Página 156 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Julho de 2019

Certifico que o Processo nº 0007035-96.2017.8.11.0013 - Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) – originariamente físico em 1º Grau, foi digitalizado nos termos da Portaria nº 151/2018/PRES/TJMT, e distribuído automaticamente no sistema PJE, em conformidade com a Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DES. RUI RAMOS RIBEIRO.

Turma de Câmaras Criminais Reunidas

Informação

Informação Classe: CNJ-348 HABEAS CORPUS CRIMINAL

Processo Número: 1009717-75.2019.8.11.0000

Parte (s) Polo Ativo:

RODRIGO COELHO DIAS (IMPETRANTE)

ROGERIO COELHO DIAS (IMPETRANTE)

Advogado (s) Polo Ativo:

RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA OAB - MT3596-O (ADVOGADO)

Parte (s) Polo Passivo:

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATUPÁ (IMPETRADO)

Certifico que o Processo nº 1009717-75.2019.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DES. PEDRO SAKAMOTO.

Informação Classe: CNJ-420 REVISÃO CRIMINAL

Processo Número: 1009742-88.2019.8.11.0000

Parte (s) Polo Ativo:

LUIZ CARLOS REGITAN (REQUERENTE)

Parte (s) Polo Passivo:

JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS (REQUERIDO)

Outros Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)

Certifico que o Processo nº 1009742-88.2019.8.11.0000 – Classe: REVISÃO CRIMINAL (428) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO.

Informação Classe: CNJ-420 REVISÃO CRIMINAL

Processo Número: 1009745-43.2019.8.11.0000

Parte (s) Polo Ativo:

PAULO CESAR DA SILVA CARVALHO (REQUERENTE)

Parte (s) Polo Passivo:

JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS (REQUERIDO)

Outros Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)

Certifico que o Processo nº 1009745-43.2019.8.11.0000 – Classe: REVISÃO CRIMINAL (428) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA.

Informação Classe: CNJ-420 REVISÃO CRIMINAL

Processo Número: 1009767-04.2019.8.11.0000

Parte (s) Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE LIMA FERREIRA (REQUERENTE)

Parte (s) Polo Passivo:

JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS (REQUERIDO)

Outros Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)

Certifico que o Processo nº 1009767-04.2019.8.11.0000 – Classe: REVISÃO CRIMINAL (428) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA.

Decisão do Relator

Protocolo Número/Ano: 37743 / 2019

CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 37743/2019 - CLASSE CNJ - 325 COMARCA CAPITAL

SUSCITANTE - JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, SUSCITADO - JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS, INTERESSADO (S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (S) - TIAGO MIRANDA DE OLIVEIRA

Decisão: D E C I S à O Nos termos do artigo 116, §§ 3º e , do Código de Processo Penal, bem como do art. 204 do RITJMT, intime-se a autoridade suscitada para prestar informações, no prazo de 15 (quinze dias). Em estrita vassalagem à norma de regência da matéria [art. do CPP c/c art. 955 do CPC e art. 205 do RITJMT], designo, de ofício, o eminente juiz suscitado, para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, até o julgamento final do presente conflito negativo de competência. Decorrido o prazo, com ou sem informações, remetam-se os autos à cúpula do Ministério Público, para lhe aprouvendo, manifestar-se. Cuiabá, 03 de julho de 2019.

Ass.: EXMO. SR. DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA (RELATOR)

Protocolo Número/Ano: 38436 / 2019

PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS Nº 38436/2019 - CLASSE CNJ -277 COMARCA CAPITAL

AUTOR (A) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão: Logo, dada a absoluta impossibilidade de se aplicar, eventualmente, a regra inserta no art. 28 do Código de Processo Penal, porquanto o dito Procurador de Justiça atua como longa manus do Procurador Geral de Justiça, não há outro caminho a trilhar senão homologar a manifestação do Parquet [ut art. 3º, I da Lei 8.038/90]. Arquivem-se, pois. Intime-se o douto Procurador Geral de Justiça. Notifiquem-se os investigados. Cumpra-se. Cuiabá, 03 de julho de 2019.

Ass.: EXMO. SR. DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA (RELATOR)

Intimação

Certidão Classe: CNJ-348 HABEAS CORPUS CRIMINAL

Processo Número: 1009717-75.2019.8.11.0000

Parte (s) Polo Ativo:

RODRIGO COELHO DIAS (IMPETRANTE)

ROGERIO COELHO DIAS (IMPETRANTE)

Advogado (s) Polo Ativo:

RUY BARBOSA MARINHO FERREIRA OAB - MT3596-O (ADVOGADO)

Parte (s) Polo Passivo:

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATUPÁ (IMPETRADO)

Certifico, que o processo de n. 1009717-75.2019.8.11.0000 foi protocolado no dia 03/07/2019 11:22:42 e distribuído inicialmente para o Des (a). PEDRO SAKAMOTO

Certidão Classe: CNJ-420 REVISÃO CRIMINAL

Processo Número: 1009742-88.2019.8.11.0000

Parte (s) Polo Ativo:

LUIZ CARLOS REGITAN (REQUERENTE)

Parte (s) Polo Passivo:

JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS (REQUERIDO)

Outros Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)

Certifico que o Processo nº 1009742-88.2019.8.11.0000 – Classe: REVISÃO CRIMINAL (428) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DES. RONDON BASSIL DOWER FILHO.

Certidão Classe: CNJ-420 REVISÃO CRIMINAL

Processo Número: 1009745-43.2019.8.11.0000

Parte (s) Polo Ativo:

PAULO CESAR DA SILVA CARVALHO (REQUERENTE)

Parte (s) Polo Passivo:

JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS (REQUERIDO)

Outros Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)