Página 328 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Julho de 2019

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consta procuração: Tipo de levantamento: Parcial Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): CPF ou CNPJ: Tipo de levantamento: I - Comparecer ao banco; II - Crédito em conta do Banco do Brasil; III Crédito em conta para outros bancos; IV Recolher GRU; V Novo Depósito Judicial Banco, Agência e número da conta do beneficiário do levantamento: Observações (valor a ser levantado, caso não seja integral): Int. - ADV: BRUNO WATANABE PERDIGAO (OAB 388057/SP), JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 273139/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Processo 0026419-91.2013.8.26.0005 - Monitória - Pagamento - Rodrigo Romão da Silva - Me - Construtora Croma Ltda -Vistos. Certidão de fl. 336: Diga o exequente, como determinado à fl. 329, em 5 dias, presumindo-se a satisfação da execução em caso de novo silêncio. Int. - ADV: GEISE DAIANE CARDOSO DE OLIVEIRA PALOMBO (OAB 235405/SP), MILENE CANALS (OAB 255451/SP)

Processo 0033390-50.2003.8.26.0100 (583.00.2003.033390) - Execução de Título Extrajudicial - Coisas - Jayme Carvalho de Brito Júnior - Fretin S/A Operadora de Negócios e outros - Vistos. Fls. 542/543. Tendo em vista o infortúnio das tentativas de localização do executado Emílio Mário de Oliveira Pinto, defiro o pedido de citação por edital, com fundamento no artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que se encontra em local incerto. O demandante deve recolher as custas para publicação do edital no DJE, caso não tenha sido deferido em seu favor o pedido de assistência judiciária, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito (em relação ao réu ora citando). Anoto que, nos termos do art. LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), JAIME PATROCINIO VIEIRA (OAB 75199/SP), CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP)

Processo 0039982-47.2009.8.26.0053 (053.09.039982-2) - Ação Civil Pública Cível - DIREITO CIVIL - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. 1 - Tendo em vista que o ofício mencionado às fls. 1004 só foi protocolado no Banco do Brasil em 10.06.2019 (fls. 1.020), aguarde-se por resposta até o dia 10.07.2019. No ausência de resposta, PROVIDENCIE a z.Serventia, com urgência, o encaminhamento de novo ofício ao Banco, ressaltando trata-se de reiteração, com observação sobre a sujeição às sanções cíveis e criminais cabíveis em caso de inércia do oficiado. 2 - Vinda as informações do Banco, e estando os valores à disposição do juízo, PROVIDENCIE a z.Serventia o cumprimento, com urgência das determinações de levantamento dos honorários periciais, constantes das decisões de fls. 999/1.001, com observância ao solicitado às fls. 1.007, conforme já determinado ás fls. 1.016. Feitos os levantamentos, INTIME-SE o perito do juízo para dar prosseguimento aos trabalhos, bem como para apresentar o relatório ilustrado mencionado às fls. 1.015. 3 - Preliminarmente à análise do pedido de inclusão do Município de São Paulo em um dos polos desta demanda, CUMPRA-SE o determinado no item 2 da decisão de fls.999/1.001, abrindo-se vista à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Sem prejuízo da avaliação futura, fica o perito ciente de que o Município de São Paulo já integra o presente feito na qualidade de assistente do Ministério Público (autor da ação), sendo portanto lícito ao perito exigir do assistente, que terá dever de providenciar todos os documentos requisitados pelo expert do juízo, na forma do MARIA CANDIDA FERREIRA (OAB 57610/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), SERGIO LUIZ QUEIROZ FERREIRA (OAB 20430/SP), MARIO LUCAS DUARTE (OAB 135122/SP), CARLOS HENRIQUE ACIRON LOUREIRO (OAB 126530/SP), DOUGLAS TADASHI MAGAMI (OAB 294216/SP)

Processo 0047777-36.2004.8.26.0100 (583.00.2004.047777) - Monitória - DIREITO CIVIL - Compass Containers e Shipping Services Ltda - Embraparque Empresa Brasileira de Parques Ltda - Vistos. Fls. 465/468: Defiro os pedidos, renovando-se o teor da decisão ofício de fls. 444/445, razão porque o faço nos mesmos termos anteriores. Defiro a penhora de ativos financeiros recebíveis por meio de títulos do Tesouro Nacional, títulos e valores mobiliários com cotação em mercado ou outros títulos e direitos como criptomoedas e moedas estrangeiras em corretoras, para ser apresentada diretamente à STN Secretaria do Tesouro Nacional e Bacen Banco Central do Brasil, Instituições Financeiras e/ou Bancárias, Exchanges de Criptomoedas ou moedas estrangeiras, Detran, Capitania dos Portos, EMBRAPARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ: 01.318.124/0001-82, até o limite do valor do débito (R$140.536,67 - atualizado atéfevereiro/2019). O termo inicial de vigência deste ofício é a data da publicação desta, cuja cópia deverá acompanhar o ofício. As destinatárias deverão responder através de ofício endereçado a estes autos. Caberá ao patrono comprovar o encaminhamento do ofício no prazo assinalado, sob pena de não serem deferidas outras diligências para localização de bens. Expeçam-se certidões para fins de protesto judicial, nos termos do art. JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP), FÁBIO ALIANDRO TANCREDI (OAB 174861/SP), RONALDO LUIZ PINO (OAB 211141/SP)

Processo 0074401-44.2012.8.26.0100 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Edison Ryu Ishikura - Carlos Aragaki e outro - Fls. 525 e segs.: Sobre os esclarecimentos do Perito, manifestem-se as partes, no prazo comum de quinze dias. - ADV: ROGERIO BORGES DE CASTRO (OAB 26854/SP), JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP)

Processo 0091244-65.2004.8.26.0100 (583.00.2004.091244) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bmd S/A - Jorge Srdic e outro - Vistos. 1. Fls. 400/402. Rejeitos os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado. Portanto, eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado. 2. Cumpra a z. serventia a decisão de fls. 349 e 355, providenciando a averbação da penhora do imóvel deferida via ARISP. O boleto para pagamento deverá ser encaminhado para o e-mail indicado às fls. 397. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), ISABELA DE OLIVEIRA MEDEIROS (OAB 179892/ MG), RENATO FARIA BRITO (OAB 9299/MS)

Processo 0109422-81.2012.8.26.0100 (583.00.2012.109422) - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Distribuidora São Marcus de Plásticos e Alumínio Ltda - Antonio Salem - - Lemis Tock Salem - Vistos. Às fls. 670/683, a parte autora opôs embargos de declaração, alegando haver omissão na sentença em relação à repetição dos valores pagos a maior, dos juros de mora e correção monetária na diferença relativa aos alugueis vencidos, e contradição quanto à não fixação do prazo de locação. O réu também opôs embargos de declaração (fls. 685/687), ao fundamento de que a sentença foi omissa ao não especificar o termo final da locação e o valor específico dos alugueis. Intimadas, as partes responderam aos embargos às fls. 691/696 e 700/702. É o breve registro. Os embargos das partes devem ser acolhidos apenas em parte. Em relação aos embargos da parte