Página 5 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Julho de 2019

isenção no prazo de 30 (trinta) dias. Ao Cartório, para que expeça certidão declarando a condição de MARCIO DE OLIVEIRA SALES como requerente nos autos do processo de inventário de ELONY LOPES ALCANTARA GOMES. Uma vez cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para sentença. Salvador (BA), 26 de junho de 2019. Patricia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito

ADV: BRUNO SILVA DE CERQUEIRA (OAB 28666/BA), EDMILSON DE SOUZA PACHECO (OAB 12130/BA), SIDARTA FERREIRA BASTOS (OAB 22490/BA), ANTÔNIO JORGE SALUSTIANO DE OLIVEIRA (OAB 36916/BA) - Processo 0322471-36.2011.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: Maria Ventin Couñago e outros - INVTE: Alfonso Moreira Ventin - INVDO: Espólio de Alfonso Rafael Sebastián Moreira Oitaven - Intime-se a inventariante, por advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das petições e documentos de fls. 782/797 e fls. 798/815. Em tempo, deve-se, em igual prazo, o herdeiro/legatário Alfonso Moreira Ventin apresentar manifestação acerca da petição e documentos apresentados pela testamentária (fls. 798/815). Nesse ínterim, devem todos os interessados (testamentária, inventariante, herdeiros e legatário) informar existe possibilidade de conciliação entre os mesmos, a fim de finalizar o presente procedimento, que já se arrasta por quase uma década. P.I.C. Salvador (BA), 26 de junho de 2019. Patricia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito

ADV: EVANDRO JACOBINA ARAUJO JUNIOR (OAB 21763/BA) - Processo 0500262-79.2017.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: M. L. F. F. e outro - INTERDO: J. C. F. - Vistos, etc. Considerando que persiste a situação que conduziu ao deferimento da curatela provisória, renove-se o termo, conforme solicitação do Ministério público, em 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se o Ministério Público para apresentar manifestação sobre laudo pericial já acostado aos autos às fls.79/92 para oportunizar o deslinde do feito. Salvador (BA), 26 de junho de 2019. Patricia Didier de Morais Pereira

ADV: GLADYS DE JESUS ALMEIDA DE LIMA (OAB 12865/BA) - Processo 0503643-27.2019.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: MARCIA LANE SANTOS BOMFIM ALCANTARA - INTERDO: MARCELO SANTOS BOMFIM - Vistos, etc. Intimem-se a requerente e o Ministério Público para se manifestarem sobre impugnação ofertada pela Curadoria Especial, fls.51/57, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Salvador (BA), 26 de junho de 2019. Patricia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito

ADV: MARLINDA ARAÚJO JAQUEIRA (OAB 5404/BA) - Processo 0504923-33.2019.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: E. B. da S. - INVDA: E. de H. B. da S. - Compulsando os autos, verifica-se que até o presente momento não foi cumprida a decisão á fl. 20, bem como o despacho á fl. 28, pelo que determino a intimação do Inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as primeiras declarações, oportunidade que deverá acostar aos autos certidão negativa de débitos fiscais da esfera Estadual. Com relação a certidão de fl.41, registre-se que as quitações fiscais são pressupostos para a finalização do processo, sendo assim, intime-se o Inventariante para apresentar certidão negativa de débitos fiscais da esfera Municipal, no prazo de 10 (dez) dias.. Publique-se edital, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC. P.I.C

ADV: MARIA CHRISTINA FRANCO E PASSOS (OAB 850B/BA) - Processo 0507032-20.2019.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: E. S. S. - INTERDO: A. S. S. - Intimem-se a requerente e o Ministério Público para apresentarem manifestação acerca da impugnação ofertada pela Curadoria Especial, fls.77/79, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Salvador (BA), 17 de junho de 2019. Patricia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito

ADV: HIGOR COSTA PINTO (OAB 41865/BA), SINÉSIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (OAB 36034/BA), FABIANO ALMEIDA RESENDE, CLAUDIO BRAGA MOTA (OAB 812B/BA) - Processo 0507148-02.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - AUTORA: M. G. B. S. - RÉ: D. T. D. da S. - Vistos, etc. Cite-se a parte requerida para contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir, nos termos do art. 306 do Código Processual Civil. P.I.C. Salvador (BA), 26 de junho de 2019. Patricia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito

ADV: EVERALDINA DOS SANTOS (OAB 46752/BA), ANACLEA ANDRADE SOUZA FERNANDES (OAB 28970/BA) - Processo 0509241-59.2019.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - REQUERENTE: MARIA DE SENA OLIVEIRA - REQUERIDA: Maria da Glória Sena de Oliveira - Vistos, etc. A fim de resguardar os interesses da curatelada, remetam-se os presentes autos ao SAOF para realização de estudo social do caso com apresentação de relatório psicossocial, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se a requerente para anexar aos autos antecedentes criminais e atestado de higidez física e mental de JUREMA SENA DE OLIVEIRA. Salvador (BA), 19 de junho de 2019. Patricia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito

ADV: LUÃ SODRÉ DOS SANTOS (OAB 51686/BA) - Processo 0513267-37.2018.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: M. H. de A. C. O. - INVDO: E. de E. da S. O. - Examinando a petição de fls. 84 e 85, vejo que é dever do inventariante providenciar a documentação pertinente aos imóveis do espólio, não sendo necessário a expedição de ofício para Cartório de Imóveis para lavratura de escritura pública. Certo é que, de posse do termo de inventariante, o inventariante detém todos os poderes legais para praticar tal ato. Uma vez que os imóveis não possuem escritura pública, a sentença se limitará tão somente a transmissão da posse. Ao cartório para que certifique-se se houve resposta ao Ofício nº 812. P.I.C. Salvador (BA), 26 de junho de 2019. Patricia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito

ADV: MARIA JOSE GOMES CHAVES (OAB 35495/BA) - Processo 0513766-89.2016.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -Levantamento de Valor - AUTORA: GECY DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA - Vistos, etc. Intimem-se os requerentes para se manifestarem no prazo de 10 (dias) acerca do Parecer Ministerial de fls. 60/61, no que pese a existência de bens, devendo os