Página 125 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 8 de Julho de 2019

9046908-36.2019.8.21.0001(CNJ) - EDISON DE OLIVEIRA RIBEIRO (EVANDRO CÉSAR DIAS GOMES 55546/RS, JOSÉ JEFERSON DORNELES MARTINS 81330/RS, SILVIA VANESSA ARMOND DIAS GOMES

70565/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO DISTRIBUÍDO PARA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

9054078-30.2017.8.21.0001(CNJ) - VERA TEREZINHA PEREIRA VARGAS (FABRÍCIO RUI KERSCH 62092/RS, TAIS DE OLIVEIRA FERNANDES KERSCH 81126/RS, FERNANDES & KERSCH SOCIEDADE DE

ADVOGADOS 7416/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EXPEDIDO ALVARÁ. ESTARÁ DISPONÍVEL APÓS ASSINATURA. NADA REQUERIDO, BAIXA E ARQUIVAMENTO.

9024434-71.2019.8.21.0001(CNJ) - JOÃO CARLOS CRIZEL FERREIRA (CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR 60532/RS, RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO 56462/RS) X ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9023440-43.2019.8.21.0001(CNJ) - MARISA MONTEIRO SILVEIRA (DIEGO RAFAEL DIAS PLADA 96961/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9046742-04.2019.8.21.0001(CNJ) - ARACI CARDOSO (CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 80737/RS, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11748/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

PROCESSO DISTRIBUÍDO PARA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

9046753-33.2019.8.21.0001(CNJ) - GLEDES MARIA FORTES DA SILVA (FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA 87797/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO DISTRIBUÍDO PARA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

9046706-59.2019.8.21.0001(CNJ) - SÔNIA MARA GONÇALVES MARTIN (FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA 87797/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO DISTRIBUÍDO PARA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

9038466-52.2017.8.21.0001(CNJ) - CLAUDIONOR MARTINS ALVES (VINÍCIUS SECCO FOGAÇA 76474/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA A PARTE AUTORA.

9069586-79.2018.8.21.0001(CNJ) - CARLA MARIA OPPERMANN (MARCELO LIPERT 41818/RS) X PREVIMPA - DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE PORTO ALEGRE, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 18/09/2019, ÀS 14H.COM BASE NO ARTIGO 455, CAPUT E SEU PARÁGRAFO 1º, DO NCPC, CABERÁ AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU

INTIMAR SUAS TESTEMUNHAS SOBRE A SOLENIDADE, EXCETO ÀQUELAS QUE EXIGEM REQUISIÇÃO.NO PRAZO DE 10 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, DEVERÁ A PARTE INTERESSADA

COMPROVAR NOS AUTOS A REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO OU INFORMAR SE A TESTEMUNHA COMPARECERÁ INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.INTIMEM-SE.NOTIFIQUE-SE E REQUISITE-SE, SE NECESSÁRIO. 9027645-86.2017.8.21.0001(CNJ) - JORGE ALDIR GONCALVES REBOLHO (JEFFERSON GREGOIRE GULARTE 75028/RS, NEIDI REJANE GREGOIRE GULARTE 11816/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RPV EXPEDIDA. AGUARDA ASSINATURA.

9024420-87.2019.8.21.0001(CNJ) - FABRICIA CARVALHO VIEIRA (JULIANE MARCHIORO LEAL 75511/RS, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11748/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9046671-02.2019.8.21.0001(CNJ) - MARLEI PINTO SOARES (LENISE CARVALHO DA SILVA 48651/RS, LENISE CARVALHO DA SILVA 48651/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO DISTRIBUÍDO PARA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

9024351-55.2019.8.21.0001(CNJ) - KELI ARCARI DEON (TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9006335-53.2019.8.21.0001(CNJ) - PATRÍCIA SCHLINGVEIN (DANIELA HELLER 79215/RS, MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11748/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9036442-17.2018.8.21.0001(CNJ) - MARGOT MÔNICA TIMMEN (MARCELO LIPERT 41818/RS, MARCELO LIPERT 41818/RS), SIZETTE TEREZINHA GOMES LONGARAY (MARCELO LIPERT 41818/RS, MARCELO LIPERT 41818/RS), ARTUR AUGUSTO PRATES PICCOLI JUNIOR (MARCELO LIPERT 41818/RS, MARCELO LIPERT 41818/RS, MARCELO LIPERT 41818/RS), VALQUIRIA DO AMARAL (MARCELO LIPERT

41818/RS, MARCELO LIPERT 41818/RS) X PREVIMPA - DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE PORTO ALEGRE, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

PARA O DIA 14/08/2019, ÀS 16H.COM BASE NO ARTIGO 455, CAPUT E SEU PARÁGRAFO 1º, DO NCPC, CABERÁ AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR SUAS TESTEMUNHAS SOBRE A

SOLENIDADE, EXCETO ÀQUELAS QUE EXIGEM REQUISIÇÃO.NO PRAZO DE 10 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, DEVERÁ A PARTE INTERESSADA COMPROVAR NOS AUTOS A REALIZAÇÃO DA

INTIMAÇÃO OU INFORMAR SE AS TESTEMUNHAS ZORAIDE E JAIRO COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.INTIMEM-SE.NOTIFIQUE-SE E REQUISITE-SE, SE NECESSÁRIO. OFÍCIO PARA

REQUISIÇÃO DA TESTEMUNHA JANETE À DISPOSIÇÃO, APÓS ASSINATURA DO MAGISTRADO, PARA IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.

9041542-84.2017.8.21.0001(CNJ) - CARLA CAMARGO (FABIO CANALLI BORGES 51686/RS, PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL 79421/RS, VILMAR DA SILVA BARBOSA 47194/RS) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (). DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 04/09/2019, ÀS 17H.COM BASE NO ARTIGO 455, CAPUT E SEU PARÁGRAFO 1º, DO NCPC, CABERÁ AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR SUAS TESTEMUNHAS SOBRE A SOLENIDADE, EXCETO ÀQUELAS QUE EXIGEM REQUISIÇÃO.NO PRAZO DE 10 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, DEVERÁ A PARTE INTERESSADA

COMPROVAR NOS AUTOS A REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO OU INFORMAR SE A TESTEMUNHA COMPARECERÁ INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.INTIMEM-SE.NOTIFIQUE-SE E REQUISITE-SE, SE NECESSÁRIO. 9015473-78.2018.8.21.0001(CNJ) - EDUARDO MAGALHÃES AZAMBUJA (CAROLINE DE CASSIA CADORA 72777/RS, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA 45412/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

VISTOS.O PRESENTE FEITO ESTAVA CONCLUSO PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.OCORRE QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTA MAGISTRADA JÁ SE

ENCONTRA NO MÊS DE AGOSTO/2019 E CONSIDERANDO QUE HÁ EDITAL PARA ASSUNÇÃO DE JUIZ TITULAR DESTE JUIZADO PENDENTE DE JULGAMENTO, A FIM DE EVITAR EVENTUAL REMARCAÇÃO DE DATAS E TRABALHO DESNECESSÁRIO AO CARTÓRIO, PARTES E ADVOGADOS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A LIBERAÇÃO DE PAUTA.

9034825-85.2019.8.21.0001(CNJ) - FÁBIO AUGUSTO BLUME (CAMILLA DE OLIVEIRA SANTOS 94770/RS, MATHEUS VICENTE PRETO 95384/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9020336-43.2019.8.21.0001(CNJ) - FLORA SIRLEI MENDES SINHORELLI (PEDRO FLORIANO DE OLIVEIRA MAGALHAES 62260/RS, ROGERIO CRISPIM PITUCO 89617/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9019600-25.2019.8.21.0001(CNJ) - GISELI CRISTINA BELLAVER REOLON (TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR

RÉPLICA.

9018698-72.2019.8.21.0001(CNJ) - WILBERTO ERASMO BIRK (NELMO JOSÉ PIES 108692/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9017341-57.2019.8.21.0001(CNJ) - CARLA REGINA DOS SANTOS MORAES (SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN 39567/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO,

APRESENTAR RÉPLICA.

9045167-58.2019.8.21.0001(CNJ) - ELISÂNGELA APARECIDA DE OLIVEIRA GUTERRES (LUÍS FELIPE SCHTZ 57989/RS, MATHEUS FRANCISCO DE PAULA 108728/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

DECISÕES:VISTOS, ETC.1. A PROCURAÇÃO JUNTADA DEVE CUMPRIR COM TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 654, , DO CÓDIGO CIVIL, PRINCIPALMENTE COM DATA ATUAL, SEM

RASURAS E QUE ESPECIFIQUE SEU OBJETO.2. DA MESMA FORMA DEVERÁ A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A JUNTADA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, CASO NÃO O TENHA FEITO.3. AINDA,

CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA DISCUTIDA NO FEITO ENVOLVE TODO O FUNCIONALISMO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, OU SEJA, MILHARES DE SERVIDORES, COM A FINALIDADE DE EVITAR A DISTRIBUIÇÃO DE MÚLTIPLAS AÇÕES EM NOME DE UMA MESMA PARTE, DEVE O PROCURADOR PROCEDER A PESQUISA DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR DE PROCESSO COM O MESMO OBJETO, POIS POSSÍVEL LITISPENDÊNCIA GERADA SERÁ PASSÍVEL DE CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARA TANTO, DEVERÁ O PROCURADOR DA PARTE AUTORA ATESTAR QUE REALIZOU A

PESQUISA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO À LITISPENDÊNCIA.4. ASSIM, INTIME-SE O PROCURADOR PARA QUE ADEQUE A PROCURAÇÃO, TRAGA DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (EM

SENDO O CASO) E ATESTE A PESQUISA DE LITISPENDÊNCIA, FICANDO CIENTE DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO DA INICIAL.5. AINDA, TENDO EM VISTA QUE O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITIU O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (70081131146) E DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE CONTENHAM A MESMA

CAUSA DE PEDIR, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ JULGAMENTO FINAL DO IRDR.OUTROSSIM, CABERÁ A PARTE ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO REFERIDO INCIDENTE, DANDO O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO QUANDO DO SEU TRÂNSITO EM JULGADO.6. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, AGUARDE-SE EM

ARQUIVO.7. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO.8. QUANDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO INCIDENTE E IMPULSIONAMENTO DO FEITO PELA PARTE AUTORA É QUE SERÃO ANALISADAS AS DETERMINAÇÕES DOS ITENS 1, 2 E 3.

9045170-13.2019.8.21.0001(CNJ) - MARLA DE LUIRDES BITTENCOURT PERES DE ANDRADE (PATRÍCIA DA SILVEIRA OLIVEIRA 37746/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DECISÕES:VISTOS, ETC.1. A PROCURAÇÃO JUNTADA DEVE CUMPRIR COM TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 654, , DO CÓDIGO CIVIL, PRINCIPALMENTE COM DATA ATUAL, SEM RASURAS E QUE ESPECIFIQUE SEU OBJETO.2. DA MESMA FORMA DEVERÁ A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR A JUNTADA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, CASO NÃO O TENHA FEITO.3. AINDA, CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA

DISCUTIDA NO FEITO ENVOLVE TODO O FUNCIONALISMO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, OU SEJA, MILHARES DE SERVIDORES, COM A FINALIDADE DE EVITAR A DISTRIBUIÇÃO DE MÚLTIPLAS

AÇÕES EM NOME DE UMA MESMA PARTE, DEVE O PROCURADOR PROCEDER A PESQUISA DE EVENTUAL DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR DE PROCESSO COM O MESMO OBJETO, POIS POSSÍVEL

LITISPENDÊNCIA GERADA SERÁ PASSÍVEL DE CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARA TANTO, DEVERÁ O PROCURADOR DA PARTE AUTORA ATESTAR QUE REALIZOU A PESQUISA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO À LITISPENDÊNCIA.4. ASSIM, INTIME-SE O PROCURADOR PARA QUE ADEQUE A PROCURAÇÃO, TRAGA DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (EM SENDO O CASO) E ATESTE A PESQUISA DE LITISPENDÊNCIA, FICANDO CIENTE DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO DA INICIAL.5. AINDA, TENDO EM VISTA QUE O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA ADMITIU O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (70081131146) E DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE CONTENHAM A MESMA CAUSA DE PEDIR, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ JULGAMENTO FINAL DO IRDR.OUTROSSIM, CABERÁ A PARTE ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO REFERIDO INCIDENTE, DANDO O DEVIDO ANDAMENTO A

FEITO QUANDO DO SEU TRÂNSITO EM JULGADO.6. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, AGUARDE-SE EM ARQUIVO.7. DECORRIDO O

PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO.8. QUANDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO INCIDENTE E IMPULSIONAMENTO DO FEITO PELA PARTE AUTORA É QUE SERÃO

ANALISADAS AS DETERMINAÇÕES DOS ITENS 1, 2 E 3.

