Página 460 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 5 de Julho de 2019

Financeira S/A - Sobre o retorno dos autos, digam as partes. Prazo de 10 (dez) dias. Intime (m)-se.

ADV: PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO (OAB 7143/CE) - Processo 0003411-14.2014.8.06.0068 - Adoção - Adoção de Criança - REQUERENTE: R.N.M. e outro - MENOR: J.R.S.M. - REQUERIDA: M.M.A.S. - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar, com amparo no art. 109 da Lei nº 6.015/73, que seja lavrado o assento de nascimento de JOSÉ RENNAN DA SILVA MARINHO, do sexo masculino, não possui irmão gêmeo, nascido no dia 17/08/2010; tendo como local de nascimento: Chorozinho - Estado do Ceará; Filiação: Raimundo Nonato Marinho e Maria da Conceição da Silva Marinho; avós paternos: Vicente Marinho Filho e Carminda Graças Marinho; avós maternos: Vicente Pereira da Silva e Francisca Oliveira da Silva, bem como todos os outros dados contidos nos autos. O assento de nascimento deve ser realizado no Cartório de Registro Civil de Chorozinh, diante do domicílio da parte requerente. O oficial deverá observar o disposto nos artigos , LXXVI, alínea a da Constituição Federal e art. 222, inciso I do Provimento 01/07 da Corregedoria do Egrégio Tribunal de Justiça.

ADV: SANMARA BEZERRA BENICIO (OAB 21301/CE) - Processo 0003549-78.2014.8.06.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Francisca Rafaela Ferreira da Silva - REQUERIDO: Francisca Valdira Silveira Alves-me - Francisca Valdira Silveira Alves - Sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores retro, diga a parte requerente. Prazo de 10 (dez) dias. Intime (m)-se.

ADV: PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO (OAB 7143/CE) - Processo 0003573-09.2014.8.06.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: M.F.E.M.S. - Sobre a certidão de fls. 30, diga a parte requerente. Prazo de 10 (dez) dias. Intime (m)-se.

ADV: SANDRA MARA TAVARES LAVOR (OAB 8831-0/CE) - Processo 0003676-79.2015.8.06.0068 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - EXECUTADO: Moises Martins de Sousa e outro - Uma vez expirado o prazo de suspensão, intime-se a parte requerente para impulsionar o feito requerendo o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias.

ADV: ÍTALO SÉRGIO ALVES BEZERRA (OAB 234870/CE) - Processo 0003761-02.2014.8.06.0068 - Procedimento Comum - Administração - REQUERENTE: Josenias Ferreira Rodrigues - REQUERIDO: Municipio de Chorozinho - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA interposta por JOSENIAS FERREIRA RODRIGUES em desfavor do MUNICÍPIO DE CHOROZINHO. O órgão ministerial, em seu parecer de fls. 186, atuando como fiscal da ordem jurídica, pugna pela suspensão do presente feito até o julgamento, pelo Juízo de 2º grau, do Processo nº. 0003221-51.2014.8.06.0068/0. O art. 313, inciso V, ALÍNEA a, do CPC nos ensina que: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; (...) § 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II. § 5º O juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotados os prazos previstos no § 4º. Assim, DEFIRO o pedido de fls. 186 para suspender a presente ação pelo prazo de 01 (hum) ano, sendo vedado praticar qualquer ato processual, salvo atos considerados urgentes, conforme art. 314, do CPC. Após, decorrido o prazo de suspensão, certifique-se nos autos e venham conclusos.

ADV: JESSICA EMANUELLE TEIXEIRA ALVES (OAB 25865/CE), ADV: MANOEL LUIZ ALVES (OAB 109170/CE) - Processo 0004228-78.2014.8.06.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - REQUERENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - REQUERIDO: Luiz Henrique Coelho Barbosa e outro - Defiro o pedido junto o RENAJUD, conforme requerido pelo exequente, uma vez que se trata de uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como a averbação de registro de penhora de veículos automotores cadastrados na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores -RENAVAM. Não sendo localizado veículo em nome da parte executada, ficará a parte exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento do processo.

ADV: MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA (OAB 6764/CE), ADV: ELTON MOREIRA ALBANO (OAB 29749-0/CE), ADV: CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS (OAB 32424/CE), ADV: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB 16498/CE), ADV: THIAGO CONSTATINO DE SOUZA AMORIM (OAB 25028-A/CE) - Processo 0004257-26.2017.8.06.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Suzete de Castro Pereira - REQUERIDO: Telemar Norte Leste S/A - Oi Imovel S.a - Trata-se de ação de reintegração de posse c/c pedido de tutela liminar c/c indenização por danos interposta por SUZETE DE CASTRO PEREIRA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A E OI IMÓVEL S/A. A parte requerida, em sua petição de fls. 103/107, informa as ações propostas contra o GRUPO OI devem ser suspensas, haja vista o determinado em sede de ação de recuperação judicial em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - RJ. O art. 313, inciso V, ALÍNEA a, do CPC nos ensina que: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; (...) § 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II. § 5º O juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotados os prazos previstos no § 4º. Assim, DEFIRO o pedido de fls. 103/107 para suspender a presente ação pelo prazo de 01 (hum) ano, sendo vedado praticar qualquer ato processual, salvo atos considerados urgentes, conforme art. 314, do CPC. Após, decorrido o prazo de suspensão, certifique-se nos autos e venham conclusos.

ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954-0/CE), ADV: FRANCISCO EUDASIO DA SILVA (OAB 31284-0/CE) - Processo 0004330-95.2017.8.06.0068 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Jaqueline Braga da Silva - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Obrigatorio Dpvat S.a - Sobre a certidão de fls. 168, digam as partes. Prazo de 10 (dez) dias. Intime (m)-se.

ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP) - Processo 0004425-62.2016.8.06.0068 - Procedimento Comum - Pagamento - REQUERENTE: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac/ce - REQUERIDO: Erverson Jakson Saldanha - Indefiro a petição de fls. 174, uma vez que a parte: 1) fundamenta o pedido com fulcro no art. 921, III, do CPC, seja tal dispositivo atinente ao processo de execução e a presente demanda encontra-se em sua fase de conhecimento; 2) a parte não justificou o fundamento de facto-jurídico do pedido de suspensão, conforme art. 313 e incisos. Dito isto, intime-se a parte requerente para impulsionar o feito requerendo o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias. Intime (m)-se.

ADV: PAULO DE TARSO MOREIRA FILHO (OAB 7143/CE) - Processo 0004793-37.2017.8.06.0068 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Raimunda Dias da Silva - REQUERIDO: Estado do Ceará - Intime-se a parte requerente para impulsionar o feito, bem como se manifestar especificamente sobre as conclusões médicas que informam a necessidade de tratamento solicitado, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o médico descrito às fls. 14 para que detalhe a necessidade do tratamento pretendido a partir dos exames clínicos, informando, acaso mantido o parecer anterior, a efetividade do tratamento, se há outro que lhe possa substituir sem prejuízo à saúde da parte autora, inclusive, se possível, com a indicação