Página 2 da JUCESP do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Julho de 2019

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NIRE: 35230282252. Assunto: Ciência do boletim de ocorrência nº 729/2017 e IP nº 232/18. Alegação de fraude. Portaria JUCESP nº 53/2013. Decisão suspensiva dos efeitos do registro de constituição da empresa Okahahoma Comércio de Cereais Ltda. NIRE 35230282252). Decisão do Presidente: “Assim, diante do recebimento do Ofício exordial, com fundamento no art. 40, § 1º, do Decreto nº 1.800/96, determino a imediata suspensão do registro de constituição da empresa Okahahoma Comércio de Cereais Ltda (NIRE 35230282252). O E. Plenário tomou ciência da r. decisão do Sr. Presidente que determinou a imediata suspensão do registro de constituição da empresa Okahahoma Comércio de Cereais Ltda (NIRE 35230282252). 3.5) Não Conhecimento do Pedido. Protocolo: 1.069.161/19-6. Requerente: Fabiana Fulgino da Silva - Cadastro de Microempreendedor: Fabiana Fulgino da Silva 28511368876 – ME. NIRE: 35818172702. Assunto: Alegação de fraude de terceiro na constituição do cadastro de microempreendedor pertencente à sociedade empresária acima mencionada. Registro Público de Empresas Mercantis. Cadastro Informativo de Microempreendedor. Alegação de fraude na constituição. Incompetência da Junta Comercial para tratar do registro e demais informações cadastrais provenientes de microempreendedor individual. Competência da União, por meio do Portal do Empreendedor, que possui gestão eletrônica do sistema – cancelamento que segue o previsto no art. , § 6º, da Lei Complementar nº 155/2016 (que alterou a Lei Complementar nº 123/2006). Anotação, por cautela do cadastro informativo, competindo ao interessado adotar as providências disciplinadas na Lei nº 155/2016, já mencionada. Decisão do Presidente: “Diante de tais circunstâncias, recebido o pedido apresentado pela requerente, deixo de conhece-lo em decorrência da limitação de atribuição da Junta Comercial do Estado de São Paulo para impor a suspensão ou cancelamento administrativo do cadastro de microempreendedor gerado exclusivamente pelo Portal do Empreendedor – Governo Federal, a quem inclusive possui o único domínio de sua gestão eletrônica http://www.portaldoempreendedor.gov.br, sob a égide da União”. O E. Plenário tomou ciência da r. decisão do Sr. Presidente que deixou de conhecer o pedido em decorrência da limitação de atribuição da Junta Comercial do Estado de São Paulo para impor a suspensão ou cancelamento administrativo do cadastro de microempreendedor gerado exclusivamente pelo Portal do Empreendedor – Governo Federal, a quem inclusive possui o único domínio de sua gestão eletrônica http://www.portaldoempreendedor.gov.br, sob a égide da União. 3.6) Decisão de Cancelamento. Revex: 997.046/18-1. Protocolo: 1.034.066/18-3. Interessada: Procuradoria da Junta Comercial do Estado de São Paulo . Recorrida: Movida Rent a Car Ltda. NIRE: 35226496651. Assunto: Decisão de cancelamento. Colidência de nome empresarial. Decisão do Presidente: “Diante do exposto, e considerando as razões externadas pela d. Procuradoria desta Casa na peça de interposição do REVEX, as quais acolho na íntegra, determino o cancelamento do arquivamento nº 287.369/18-9, sessão de 21.06.2018, da sociedade Movida Rent A Car Ltda (NIRE 35226496651)”. O E. Plenário tomou ciência da r. decisão do Sr. Presidente que determinou o cancelamento do arquivamento nº 287.369/18-9, sessão de 21.06.2018, da sociedade Movida Rent A Car Ltda. (NIRE 35226496651). 3.7) Decisão de Cancelamento. B.A.: 3.201.767/17-7. Sociedade: Clayton Ucci de Carvalho e Cia Ltda. NIRE: 35207320607. Assunto: Decisão de cancelamento por inatividade. Perda da proteção do nome empresarial da sociedade com situação cadastral de baixada por encerramento/liquidação voluntária. Decisão do Presidente: “Nesta senda, considerando que a sociedade Clayton Ucci de Carvalho e Cia Ltda (NIRE 35207320607) não apresentou qualquer arquivamento por período superior a 10 (dez) anos, contados do último registro (ocorrido em 17.02.1987), caracterizando a hipótese prevista pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017, e ainda, no artigo 60 da Lei 8.934/1994, e no artigo 48 do Decreto 1.800/96, declaro como inativa a sociedade em epígrafe e determino o cancelamento do seu registro neste Órgão de Registro Mercantil, com a consequente perda da proteção de seu nome empresarial. O E. Plenário tomou ciência da r. decisão do Sr. Presidente que declarou como inativa a sociedade em epígrafe e determinou o cancelamento do seu registro neste Órgão de Registro Mercantil, com a consequente perda da proteção de seu nome empresarial. 