Página 146 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 5 de Julho de 2019

Comarca De Alfredo Chaves

Alfredo Chaves - Vara única

Listas

Lista 0148/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ALFREDO CHAVES - VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº ARION MERGAR

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº JANAINA ROCHA R. ALVIM

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE CARLOS COSTA

Lista: 0148/2019

1 - 0000016-87.2016.8.08.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: D.D.P.C.D.G.

Indiciado: C.J.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009028/ES - THIAGO FABRES DE CARVALHO

Indiciado: C.J.M.

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e, via de consequência, CONDENO Carlos Joaquim Magnago, pela prática do crime previsto no art. 217-A do Código Penal, ao tempo em que o ABSOLVO das imputações contidas no art. 130 do Código Penal, nos moldes do art. 386, VII do Código de Processo Penal.

2 - 0000046-54.2018.8.08.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: M.P.E.

Indiciado: H.A.B.F.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23873/ES - FLAMBIO COSTA

Indiciado: H.A.B.F.

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e, via de consequência, CONDENO Heleodino Antonio Bosio Fortunato, vulgo “Kiko” e “Branquinho”, pela prática do crime previsto no art. 217-A, caput do Código Penal, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo e individualizo na forma dos art. 59 e 68 do aludido diploma legal.

3 - 0000596-49.2018.8.08.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Réu: DAIANA NUNES DE OLIVEIRA FERREIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29682/ES - ELCIMAR FELIX DE VELOIS

Réu: DANIEL SOARES BARBOSA JUNIOR Advogado (a): 197B/ES - GERALDO BAYER

Réu: DAIANA NUNES DE OLIVEIRA FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e DESCLASSIFICO as condutas tipificadas nos art. 240, § 2º, II c/c art. 241-D, parágrafo único, II, ambos da Lei nº 8.069/90, para o delito descrito no art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688/41, com fulcro no art. 383 do CPP, e ABSOLVO Diana Nunes De Oliveira Ferreira, por não existir prova suficiente para a condenação, nos termos do art. 386, VII do Código de Processo Penal, ao tempo em que CONDENO o acusado Daniel Soares Barbosa Júnior, pela prática do crime previsto no art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688/41, ao cumprimento das penas que em seguida deduzo e individualizo na forma dos art. 59 e 68 do Código Penal.

4 - 0000067-93.2019.8.08.0003 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Réu: E.C.D.S. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15994/ES - CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO

Réu: E.C.D.S. Advogado (a): 11179/ES - JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO

Réu: I.R.D.S. Advogado (a): 3738/ES - NICACIO PEDRO TIRADENTES

Réu: T.O.P.

INTIMADOS PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.

5 - 0000078-25.2019.8.08.0003 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: DELEGACIA DE POLICIA DE ALFREDO CHAVES ES

Réu: IGOR REIS DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11179/ES - JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO

Réu: IGOR REIS DE SOUZA

INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.

ALFREDO CHAVES, 4 DE JULHO DE 2019

JOSE CARLOS COSTA

ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL