Página 4075 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2019

para, se quiser, apresentar embargos à penhora (art. 841, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de executado revel, a intimação da penhora deverá ser efetuada por carta (art. 513, § 2º, inciso II, do CPC), devendo o exequente recolher as despesas postais para intimação, caso não seja beneficiário da gratuidade processual. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se mandado de levantamento dos valores bloqueados ao exequente, intimando-se-o para retirada e para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento. Int. - ADV: FAUSTO CIRILO PARAISO (OAB 332464/SP)

Processo 0046527-90.2018.8.26.0224 (processo principal 1045572-76.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - C. L. G. Empreendimento Imobiliário Spe S/A - Grlog Transportes de Cargas Ltda. - Ciência das pesquisas realizadas. A ausência de manifestação, em 05 dias, acarretará a extinção/arquivamento do processo. - ADV: VANESSA MACIEL LUNGHINI GAFO (OAB 267311/SP), DANIEL MORISHITA CICHINI (OAB 249949/SP), FAUSTO CIRILO PARAISO (OAB 332464/ SP), SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP)

Processo 0047070-30.2017.8.26.0224 (processo principal 1041899-46.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Rogerio Gomes Guimaraes - Ms23 Holding Ltda - Msm Construções e Empreendimentos Imobilíarios Ltda. - Mega Leilões - Ronaldo Ramos de Abreu - - Vitor Ramos Rodrigues - - Renato José Gualberto - - Ibineias Lemes da Graça - - Victor Mingione Auad - - Thales Mingione Auad - - Diogo Mingione Auad - menor - -Tullio Allara - - Silvana Allara - - Suely Allara - - MUNICIPIO DE GUARULHOS - Fls. 590: Ciente. Desnecessária, portanto, a comunicação determinada no despacho de fl. 589, parágrafo quarto. Fls. 591: Recebo os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento. O crédito do Município foi reservado por ordem da decisão de fl. 501, sendo, na mesma oportunidade, intimado para apresentação e formulário de requerimento de mandado de levantamento eletrônico para expedição da guia. No entanto, uma retificação deve ser feita no valor que será levantado pelas partes. Isso porque os créditos com privilégio (fls. 499, trabalhistas e tributário) perfazem a quantia de R$ 1.313,274,51. Logo, o valor que sobrou para levantamento dos credores constantes do acordo de fls. 512/515 é da ordem de R$ 5.816,970,42, e não como constou da decisão de fls. 501, pois, ali, o valor foi atualizado, o que deverá ser apenas feito pela instituição na hora da transferência. Assim, os credores constantes do acordo deverão fornecer novo termo de transação para fins de transferência bancária, observando o valor total de R$ 5.816,970,42. Apresentados, conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: ANDRE CASTRO DA COSTA (OAB 295074/SP), GISELE ALVAREZ ROCHA (OAB 334554/ SP), CÉLIO JOSÉ BARBIERI JUNIOR (OAB 243413/SP), CARLA APARECIDA KIDA RODRIGUES (OAB 240331/SP), TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP), REGINA CELIA LUCHINI (OAB 232006/SP), PRISCILLA LICARIÃO HOLZER (OAB 315762/SP), MARCELO GARCIA SOARES (OAB 195232/SP), ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), EDSON RUBENS POLILLO (OAB 53629/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 346241/SP), RICARDO ABDUL NOUR (OAB 127684/SP), THIAGO SCHAPIRO PERIGOLO (OAB 391780/SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP), RENATO RAMOS (OAB 59220/SP), HUGO MESQUITA (OAB 61190/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), VITOR RAMOS RODRIGUES (OAB 264290/SP)

Processo 0050196-54.2018.8.26.0224 (processo principal 0025337-52.2010.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Espécies de Contratos - Adilson de Almeida Santos - Ricardo Fernandez Fernandez - Ciência das pesquisas realizadas. A ausência de manifestação, em 05 dias, acarretará a extinção/arquivamento do processo. - ADV: LORENA PAGLIARO SOUSA TOFETTI (OAB 258767/SP), NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP)

Processo 0050386-17.2018.8.26.0224 (processo principal 4009994-40.2013.8.26.0224) - Liquidação por Arbitramento -Indenização por Dano Material - DAYANA CRISTINA JOAQUIM - BENJAMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (TRISUL) - - Trisul S/A - Jaci Feliciano Ferreira - Vistos. Para apurar o valor devido pelos executados, nos termos do art. 510 do CPC., nomeio perito o Doutor Jaci Feliciano Ferreira. Intime-se-o a apresentar estimativa de honorários, que deverá ser dividido entre as partes, ante a sucumbência recíproca. Considerando ser a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, a parte que lhe cabe será custeada pela Defensoria Pública do Estado. Com a resposta do perito, dê-se vista às partes para manifestação em 5 dias. Intime-se. - ADV: FABIO ARAUJO LIMA (OAB 362144/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), JEFERSON CARLOS BRITTO DE ALCANTARA (OAB 309467/ SP)

Processo 0050400-98.2018.8.26.0224 (processo principal 1007689-61.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Suprema - Bruna Souza Principe - - Jademir Neves de Santana Junior - Fls. 77: Indefiro. Prossiga-se com a inscrição. Intime-se. - ADV: EDSON CORREIA DE FARIAS (OAB 188448/SP), FATIMA REGINA MASTRANGI IGNACIO (OAB 80055/SP)

Processo 0050419-07.2018.8.26.0224 (processo principal 4033857-25.2013.8.26.0224) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Aniceto Gonçalves Pinheiro - Igreja Cristã Apostólica Renascer em Cristo - Ciência das pesquisas realizadas. A ausência de manifestação, em 05 dias, acarretará a extinção/arquivamento do processo. - ADV: ANTONIO CLAUDIO SANTOS DE BARROS (OAB 71893/SP), ERICA SEBASTIÃO MANOEL (OAB 292585/SP), RONALDO BARBOSA BRAGA (OAB 154953/ SP)

Processo 1000380-52.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Devanir Bernardino dos Santos - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Fica o requerente intimado a manifestar-se em contrarrazões de recurso, no prao de 15 dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ZAQUEU DE OLIVEIRA (OAB 307460/SP)

Processo 1000512-46.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Guarupass - Associação das Concessionárias de Transporte Urbano de Passageiros de Guarulhos e Região - Irene Conceição Novas - Ciência das pesquisas realizadas. A ausência de manifestação, em 05 dias, acarretará a extinção/arquivamento do processo. - ADV: MARCOS ROGÉRIO AIRES CARNEIRO MARTINS (OAB 177467/SP)

Processo 1000786-10.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Tatiane Honório de Sousa Oliveira - Wellington Marciel da Costa Lima - Por meio deste ato, fica o executado (a) intimado (a) da penhora que recaiu sobre seu veículo/seus ativos financeiros, podendo, se o caso, oferecer embargos/impugnação no prazo de 15 dias a contar desta intimação. - ADV: LUIZ BENICIO DOS SANTOS (OAB 394937/SP), ALAIR MARIA DA SILVA (OAB 107193/SP)

Processo 1000920-37.2018.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva VII Multicarteira FIDC Não-Padronizados - Maria da C Oliveira - Manifeste-se o requerente sobre o retorno negativo do mandado, em 05 dias, providenciando os meios necessários à apreensão do bem e consequente citação, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do C.P.C. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

Processo 1001307-23.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Thalissa Brenda Matheus da Costa - ITAU UNIBANCO SA - Vistos. Ante a distribuição de incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB