Página 12 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Julho de 2019

ADV: SARA LOPES DA SILVA (OAB 22410/BA) - Processo 0511580-98.2013.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTORA: T. C. M. G. e outros - INVDO: N. Q. M. - Vistos, etc. Nego requerimento formulado à fl.89 vez que a certidão do CENSEC constitui-se de elemento necessário para prolação de sentença. Assim, renove-se determinação, devendo a inventariante anexar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a Certidão de Inexistência de Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line - RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados CENSEC “www.censec.org. br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC). Salvador (BA), 27 de junho de 2019. Patricia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ (A) DE DIREITO PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAILA BASTOS ARAÚJO DE ASSIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0405/2019

ADV: TIAGO BRAZÃO DOS SANTOS PESSOA (OAB 21108/BA), HUGO DE SOUZA AUGUSTO DA SILVA (OAB 529B/SE) -Processo 0512037-96.2014.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Neuracy Malheiros da Silva - INVTE: Edson Augusto da Silva Sobrinho - AUTORA: BARTIRA DA SILVA CUNHA e outros - INVDO: Espólio de Bartholomeu Augusto da Silva - Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, observo que à fl. 24 foi juntado a certidão de registro da sentença de interdição da herdeira incapaz. Ao cartório para que certifique-se acerca da citação de todos os herdeiros, bem como se houve resposta ao ofício nº 1.676. Proceda-se a consulta ao BACENJUD e RENAJUD. Publique-se edital, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC. Após, intime-se o inventariante, por intermédio do seu advogado, para se manifestar acerca da resposta ao Ofício nº 811, bem como para apresentar esboço de partilha, no prazo de 15 dias. A seguir, conforme dispõe o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 11/2015 e a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 04/2014, deve o (a) Inventariante providenciar a documentação necessária para a apuração do ITD, perante a SEFAZ, colacionando aos autos o comprovante do ato homologatório, bem como do efetivo recolhimento. P.I.C. Salvador (BA), 25 de junho de 2019. Patricia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito

ADV: MICHELLE FERREIRA DA SILVA (OAB 50719/BA) - Processo 0543785-78.2016.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: ELAINE NUNES DOS SANTOS CHAVES - INVDO: Espólio de Thiago Vladimir Chaves do Nascimento - Intime-se a Inventariante, por intermédio da sua advogada, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar plano de partilha, oportunidade que deverá colacionar aos autos: 1) Certidão de óbito dos genitores do extinto, 2) Certidão do Testamento, se houver, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line - RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC). Compulsando os autos, verifica-se que foi acostado o contrato de compra e venda do imóvel (fls.57/70), razão pela qual INDEFIRO o pedido Ministerial quanto a certificação de apresentação de escritura dos bens. Entretanto, diante do lapso temporal, determino a intimação da Inventariante, por intermédio da sua advogada, para juntar aos autos certidão, atualizada, de registro do cartório de imóveis, desta capital, no prazo de 15 (quinze) dias. Proceda-se a consulta ao BACENJUD e RENAJUD, em conformidade ao quanto requerido pelo Ministério Público. Publique-se Edital, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC. Após, ouça-se o Ministério Público. P.I.C.

ADV: ‘’’’DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0552006-79.2018.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: J. J. de P. - INVDA: E. de D. S. de P. - Tendo em vista o parecer Ministerial à fl. 53, observo que todos os herdeiros encontram-se habilitados nos autos. Proceda-se a consulta ao BACENJUD e RENAJUD. Deverá o cartório cumprir integralmente com todas as determinações de fl. 35. P.I.C. Salvador (BA), 25 de junho de 2019. Patricia Didier de Morais Pereira Juíza de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ (A) DE DIREITO PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAILA BASTOS ARAÚJO DE ASSIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0406/2019

ADV: JOSE MANOEL BLOISE FALCON (OAB 999999/BA) - Processo 0501776-33.2018.8.05.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - INTERTE: L. A. P. A. - INTERDA: N. P. G. - Ante o exposto, sendo o psicólogo profissional legalmente e tecnicamente habilitado a proceder à avaliação biopsicossocial, da deficiência do curatelando, NOMEIO a Psicóloga FERNANDA KRUSCHEWSKY CATHARINO GORDILHO, CRP 03/3388, endereço eletrônico: [email protected] / telefone para contato: (71) 9 9999-4148 para apresentar avaliação da deficiência em 30 (trinta) dias, fixando desde logo honorários periciais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), nos termos da Resolucao nº CM-01, de 24 de janeiro de 2011, com as alterações promovidas pela Resolucao nº CM-03, de 19 de setembro de 2011, ambas do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A avaliação considerará, em relação à curatelanda, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação (art. 2º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência), perquirindo minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar