Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Julho de 2019

Diário Oficial da União
há 11 meses
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CORREGEDORIA-GERAL

DESPACHO Nº 72, DE 3 DE JULHO DE 2019

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/GM nº 785, de 04 de abril de 2017, publicada no DOU de 24 de abril de 2017, tendo em vista o disposto nos incisos VI e VII do artigo 10 do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, publicado no DOU de 02 de janeiro de 2019, e ainda o disposto no § 1º do artigo da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilidade de pessoas jurídicas, resolve:

Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Investigação Preliminar de Pessoa Jurídica nº 21000.038500/2018-21, designada pelo DESPACHO Nº 149/2018/GM/MAPA, de 23 de novembro de 2018, e reconduzida pelo DESPACHO Nº 53, DE 7 de maio de 2019, ante as razões apresentadas no Oficio CIP/CORREG/SE Nº 09/2019, de 25 de julho de 2019.

NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

PORTARIA Nº 1.392, DE 3 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VI, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.082704/2019-30, resolve:

Art. 1º Dispensar WÂNIA MARIA DAS GRACAS PONTES MARAMALDO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1551210, CPF nº 215.610.872-20, dos encargos de Substituta de Coordenador-Geral, código FCPE-101.4, da Coordenação Geral de Desenvolvimento de Assentamentos, da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar JOÃO ALVES DE MELO FILHO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1467342, CPF nº 525.017.793-04, para exercer os encargos de Substituto de Coordenador-Geral, código FCPE-101.4, da Coordenação Geral de Desenvolvimento de Assentamentos, da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CARLOS DE JESUS CORRÊA

PORTARIA Nº 1.409, DE 4 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VI, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.094634/2019-62, resolve:

Art. 1º Exonerar VALDINE REIS DE SOUSA, CPF nº 374.317.732-34, do cargo em comissão de Chefe de Unidade Avançada, código DAS-101.1, da Unidade Avançada Araguatins, da Superintendência Regional de Tocantins - SR-26, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CARLOS DE JESUS CORRÊA

PORTARIA Nº 1.410, DE 4 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VI, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.095391/2019-80, resolve:

Art. 1º Exonerar ANA CAROLINA FARIAS PEREIRA, CPF nº 013.878.454-03, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, do Serviço de Obtenção de Terras, da Divisão de Obtenção de terras, da Superintendência Regional de Pernambuco-SR-03, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CARLOS DE JESUS CORRÊA

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 1.395, DE 3 DE JULHO DE 2019

A DIRETORA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 9.282, de 7 de fevereiro de 2018, combinado com o inciso XII, do artigo 110, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/nº 338, de 9 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIA FERNANDES MAIA, no cargo de Telefonista, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 718209, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. , da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, à vista das informações constantes no Processo INCRA/nº. 54000.093171/2019-11.

EVA MARIA DE SOUZA SARDINHA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ

PORTARIA Nº 1.400, DE 4 DE JULHO DE 2019

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria/INCRA/P/Nº 649 de 08 de agosto de 2000, publicado no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a MARIA JOANA DOS SANTOS ALMEIDA, no cargo de Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0726740, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. , da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, à vista das informações constantes no Processo INCRA/nº. 54000.092200/2019-28.

FÁBIO DA SILVA MUNIZ

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

PORTARIA Nº 1.397, DE 3 DE JULHO DE 2019

A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 115 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/Nº 338, de 09 de março de 2018, publicada no DOU em 13 de março de 2018, resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria INCRA Nº 1.264, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 03 de julho de 2019, Seção 2, Página 4.

EDILA FERREIRA DUARTE MONTEIRO

ATENÇÃO PARA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NAS NORMAS DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

QUE JÁ ESTÃO VALENDO COM A ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA Nº 283, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

Formatação de textos, tabelas e imagens

• O texto deverá ser formatado em fonte Calibri e corpo 9

• As tabelas passarão e ser em largura de 12 ou 25 centímetros

• No tratamento de imagens, os novos padrões são largura de 12 ou 25 centímetros e altura máxima de 37 centímetros

• Arquivos em formato JPG passam a ser aceitos para envio de imagens, enquanto o EPS não poderá mais ser encaminhado

Envio de matérias

• O horário limite para transmissão ou sustação dos atos para publicação na edição seguinte será estendido até as 19 horas • Os atos para o INCom poderão ser transmitidos por sistemas de processo eletrônico de órgãos e entidades da

administração pública, como o Sistema Eletrônico de Informação - SEI

Pagamento/isenção das publicações

• Não serão mais cobradas as republicações e retif_icações de atos normativos e de pessoal originários

de órgãos da administração direta

Cadastramento no INCom

• Os formulários para cadastramento de órgãos e entidades no INCom, bem como do gerente,

estão disponíveis apenas no portal da Imprensa Nacional e não mais como anexo à portaria