Página 1 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Julho de 2019

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL

CAPITAL 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ (A) DE DIREITO PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAILA BASTOS ARAÚJO DE ASSIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0399/2019

ADV: VALMIR CASTRO SOUZA (OAB 4249/BA) - Processo 0029427-20.2006.8.05.0001 - Inventário - AUTOR: Valmir Santos de Oliveira - INVDO: Espolio de Nilda Menezes de Oliveira - Visando a ultimação do feito que se prolonga desde o ano de 2006, intime-se o inventariante, por intermédio do seu advogado, para cumprir integralmente com as determinações de fl.315, visto que se dignou a apresentar parte dos documentos solicitados, no prazo de 10 dias, sob pena de remoção. P.I.C. Salvador (BA), 17 de junho de 2019. Patricia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito

ADV: ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (OAB 12774/BA) - Processo 0052850-87.1998.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTOR: Maria Nazare de Carvalho - INVDO: Espolio de Joao Evaristo de Carvalho - Vistos, etc. Considerando o lapso temporal já transcorrido entre o oferecimento das primeiras declarações e o presente momento, determino a intimação da inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, reapresentar as primeiras declarações nos termos do art. 620 do Código Processual Civil. P.I.C. Salvador (BA), 19 de junho de 2019. Patrícia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito

ADV: GILDA REZENDE DE OLIVEIRA (OAB 11948/BA) - Processo 0304291-59.2017.8.05.0001 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Seção Cível - AUTOR: BARBARA RUTH LOPES FERREIRA - Intime-se o (a) Apelado (a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o artigo 1.010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação do (a) Recorrido (a), intime-se o Ministério Público para se manifestar no prazo de 10 dias. Após, com amparo no art. 1.010 § 3, do Código de Ritos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Cumpra-se. Salvador (BA), 19 de junho de 2019. Patricia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito

ADV: MARIA GERALDINA ROSADO DIAS (OAB 13092/BA), LETICIA PINTO GORDIANO (OAB 41043/BA), RITA CRISTINA MARIA AMARO DOS SANTOS - Processo 0367544-94.2012.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Pedro de Argollo Gomes Tourinho - INVDO: espolio de Gilmar Dias Tourinho - Compulsando os autos verifico que o feito se aproxima do seu deslinde final, tendo o inventariante cumprindo com todas as determinações antes fixadas. Todavia, com o Provimento nº 56/2016 do CNJ tornou-se obrigatória a consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) para processar os inventários e partilhasjudiciais e lavrar escrituras públicas de inventários extrajudiciais. Assim, deverá o inventariante providenciar Certidão do Testamento, se houver, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line -RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC “www.censec.org.br” , no prazo de 10 dias. P.I.C. Salvador (BA), 19 de junho de 2019. Patricia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito

ADV: DANIEL MAGALHÃES MONTEIRO (OAB 21781/BA) - Processo 0408342-63.2013.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Irene Santos da Silva - Vistos, etc. Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que informe quanto à existência de saldo de PIS/FGTS, bem como quaisquer valores em conta de Poupança de nº. 013.00057044.4, Agência nº. 0991 em nome do falecido JACKSON SANTOS SILVA, CPF nº. 828.159.505-10, no prazo de 30 (trinta) dias. DOU A ESTE DESPACHO FORÇA DE OFÍCIO, dispensando a expedição de quaisquer diligências, devendo a parte interessada encaminhar cópia desta Decisão para à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que esta r. Instituição financeira informe os valores depositados em nome do falecido, nos termos aqui já delineados. Após as devidas juntadas, intimem-se os requerentes para que se manifestem no prazo de 10 dias, e somente após, voltem os autos conclusos. Salvador (BA), 17 de junho de 2019. Patricia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito