Página 8 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Julho de 2019

ADV: DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (OAB 26854/BA), MARIANA RICCIO NASCIMENTO (OAB 44024/BA), ERASMO DE SOUZA FREITAS JÚNIOR (OAB 18373/BA) - Processo 0559052-22.2018.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - AUTOR: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS - Vistos, etc. Como pleiteado em Petição às fls. 17. Oficie-se ao BANCO BRADESCO para que informe sobre a existência de saldo em conta corrente nº. 0136887-7, bem como quaisquer outros valores existentes, incluindo os referentes ao VGBL de titularidade do falecido ISRAEL SANDRO PEDREIRA DOS SANTOS, CPF nº. 955.254.835-72, no prazo de 30 (trinta) dias. O ofício deverá ser entregue diretamente, por Oficial de Justiça a (o) Senhor (a) gerente, devendo constar a advertência de que a ausência de resposta configura a conduta delitiva tipificada no art. 350 do Código Penal, que deverá ser transcrito integralmente no Ofício, para fins de advertência do responsável, que poderá ser processado criminalmente ou preso em flagrante, na forma prevista na legislação de regência respeitadas as cominações legais à espécie. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Salvador (BA), 19 de junho de 2019.

ADV: IVANA SANTOS FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 32388/BA) - Processo 0562561-29.2016.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: D. P. C. - INVDO: E. de V. L. C. - Ante o exposto, intime-se a inventariante, por advogado, para comprovar o arquivamento do inventário extrajudicial junto ao Tabelionato de Notas, oportunidade em que deverá juntar a documentação correspondente, sob pena de extinção do presente feito. Prazo 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. P.I.C. Salvador (BA), 19 de junho de 2019. Patricia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito

ADV: ANDRÉ LUIZ DA CRUZ MOURA (OAB 40620/BA) - Processo 0566528-14.2018.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: RISOLETA FERREIRA MAIA - INTERDA: ROSANA FERREIRA MAIA - Sendo assim, em face das razões expostas, com base na documentação apresentada e com fundamento no art. 300, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo do seu indeferimento a posteriori, e NOMEIO, em caráter liminar, pelo prazo de 06 meses, a Requerente, RISOLETA FERREIRA MAIA, como curadora de ROSANA FERREIRA MAIA, com poderes limitados aos atos de natureza patrimonial e negocial, para mantê-la em sua companhia a fim de auxiliá-la, ficando impedido de alienar os bens da curatelanda. Abra-se prazo de 15 (quinze) dias para a curatelanda impugnar o pedido, após, caso inexista manifestação nos autos, remetam--se os autos à Curadoria Especial. Salvador (BA), 17 de junho de 2019. Patricia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito

ADV: MARCILIO JOSE FERREIRA ALVES (OAB 49762/BA), DANIELE DE LIMA CARQUEIJA (OAB 38302/BA), PRISCILA AMARAL ALVES (OAB 22359/BA), BARTOLOMEU JOSÉ SERAFIM SENA GOMES (OAB 15916/BA) - Processo 0567520-14.2014.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: ALDA SILVA DA PAIXÃO e outros - AUTORA: ELIEZITA SILVA DA PAIXÃO - INVDO: Espólio de Manoel Barbosa da Paixão - SENTENÇA Processo nº:0567520-14.2014.8.05.0001 Classe Assunto:Inventário - Inventário e Partilha InventarianteAutor:ALDA SILVA DA PAIXÃO e outros, ELIEZITA SILVA DA PAIXÃO Inventariado:Espólio de Manoel Barbosa da Paixão Vistos. ALDA SILVA DA PAIXÃO, EDILEUZA SILVA DA PAIXÃO, EDER SILVA DA PAIXÃO, EDUARDO JOSÉ SILVA DA PAIXÃO, ROMENILCE FRADIQUE DA PAIXÃO, ALDO LUIZ SILVA DA PAIXÃO, ELIEZITA SILVA DA PAIXÃO, CESAR AUGUSTO SILVA DA PAIXÃO, parte devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE ARROLAMENTO/INVENTÁRIO de bens do (a) MANOEL BARBOSA DA PAIXÃO, falecido em 05/10/2014 e de MARIA LUIZA SILVA DA PAIXÃO, falecida em 21/03/2006. Documentos juntados. Despacho inaugural na fl. 24 e 98, ocasião em que foi nomeado (a) inventariante EDILEUZA SILVA DA PAIXÃO. Novo termo na fl. 125. Nas fl. 165/174, a inventariante junta certidões negativas de débitos fiscais em nome dos falecidos. Plano final de partilha, fl. 154/158. Nas fl. 145/148, parecer da Procuradoria da Fazenda Estadual, homologando o pagamento do imposto do espólio de MANOEL BARBOSA DA PAIXÃO. É o relatório. Decido. MANOEL BARBOSA DA PAIXÃO, falecido em 05/10/2014 e de MARIA LUIZA SILVA DA PAIXÃO, falecida em 21/03/2006 são os autores da herança e consta das certidões e dos autos que deixou filho (s) e bens a inventariar. A parte autora, após a verificação do seu falecimento, intentaram a presente ação com a pretensão de partilha dos bens deixados. Com efeito, provada o pagamento do imposto de transmissão (fl. 145/148) e juntada as certidões negativas de débitos fiscais perante as Fazendas Municipal , Estadual e Federal (fl. 165/173), não resta outra alternativa a este juízo, senão, a homologação da partilha, em conformidade com o plano final apresentado nas fl. 154/158. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de processo civil, HOMOLOGO A PARTILHA REALIZADA ENTRE OS INTERESSADOS, conforme petição de fl. 154/158, dos bens deixados por MANOEL BARBOSA DA PAIXÃO, falecido em 05/10/2014 e por MARIA LUIZA SILVA DA PAIXÃO, falecida em 21/03/2006, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA, ressalvados eventuais direitos de terceiros. No que pertine ao pedido de gratuidade da Justiça, é cediço que, nas ações de inventário e arrolamento, a obrigação com pagamento das custas processuais é do espólio, não sendo relevante a situação financeira dos herdeiros. In casu, ressai evidente dos autos a suficiência de recursos capazes de suportar os encargos do processo, afastando a hipótese de deferimento da gratuidade da Justiça. Neste diapasão, indefiro a gratuidade da Justiça e determino seu regular recolhimento. Nos termos do artigo 659, do Código de Processo Civil, transitada em julgado esta sentença e recolhidas as custas, determino seja expedida carta de adjudicação e alvarás que se fizerem necessários. Na sequência, arquive-se. P. I. C. Salvador (BA), 27 de junho de 2019. Patricia Didier de Morais Pereira Juiza de Direito

ADV: JOHNNY DA SILVA CORREIA (OAB 47741/BA), ATENISON DA SILVA CÉO (OAB 45177/BA), JANDIRA ARAUJO PIRES (OAB 42846/BA) - Processo 0567530-24.2015.8.05.0001 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - DECLARANTE: Cauã Vitor Lopes dos Santos - Vistos, etc. Certifique, a secretaria, sobre resposta ao ofício de fl. 53. Em caso negativo, renove-se o ofício consignando prazo de 20 (vinte) dias para resposta. Expeça-se ofício à Receita Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, seja informada a localização do ausente, conforme requerido pelo MP às fls. 48 e 65. Cumpra-se o quanto disposto no item “VII” do parecer ministerial de fl. 65. Salvador (BA), 17 de junho de 2019. Patrícia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito