Página 206 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2003

Diário Oficial da União
há 16 anos

2ª CÂMARA

ATA Nº 45, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002

(Sessão Ordinária da Segunda Câmara)

Presidência: Ministro Valmir Campelo

Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Ubaldo Alves Caldas

Subsecretário da Sessão: Dr. Miguel Vinicius da Silva

Com a presença do Ministro Ubiratan Aguiar, do Ministro-Substituto Lincoln Magalhães da Rocha (convocado para substituir o Ministro Adylson Motta), bem como do Representante do Ministério Público, Subprocurador-Geral Ubaldo Alves Caldas, o Presidente, Ministro Valmir Campelo, declarou aberta a Sessão Ordinária da Segunda Câmara às quinze horas, havendo registrado as ausências do Ministro Adylson Motta, por motivo de viagem em missão oficial e do Ministro Benjamin Zymler, com causa justificada (Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, artigos 66, incisos I a IV, 67, 68, 69 e 112, inciso I, alíneas a e b).

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE ATA

- Apresentada pela Presidência

A Segunda Câmara aprovou a Ata nº 44, da Sessão Ordinária realizada no dia 21 de novembro, cujas cópias autenticadas haviam sido previamente distribuídas aos Ministros e ao Representante do Ministério Público (Regimento Interno, artigo 70, inciso I).

APOSENTADORIA DO MINISTRO EDUARDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA

- Comunicação do Ministro-Substituto Lincoln Magalhães da Rocha

“Senhor Presidente

Senhores Ministros

Senhor Subprocurador-Geral

Por convite do exmo. Sr. Ministro Nelson Noaves, Presidente do S.T.J., compareci na última semana ao salão nobre daquela corte, para as homenagens que foram tributadas ao Ministro Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira, em virtude de sua aposentadoria.

Com a presença de parcela representativa do mundo jurídico, decorreu a sessão, sendo o homenageado saudado pelo Ministro Humberto Gomes de Barros, pelo Subprocurador Geral da República Henrique Fagundes e pelo representante da O.A.B. o advogado Cláudio Locombe.

Tive a honra de, a seu lado, iniciar minha vida profissional fora de Belo Horizonte, ao tomar posse no cargo inicial da carreira do Ministério Público, juntamente com José Paulo Sepulveda Pertence e Antônio Torredo Braz.

Foi quanto pude conhecer mais profundamente esta excepcional figura de ser humano, de colega e de jurista.

Esta cerimônia de posse está registrada na Coletânea de Julgados e momentos jurídicos dos magistrados do TRF e STJ, vol. 38, pág 161, como a primeira fotografia da memória iconográfica.

Realizou-se em 14 de outubro de 1963, nas modestas dependências do então bloco 6 da Esplanada dos Ministérios, onde se localizava a Justiça e o Ministério Público do DF, então composto por 19 membros, entre o procurador-geral (1), os subprocuradores-Gerais, (2), curadores (4), promotores públicos (4) e substitutos (4) e defensores públicos (4) sob a chefia do inesquecível Átila Sayol de Sá Peixoto.

Este concurso realizado pelo Ministério Público do Distrito Federal trouxe a Brasília uma plêiade de jovens juristas provenientes de todos os estados da federação.

Um deles, o Ministro Sepulveda Pertence, já foi presidente do S.T.F. e do T.S.E. e integra ainda hoje a mais alta corte de Justiça do país. Vários se tornaram ministros do S.T.J. e seus presidentes: Ministros Antônio Torrão Braz, Ministros José Fernandes Dantas, Ministro Romildo Bueiro de Souza, Ministro Luís Vicente Cernichiaro.

Outros, se tornaram desembargadores, como o homenageado de hoje: o Desembargador e Acadêmico Everards Mota e Matos, que ainda hoje abrilhanta a Corte do D.F.; também o desembargador José Manoel Coelho, que faleceu na presidência do Tribunal de Justiça, o Desembargador Elmano Cavalcanti de Farias, Desembargador José Dilermando Meirelles, Desembargador João Carneiro da Ulhôa, que presidiu o Tribunal de Justiça, Desembargador Dimas Ribeiro de Fonseca.

Outros ingressaram na magistratura de primeira instância: José André Casas Garcia, Jarbas Fidelis de Souza, Leia Esteves.

Uns poucos permaneceram no Ministério Público, como os Procuradores Jorge Ferreira Leitão, Bernardino Souza e Silva, José Nicodemo Alves Ramos, Helênio Rizzo, Pedro Sobreira Pirajá.

O doutor Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira merece esta especial homenagem do TCU pois ele é persona gratíssima eis que, na qualidade de Desembargador e Professor de Direito Civil, participou do concurso público para preenchimento de 3 vagas de Auditor, que foram ocupadas por Bento José Bugarin que veio a ocupar a vaga de Ministro do TCU, José Antônio Barreto de Macedo, que por mais de 24 anos permaneceu na função de Ministro-Substituto bem como o autor desta comunicação.

O homenageado é casado com a Desembargadora Maria Carmem Henriques Ribeiro de Oliveira e tem 3 filhos, o advogado Marcelo Henriques, Silvia Henriques (revisora parlamentar) e Márcia Henriques (procuradora da Fazenda Nacional), todos Ribeiro de Oliveira.

Dotado de invulgar inteligência e de experiência invejável, o desembargador produziu os seguintes escritos: “Sobre o Conceito de Jurisdição” (ver. For. N.º 260-Ver. Bras. de Dir. Proc., n.º 18 - Ver. de Processo n.º 16), “Tentativa - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz” (Rev. Do TJDF n.º 4), “O Novo Código de Processo Civil” (Ver. de Informação Legislativa n.º 40), “Responsabilidade Civil do Estado” (Rev. Jur. Da PGDF, n.º 13), “Algumas Propostas em Tema de Recursos” (Rev. For. nº 286), “Notas sobre o Conceito de Lide” (Rev. de Processo, n.º 34), “Notas sobre o Código de Processo Civil” (trechos de Cursos publicados pelo Senado Federal, 1975), “Sugestões ao Anteprojeto do Código de Processo Penal” (Relator do trabalho apresentado ao Sr. Ministro da Justiça pela Associação dos Magistrados de Primeira Instância do Distrito Federal, Revista Primeira Instância, n.º 1), “Territorialidade da Lei Penal” (parecer - Revista do Conselho Penitenciário do Distrito Federal, n.º 8), “Condições da Ação: A Possibilidade Jurídica do Pedido” (Revista de Processo, n.º 46), “Recursos em Mandado de Segurança Algumas Questões Controvertidas” (obra coletiva com o título Mandados de Segurança e de Injunção, Saraiva, 1990), “Competência Recursal do STF” (conferência - Revista do Direito Público, n.º 93), “Recurso Especial - Algumas Questões de Admissibilidade” (obra coletiva com o título Recursos no Superior Tribunal de Justiça, Saraiva (1991), “Recursos - Algumas Inovações” (Publicações do TRF - 3ª Região - Revista Especial n.º 2), “Proteção ao Contribuinte Medidas Cautelares” (conferência - Revista Forense, n.º 324 e Revista Trimestral de Direito Público, n.º 3), “O Acesso à Justiça e Alguns Novos Instrumentos Processuais” (conferência - Revista de Processo, n.º 71), “Prequetionamento” (Revista de Processo n.º 97 - Aspectos Polêmicos e Atuais dos Recursos Cíveis - obra coletiva - RT - 1990), “Recurso Especial” (Temas de Direito em Homenagem ao Ministro Humberto Gomes de Barros - Forense - 2000), “A Execução e o Garante” (no prelo - obra coletiva em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira), “Embargos de Divergência” (no prelo - obra coletiva em homenagem ao Ministro Carlos Alberto Menezes Direito).

Solicito que cópia desta Comunicação seja enviada ao homenageado, ao Procurador-Geral do Distrito Federal, Dr. Eduardo Sabo Paes, ao Desembargador Natanael Caetano, Presidente do T.J.D.F.T., ao Desembargador Everards Mota e Matos, Desembargador Elmano Cavalcanti de Farias e Ministro Antônio Torrão Braz.”

PROCESSOS RELACIONADOS

A Segunda Câmara aprovou as Relações de processos organizadas pelos respectivos Relatores (V. Anexo I desta Ata), na forma do Regimento Interno, artigos 70, inciso IV, 77 § 6º e 79; e Resolução TCU nº 002/93.

PROCESSOS INCLUÍDOS EM PAUTA

Passou-se, em seguida, ao julgamento ou à apreciação dos processos adiante indicados, que haviam sido incluídos na Pauta organizada, sob nº 45, em 20 de novembro de 2002, havendo a Segunda Câmara aprovado os Acórdãos de nºs 568 a 580 e proferido as Decisões de nºs 602 a 613 (v. Anexo II desta Ata), acompanhados dos correspondentes Relatórios e Votos ou Propostas de Decisão, bem como de Pareceres em que se fundamentaram (Regimento Interno, artigos 21, 70, inciso VI, c/c o artigo 66, inciso VI, artigos 73, 77, §§ 1º a 8º, e 84; e Resoluções TCU nºs 002/93 e 145/01):

a) Procs. nºs 018.878/1996-2 (c/1 volume. Junto TC nº 010.686/2001-0), 575.443/1995-2, 000.862/2000-7, 004.429/20017, 008.278/2002-7, 011.542/2002-2, 013.027/1995-6, 013.028/1995-2, 017.186/1996-0 (c/1 volume), 002.855/2001-0, 002.857/2001-4 e 016.356/2001-1, relatados pelo Ministro Valmir Campelo;

b) Procs. nºs 524.012/1995-4 (c/2 volumes), 600.319/1997-0 (c/1 volume), 000.688/1999-1 (c/1 volume), 006.467/1999-7 (c/4 volumes. Apenso: TC nº 004.313/2001-1), 010.755/1999-3, 003.719/2001-2 (c/23 volumes. Apensos TCs nºs 009.908/2000-9, 017.060/2001-2 e 003.818/2002-9) e 012.799/2002-0 (Apenso TC nº 928.510/1998-0), relatados pelo Ministro Ubiratan Aguiar; e

c) Procs. nºs 006.047/1999-8, 003.386/2000-5, 015.720/2001-6, 026.738/1991-0, 009.549/2001-8 e 011.161/2001-8, relatados pelo Ministro-Substituto Lincoln Magalhães da Rocha.

PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA

Foi excluído de Pauta, nos termos do artigo 78 do Regimento Interno, o TC nº 575.612/1996-7 e transferido para a Pauta nº 14/2002 - Reservada, o TC nº 015.038/2001-2 (Relator, Ministro-Substituto Lincoln Magalhães da Rocha).

Foram proferidas sob a Presidência do Ministro Ubiratan Aguiar, as Deliberações quanto aos processos relatados pelo Presidente, Ministro Valmir Campelo.

ENCERRAMENTO

A Presidência - após ratificar que a próxima Sessão Extraordinária do Colegiado será realizada no dia 10 de dezembro, com início previsto para às 10:00 horas e convocar Sessão Extraordinária de caráter reservado a ser realizada a seguir - deu por encerrados os trabalhos da Segunda Câmara às quinze horas e cinqüenta e dois minutos e eu, Miguel Vinicius da Silva, Subsecretário da Segunda Câmara, lavrei e subscrevi a presente Ata que, depois de aprovada, será assinada pela Presidência.

Miguel Vinicius da Silva

Subsecretário da Segunda Câmara

Aprovada em 10 de dezembro de 2002.

VALMIR CAMPELO

Presidente da Segunda Câmara

ANEXO I DA ATA Nº 45, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002

(Sessão Ordinária da Segunda Câmara)

PROCESSOS RELACIONADOS

Relações de processos organizadas pelos respectivos Relatores e aprovadas pela Segunda Câmara (Regimento Interno, artigos 70, inciso IV, 77, § 6º, e 79; e Resolução TCU nº 002/93).

RELAÇÃO Nº 106/2002 - TCU

Gab. Min. VALMIR CAMPELO

Relação de processos submetidos à 2ª Câmara, para votação na forma do Regimento Interno, art. 70, inciso IV, 73 e 79.

Relator: Ministro Valmir Campelo APOSENTADORIA DECISÃO: A Segunda Câmara, com fundamento nos arts. , inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 73 e 79, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Administrativa nº 15/93, DECIDE, por unanimidade, considerar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

01 - TC 007.049/1997-8

Interessado: Miguel Luiz de Deus

02 - TC 007.052/1997-9

Interessados: Ana Cleide Aparecida Alves Camposano

Cleonice Miguelina Ojeda Cortez

Clotilde Maria José de Souza Almeida

Eldo Padial

Fernando Lima Abrantes

Glândio Xavier

Idalina Rotela de Jesus

Jair de Oliveira Queiroz

Leide Lima Raslan

Luiz Alberto Ovando

Mario Luiz Alves

Ney Lacerda Faria

Regina Heloiza Targa Moreira

Terezinha Pereira da Silva

Terezinha Rosa Souza de Molinas

Xixto Guedes

03 - TC 007.892/1997-7

Interessados: Adelio Moreira da Costa

Arnaldo Laboissiere de Carvalho

Celma Martins Guimarães

Claudina Mosena de Almeida

Dalva Pires Barbosa

Delcino Monteiro da Silva

Dionezires Oliveira de Abreu Mascarenhas

Dorival Rodrigues Leite

Dorvalina da Silva Fonseca

Edna Athayde Almeida

Gilberto Alves Marinho

Helena Sizue Mikani Moreira

Ildeu Matias do Nascimento

Izamar Alves de Medeiros

João Pereira da Paixão

Maria Antônia da Silva

Nestor Guimarães Sousa

Santina Lopes de Souza Caetano

Zildete Inácio de Oliveira Martins

04 - TC 007.896/1997-2

Interessados: Inah Borges Moreira

João Fernandes Rodrigues

05 - TC 007.899/1997-1

Interessados: Ailton José Freire

Aura Maria da Silva Santos

Clelia Marchio Bezerra

Dalva Gonçalves dos Reis

Edmundo de Jesus Roriz

Edward Bonfim de Souza

Helvecio José de Oliveira

Ivani Romano Neles Magalhães

Laercio Milazzo