3.8) Indeferimento do Pedido. Protocolos: 1.130.153/17-4; 1.056.260/18-0; 1.088.927/18-0; 1.051.285/18-5. Interessado: Marcos Estellita. Sociedade: Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda. NIRE: 35214827193. Assunto: Indeferimento do pedido. Preliminar de ilegitimidade ativa. No mérito, pedido improcedente. Eficácia da sentença arbitral. Dispensa de formalidades de convocação – art. 1.072, § 2º e § 3º do CC. Decisão do Presidente: “Diante de todo o exposto e considerando as razões externadas pela D. Procuradoria desta Casa, as quais acolho na íntegra, indefiro o requerimento inicial, protocolado sob nº 1.130.153/17-4, pleiteando a suspensão e posterior revisão administrativa preordenada ao cancelamento do registro nº 78.839/15-4 (18º alteração contratual) e subsequentes da sociedade Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda”. O E. Plenário tomou ciência da r. decisão do Sr. Presidente que indeferiu o requerimento inicial, protocolado sob nº 1.130.153/17-4, pleiteando a suspensão e posterior revisão administrativa preordenada ao cancelamento do registro nº 78.839/15-4 (18º alteração contratual) e subsequentes da sociedade Beertech Bebidas e Comestíveis Ltda. 3.9) Decisão de Arquivamento - B.A.: 3.200.275/18-2. Protocolos: 1.096.853/14-0; 1.118.674/17-0; 1.084.563/18-6. Empresa: Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal – EMURJA. NIRE: 35209986041. Assunto: Decisão de arquivamento do expediente. Manutenção do Boletim Administrativo até que sobrevenha a indicação do tipo jurídico societário. Decisão do Presidente: “Considerando, por fim, que a interessada solicitou, em 22.05.2018, dilação do prazo concedido na decisão supramencionada, sugerindo, s.m.j., que as providências que fundamentaram o requerimento 1.084.563/18-6, poderiam superar 90 (noventa) dias, entretanto, não apresentou, até a presente data, qualquer ato, determino o arquivamento do presente expediente, porém mantendo-se o Boletim Administrativo nº 3.200.275/18-2 até que sobrevenha a declaração de indicação do tipo societário da empresa interessada. O E. Plenário tomou ciência da r. decisão do Sr. Presidente que determinou arquivamento do presente expediente, porém mantendo-se o Boletim Administrativo nº 3.200.275/18-2 até que sobrevenha a declaração de indicação do tipo societário da empresa interessada. 3.10) Convalidação. B.A.: 3.201.927/18-1. Protocolado: 1.149.728/18-8. Sociedade: Andrea´s Food Comércio de Alimentos Ltda. NIRE: 35213191562. Assunto: Decisão de convalidação. Decisão do Presidente: “Considerando as razões fáticas e de direito explanadas acima, determino a convalidação do arquivamento 55.814/11-6, sessão de 08.02.2011 da sociedade Andrea´s Food Comércio de Alimentos Ltda, com a retenção da lauda 1 à fl. 04”. O E. Plenário tomou ciência da r. decisão do Sr. Presidente que determinou a convalidação do arquivamento 55.814/11-6, sessão de 08.02.2011 da sociedade Andrea´s Food Comércio de Alimentos Ltda. Continuando os trabalhos, a Srª. Presidente ofertou a palavra a quem dela quisesse fazer o uso, tendo o i. Vogal Henrique Rossetti Cleto informado a pertinência do teor dos Ofícios Circulares expedidos pelo DREI, que versam, em apertada síntese, a possibilidade das sociedades anônimas, poderem adotar nome empresarial sem a adição do objeto, bem como possuir acionistas que sejam casados entre si, nos regimes da comunhão universal de bens e da separação obrigatória, tendo solicitado o envio aos Vogais. Aproveitou o ensejo para parabenizar o Sr. Presidente Walter Ihoshi e a Sra. Vice-Presidente, Adriana Flosi pelo posicionamento externado na luta pela permanência do Colégio de Vogais nas Juntas Comerciais por reconhecerem a vital relevância do aludido órgão. A Sra. Presidente aduziu a possibilidade no texto aprovado pela Comissão Especial relativa a Medida Provisória 876/2019, das Juntas Comerciais possuírem o Colégio de Vogais, desde que não haja remuneração dos seus membros, possibilidade que torna inócua a justificativa da medida proposta que seguirá para votação. Prosseguindo, a Sra. Presidente apresentou as justificativas de ausência dos i. Vogais Roger Augusto Appolinário Perli, em Sessão Plenária e Sessão de Turma corrente e Sessão de Turma do dia 13 de junho, todos por motivo de trabalho, Henrique Rossetti Cleto, em Sessões de Turma dos dias 06 e 07 de junho, por motivo de trabalho, e Gilberto Rambelli Junior, em Sessão de Turma do dia 11 de junho, por motivo pessoal. Não havendo mais manifestações, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, agradecendo a presença de todos, lavrando-se a presente ata que passa a ser assinada.

PRESENTES:

VICE-PRESIDENTE

Adriana Maria Garavello Faidiga Flosi

PROCURADOR

Luís Claudio Mânfio

SECRETÁRIA-GERAL

Gisela Simiema Ceschin

VOGAIS EFETIVOS:

Aldo Nuñez Macri

Alexy Dubois

Arlette Cângero de Paula Campos

Elizeu Pereira da Silva

Farid Murad

Henrique Rossetti Cleto

Inez Justina dos Santos

Jairo Balderrama Pinto

Jorge Sarhan Salomão Filho

José Luiz Nogueira Fernandes

Lutfe Mohamed Yunes

Marcelo Ricomini

Marcio Teruel Tomazeli

Paulo Henrique Schoueri

Roberto Carvalho Cardoso

Ushitaro Kamia

Valmir Madázio

VOGAIS SUPLENTES:

André Pereira Terra

Glaucia Marina dos Santos

Recursos -Notificações/Decisões

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que a Presidente, em 27/02/2019, deferiu o pedido de exoneração da Leiloeira Oficial ADRIANA DE MENDONÇA BALZANO, matriculada na JUCESP sob o n.º 588, portadora da cédula de Identidade RG nº 191578381, e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da primeira publicação deste edital, nos termos do artigo § 1º do Decreto Federal nº 21.981/32. Protocolo/JUCESP n.º 1023660/19-2.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que a Presidente, em 27/02/2019, deferiu o pedido de exoneração do Leiloeiro Oficial ROGÉRIO DE JESUS CARAPETO, matriculado na JUCESP sob o n.º 614, portador da cédula de Identidade RG nº 21417054, e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da primeira publicação deste edital, nos termos do artigo § 1º do Decreto Federal nº 21.981/32. Protocolo/JUCESP n.º 1021867/19-6.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que a Presidente, em 28/02/2019, deferiu o pedido de exoneração da Leiloeira Oficial SONIA RIBEIRO SARAVALLE, matriculada na JUCESP sob o n.º 709, portadora da cédula de Identidade RG nº 79532421, e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da primeira publicação deste edital, nos termos do artigo § 1º do Decreto Federal nº 21.981/32. Protocolo/JUCESP n.º 1025902/19-1; 1025894/19-4.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o Presidente, em 19/03/2019, deferiu o pedido de exoneração do Leiloeiro Oficial ALDO GIANNINI FILHO, matriculado na JUCESP sob o n.º 1080, portador da cédula de Identidade RG nº 5.243.027-3, e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da primeira publicação deste edital, nos termos do artigo § 1º do Decreto Federal nº 21.981/32. Protocolo/JUCESP n.º 1066231/19-9.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o Presidente, em 26/03/2019, deferiu o pedido de exoneração do Leiloeiro Oficial JULLIAN TOLEDO SALGUEIRO, matriculado na JUCESP sob o n.º 913, portador da cédula de Identidade RG nº RG 18.952.895-3, e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da primeira publicação deste edital, nos termos do artigo § 1º do Decreto Federal nº 21.981/32. Protocolo/JUCESP n.º 1066484/19-3.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o Plenário, em 01/11/2017, deliberou pela destituição do Leiloeiro Oficial MARCOS VARAM KEUTENEDJIAN, matriculado nesta JUCESP sob nº 721, portador da célula de identidade RG nº 3.788.888 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da primeira publicação deste edital, nos termos do artigo , § 1º, do Decreto Federal nº 21.981/32. Protocolo/PRORESP/JUCESP n.º 996.036/13-1 / 995.092/16-3.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que a Presidente, em 31/05/2019, deferiu o pedido de exoneração do Leiloeiro Oficial RAFAEL ALVES BOTON, matriculado na JUCESP sob o n.º 1075, portador da cédula de Identidade RG nº 47.207.423-4, e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da primeira publicação deste edital, nos termos do artigo § 1º do Decreto Federal nº 21.981/32. Protocolo/JUCESP n.º 1120257/19-0.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que a Presidente, em 29/05/2019, deferiu o pedido de exoneração do Leiloeiro Oficial ELIAS SILVA DE LACERDA, matriculado na JUCESP sob o n.º 865, portador da cédula de Identidade RG nº MG1550664, e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da primeira publicação deste edital, nos termos do artigo § 1º do Decreto Federal nº 21.981/32. Protocolo/JUCESP n.º 1120578/19-0.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o Presidente, em 31/05/2019, deferiu o pedido de exoneração do Leiloeiro Oficial PAULO HENRIQUE ESPESSATO PEREIRA DA COSTA DANTAS, matriculado na JUCESP sob o n.º 1062, portador da cédula de Identidade RG nº 27838447X, e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da primeira publicação deste edital, nos termos do artigo § 1º do Decreto Federal nº 21.981/32. Protocolo/JUCESP n.º 1120269/19-2.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o Presidente, em 19/06/2019, deferiu o pedido de exoneração do Leiloeiro Oficial RODRIGO ESPESSATO PEREIRA DA COSTA DANTAS, matriculado na JUCESP sob o n.º 1071, portador da cédula de Identidade RG nº 278384481, e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da primeira publicação deste edital, nos termos do artigo § 1º do Decreto Federal nº 21.981/32. Protocolo/JUCESP n.º 1120270/19-4.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o Presidente, em 18/06/2019, deferiu o pedido de exoneração do Leiloeiro Oficial THIAGO CRUZ CAVALCANTI, matriculado na JUCESP sob o n.º 1015, portador da cédula de Identidade RG nº 285698928, e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da primeira publicação deste edital, nos termos do artigo § 1º do Decreto Federal nº 21.981/32. Protocolo/JUCESP n.º 1131619/19-5.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o Presidente, em 24/06/2019, deferiu o pedido de exoneração do Leiloeiro Oficial WELLINGTON SAFFIR, matriculado na JUCESP sob o n.º 1024, portador da cédula de Identidade RG nº 477266277, e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da primeira publicação deste edital, nos termos do artigo § 1º do Decreto Federal nº 21.981/32. Protocolo/JUCESP n.º 1195405/18-2.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o Plenário, em 03/04/2019, deliberou pela destituição do Leiloeiro Oficial ARCÂNGELO FRANCAVILLA, matriculado nesta JUCESP sob nº 339, portador da célula de identidade RG nº 14417455 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da primeira publicação deste edital, nos termos do artigo , § 1º, do Decreto Federal nº 21.981/32. Protocolo/PRORESP/JUCESP n.º 996.036/16-7.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notifica o (a) leiloeiro (a) AGATHA JOCELYN VILAS BOAS, matriculado (a) nesta Junta Comercial sob nº 1028, para ciência de que seu pedido de substituição da modalidade de caução funcional de seguro garantia para depósito em conta poupança foi deferido pelo Presidente da JUCESP em 08/05/2019. Protocolo JUCESP nº 1108408/19-9.

A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que foi apresentado Recurso ao Plenário de acordo com o art. 46 e seguintes da Lei 8.934/1994, conforme informações abaixo.

Setor de Recursos – protocolo 990169/19-4

Recorrente: Car Central de Autopeças e Rolamentos Ltda. (NIRE 35201005343)

Recorrida: Central das Peças Automotivas Ltda. (NIRE 35235548005)

Setor de Recursos – Protocolo nº 990164/19-6

Recorrente: Unique Garden Empreendimentos Hoteleiros Indústria e Participações Ltda. (NIRE 35214752592)

Recorrida: Unique Pìzza Ltda. (NIRE 35235542538)

Setor de Recursos – Protocolo nº 990165/19-0

Recorrente: Delta Makers Participações Ltda. (NIRE 35220922208)

Recorrida: Dellta logística Eireli (NIRE 35602820374)

Setor de Recursos – Protocolo nº 990166/19-3

Recorrente: Delta Makers Participações Ltda. (NIRE 35220922208)

Recorrida: Delta Comércio e Serviços de Máquinas Eireli (NIRE 35602825643)

Setor de Recursos – Protocolo nº 990167/19-7

Recorrente: Delta Comercializadora de Energia Ltda. (NIRE 35217308871)

Recorrida: Delta Eficiência Energética Ltda. (NIRE 35231651677)

Setor de Recursos – Protocolo nº 990168/19-0

Recorrente: Unique Garden Empreendimentos Hoteleiros Indústria e Participações Ltda. (NIRE 35214752592)

Recorrida: Unique Participações Ltda. (NIRE 35231649851) Setor de Recursos – Protocolo 990169/19-4

Recorrente: Car Central de Autopeças e Rolamentos Ltda. (NIRE 35201005343)

Recorrida: Central das Peças Automotivas Ltda. (NIRE 35235548005)

Setor de Recursos – Protocolo 990172/19-3

Recorrente: Futura Eletricidade e Telefonia Ltda. (NIRE 35215174282)

Recorrida: Futura Energia Solar Ltda. (NIRE 35231596030) Setor de Recursos – Protocolo 990098/19-9

Recorrente: Villanova Engenharia e Construções Ltda. (NIRE 35200163620)

Recorrida: Vila Nova Jacu Pêssego Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. (NIRE 35235546118)

Setor de Recursos – Protocolo nº 990161/19-5

A Junta Comercial do Estado de São Paulo notifica a sociedade Navarro Neto Serviços Administrativos e Intermediação de Negócios Eireli, para, querendo, apresentar contrar

Sumário

Esta edição, de 202 páginas, circula encartada diariamente no Caderno Empresarial

CAPA............................................................................................................................................... 1

PORTARIA ....................................................................................................................................... 1

ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS...................................................................................................... 1

RECURSOS - NOTIFICAÇÕES/DECISÕES........................................................................................... 2

ALTERAÇÕES EMPRESÁRIOS........................................................................................................... 3

ALTERAÇÕES SOCIEDADES LIMITADAS ......................................................................................... 49

ALTERAÇÕES SOCIEDADES POR AÇÕES ...................................................................................... 130

ALTERAÇÕES COOPERATIVAS ..................................................................................................... 152

ALTERAÇÕES CONSÓRCIOS......................................................................................................... 153

ALTERAÇÕES EIRELI .................................................................................................................... 153

ALTERAÇÕES EMPRESAS ESTRANGEIRAS ................................................................................... 173

CONSTITUIÇÕES EMPRESÁRIOS.................................................................................................. 173

CONSTITUIÇÕES SOCIEDADES LIMITADAS.................................................................................. 182

CONSTITUIÇÕES SOCIEDADES POR AÇÕES................................................................................. 194

CONSTITUIÇÕES COOPERATIVAS ................................................................................................ 194

CONSTITUIÇÕES CONSÓRCIOS ................................................................................................... 194

CONSTITUIÇÕES EIRELI............................................................................................................... 194

Diretor-Presidente Nourival Pantano Júnior

Diretor Vice-Presidente Jorge Águedo de Jesus Peres de Oliveira Filho Diretora Administrativa e Financeira Izabel Camargo Lopes Monteiro

Diretor Industrial Domingos Sávio de Lima

Diretor de Gestão de Negócios Fuad Miguel Pachá Neto

Jornalista Responsável Antonio Euclides Teixeira (MTb 8186)

Secretaria de Desenvolvimento Econômico Diário Oficial

Estado de São Paulo

Presidente Walter IIhoshi

Secretária-Geral Gisela Simiema Ceschin

CADERNO JUNTA COMERCIAL

Imprensa Oficial do Estado S.A. - Imesp

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I.E. 109.675.410.118

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