Página 298 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 8 de Julho de 2019

e embalagem de drogas, porém no crime de associação para o tráfico deve-se demonstrar uma relação estável e duradoura entre os agentes, sendo assim, é impossível deduzir que estes estariam praticando tal crime, porquanto não houve nenhum trabalho mais aprofundado por parte dos policiais para verificar a veracidade das denúncias anônimas, nem como o de apurar qual a participação dos acusados nos crimes descritos. Reconhecendo, assim, a insuficiência de elementos a indicar a associação para o tráfico em relação a ambos os acusados, e ainda, verifico, no caso em epígrafe, um quadro fático de ausência de justa causa (“necessidade da existência de lastro probatório mínimo a comprovar a imputação”) para a ação penal proposta, situação que impõe, pois, a rejeição parcial da denúncia. Pelo exposto, RECEBO PARCIALMENTE A DENÚNCIA, dando todos os denunciados por incurso nas sanções previstas para o crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da lei nº 11.343/2006) e art. 331, do CPB para Marcos Meireles da Silva, REJEITANDO para todos a inicial acusatória, em relação ao crime previsto no art. 35 da lei nº 11.343/2006, descritos na inicial acusatória, por ausência de justa causa, com fulcro no artigo 395, III, do Código de Processo Penal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/05/2020 às 10:00h. Cite (m) o (a) s ré(u) s e intimem-se seu/sua advogado (a)/defensor (a), se constituído, o Representante do Ministério Público, bem como as testemunhas arroladas na denúncia. As testemunhas arroladas na defesa deverão ser trazidas à audiência pela própria parte interessada, independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso neste sentido.

ADV: CÂNDIDO HONÓRIO SOARES FERREIRA NETO (OAB 5199/AM) - Processo 0608617-45.2019.8.04.0001 -Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Gedeon Alves da Cunha - Vistos... DOUME POR SUSPEITA, em razão dos termos expostos no Boletim de Ocorrência nº 19.E.0116.0000740, registrado pela Assessora de Juiz, Rebeca de Oliveira Mirabal, lotada nesta Vara, nos termos do art. 97 do CPP, art. 135, parágrafo único, do CPC c/c o art. do CPP. REDISTRIBUA-SE. Intime-se. Manaus, 01 de julho de 2019. (assinatura digital) Rosália Guimarães Sarmento Juíza de Direito

Adolpho Mauro Maués Nazareth (OAB 5540/AM)

Aghatta Rayandra Cavalcante Barbosa (OAB 10101/AM)

Aguinaldo Pereira Dias (OAB 7667/AM)

Ana Virgínia Vieira Fanali (OAB 5167/AM)

André Luiz Duarte da Cruz (OAB 7694/AM)

Andrews Nascimento de Abreu (OAB 4899/AM)

Benedito de Oliveira Costa (OAB 13110/AM)

Cândido Honório Soares Ferreira Neto (OAB 5199/AM)

Gamal Swami de Abreu (OAB 9106/AM)

Guilherme Torres Ferreira (OAB 5692/AM)

Hermeson dos Santos Rodrigues (OAB 8245/AM)

Israel Lamego de Lima Júnior (OAB 8475/AM)

José Júlio César Corrêa (OAB 7810/AM)

José Nildo Gaspar de Mello (OAB 6670/AM)

Joyce Lima da Silva (OAB 8807/AM)

Marcelo Henrique Carvalho dos Santos (OAB 9848/AM)

Margide Amaro de Souza (OAB 10380/AM)

Maurício Fernandes de Almeida (OAB 7783/AM)

Michellen de Lima Aves (OAB 10367/AM)

Nara Nádia Silveira do Vale (OAB 9477/AM)

Newton Galileu de Oliveira Reis (OAB 8420/AM)

Roberval Emerson Oliveira de Paula Filho (OAB 6721/AM)

Rodrigo César Barroso de Vasconcellos Dias (OAB 7156/AM) Ronildo Apoliano de Oliveira (OAB 8490/AM)

Sandra Regina dos Santos (OAB 3455/AM)

Tony Félix Tomé (OAB 7688/AM)

William da Silva Simonetti (OAB 7441/AM)

4ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIME DE USO E

TRÁFICO DE ENTORPECENTES

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª V.E.C.U.T.E.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0163/2019

ADV: RÔMULO ALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB 2150/ AM) - Processo 0220176-40.2014.8.04.0001 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Jean Silva Azevedo - Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 4ª V.E.C.U.T.E., Dr. Rafael Rodrigo da Silva Raposo, a audiência foi redesignada para 18/07/2019 às 10:45h

ADV: PETALA GODINHO PINTO (OAB 604A/AM), ADV: ROBSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 6457/AM), ADV: ROSÂNGELA GALVÃO OLIVEIRA (OAB 5630/AM), ADV: DINELSON AZEVEDO MARIALVA (OAB 6094/AM), ADV: CRISTIANE GAMA GUIMARÃES (OAB 4507/AM), ADV: SARAH LIMA TOLEDANO (OAB 10106/AM), ADV: SILVIA LUIZA BARROSO (OAB 6110/AM), ADV: CRISTINA SEFFAIR DE SOUZA (OAB 3022/AM), ADV: EUTHICIANO MENDES NUNIZ (OAB A733/AM) - Processo 0251221-62.2014.8.04.0001 -Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Andrelson Dantas Felix - Haroldo Junio de Oliveira Miranda - Bruno Martins Barreto e outro - Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 4ª V.E.C.U.T.E., Dr. João Marcelo Nogueira Moysés, a audiência foi redesignada para 17/07/2019 às 12:15h

ADV: CHARLENE DUARTE MAIA (OAB 8504/AM), ADV: CAMILA BERTOLINI DE PAIVA (OAB 8223/AM), ADV: KALEL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/AM) - Processo 0601369-28.2019.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Antonio Soares da Silva Neto - Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 4ª V.E.C.U.T.E., Dr. João Marcelo Nogueira Moysés, a audiência foi redesignada para 15/07/2019 às 12:00h.

ADV: PEDRO CELESTINO DA SILVA (OAB 9758/AM), ADV: JAKSON ALVES DE SOUZA (OAB 8840/AM) - Processo 0602814-18.2018.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Waldson da Costa Tapudima - Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 4ª V.E.C.U.T.E., Dr. Rafael Rodrigo da Silva Raposo, a audiência foi redesignada para 18/07/2019 às 11:45h

ADV: ADRIEL LOPES MOTA (OAB 9320/AM), ADV: ROBERTO WALLACE SOUZA RODRIGUES (OAB 9770/AM), ADV: CLAILTON COSTA DE OLIVEIRA (OAB 9880/AM), ADV: RODRIGO RODRIGUES CAMPOS (OAB 12150/AM), ADV: LUANA LIMA CARESTO (OAB 6235/AM), ADV: GIL E SILVA SARAIVA (OAB 11079/AM), ADV: KLISMAN DA SILVA MULLER (OAB 11080/AM) - Processo 0610862-97.2017.8.04.0001 -Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Roubo Majorado -DENUNCIADO: Rodrigo Victor de Lima e outros - INDICIADO: Edcarlos Miranda dos Santos (Falecido) e outro - DENUNCIADO: Jairo Chaves da Silva e outros - INDICIADO: Gabriel Teixeira Lima e outro - Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 4ª V.E.C.U.T.E., Dr. Rafael Rodrigo da Silva Raposo, a audiência foi redesignada para 19/07/2019 às 09:15h

ADV: JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA NETO (OAB 9509/ AM) - Processo 0645502-29.2017.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉ: Marieli Pinheiro Duarte - Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 4ª V.E.C.U.T.E., Dr. Rafael Rodrigo da Silva Raposo, a audiência foi redesignada para 16/07/2019 às 10:30h.

ADRIEL LOPES MOTA (OAB 9320/AM)

Camila Bertolini de Paiva (OAB 8223/AM)

CHARLENE DUARTE MAIA (OAB 8504/AM)

Clailton Costa de Oliveira (OAB 9880/AM)

Cristiane Gama Guimarães (OAB 4507/AM)

Cristina Seffair de Souza (OAB 3022/AM)