SP)

Processo 1022636-13.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villaggio Houda - Diogo Mingione Auad - - Victor Mingione Auad - - Thales Mingione Auad - Págs. 116/133 e 154/155: Pretendem os terceiros interessados, Diogo Mingione Auad, Victor Mingione Auad e Thales Mingione Auad, o reconhecimento da preferência do crédito decorrente de penhora anteriormente deferida em seu favor, na ação de execução de alimentos nº 1000277