9000423-75.2019.8.21.0001(CNJ) - RAUL FERRAZ DE CAMPOS FILHO (CIAGERES FERRAZ DE CAMPOS 107382/RS, CIAGERES FERRAZ DE CAMPOS 107382/RS, CIAGERES FERRAZ DE CAMPOS 107382/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9017015-97.2019.8.21.0001(CNJ) - RENATO ROBERTO DA SILVA SOLTAU (GILNEI KASPER 35681/RS) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR

RÉPLICA.

9022239-84.2017.8.21.0001(CNJ) - NARA DENISE PINHEIRO CAMARGO MACHADO (JÚLIO GABRIEL NARDÃO 77986A/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DECISÕES: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE BAIXA DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA

9069908-02.2018.8.21.0001(CNJ) - LUIZ FERNANDO DUTRA (DÉBORA PETERSEN 79030/RS, VINÍCIUS SECCO FOGAÇA 76474/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.DISPENSADO O

RELATÓRIO.MERECE PROSPERAR O PEDIDO DA INICIAL.ANTE AS REITERADAS DECISÕES DA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA, REVEJO MEU ENTENDIMENTO.NO CASO DOS AUTOS, ENTENDO QUE HÁ POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO, QUANDO O SERVIDOR JÁ HAVIA IMPLEMENTADO OS REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO E,

POSTERIORMENTE, ESTE FOI CONCEDIDO, DENOTANDO-SE A INTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO SERVIDOR NO SERVIÇO PÚBLICO.NOUTRAS PALAVRAS, A GRATIFICAÇÃO FOI

CONCEDIDA À PARTE AUTORA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO; DESTE MODO, O PERÍODO TRABALHADO PELO SERVIDOR, COM TEMPO PARA INATIVAÇÃO, ENTRE O PEDIDO ADMINISTRATIVO E A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO EM FOLHA DA GRATIFICAÇÃO DEVE SER PAGO. NESSE SENTIDO, ENTENDIMENTO DA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA:"RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR.

ABONO/GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO AIPSA/GIPSA. DISCRICIONARIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO. PAGAMENTO RETROATIVO À DATA DO

REQUERIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. TRATA-SE DE AÇÃO NA QUAL OBJETIVA A PARTE AUTORA, POLICIAL MILITAR, O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA NO SERVIÇO

ATIVO GIPSA, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. 2. É SABIDO QUE A GIPSA É ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. O QUE NÃO É JUSTO E NEM LEGAL É O BRIGADIANO REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE A GIPSA E A ADMINISTRAÇÃO, MANTÊ-LO TRABALHANDO, QUANDO POR FORÇA DE SUA APOSENTADORIA JÁ PODERIA ESTAR EM

CASA NA SEGURANÇA DO SEU LAR. O PERÍODO ENTRE O REQUERIMENTO E O EFETIVO PAGAMENTO CARACTERIZA-SE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ESTADO. 3. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA

DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 46, ÚLTIMA FIGURA, DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO, POR MAIORIA. VENCIDA A DRA.

THAÍS. (RECURSO CÍVEL Nº 71007118235, TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: VOLNEI DOS SANTOS COELHO, JULGADO EM 28/03/2018)".ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO CONTRA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, DEVENDO SER PAGO O VALOR HISTÓRICO APONTADO NA INICIAL NO PERÍODO ENTRE O PEDIDO ADMINISTRATIVOE AEFETIVA IMPLEMENTAÇÃO EM FOLHA. OS VALORES DEVIDOS DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE CONFORME RECENTES DECISÕES DA TURMA

RECURSAL, NOS SEGUINTES TERMOS:COM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA, CONSIDERANDO QUE EM 24/09/2018 O MINISTRO RELATOR DO FEITO PARADIGMA DO TEMA 810 DEFERIU EFEITO

SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS ENTES FEDERATIVOS ESTADUAIS CONTRA O ACÓRDÃO DE MÉRITO DA REPERCUSSÃO GERAL, POR ORA, INVIÁVEL A APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO TEMA 810 DO STF, DE MOLDES QUE DEVEM SER OBSERVADOS OS SEGUINTES PARÂMETROS E PERÍODOS:1) ATÉ A DATA DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/2009, DE SER APLICADO O

IGP-M COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97.2) A PARTIR DE 30/06/2009 E ATÉ 25/03/2015 (DATA DA MODULAÇÃO DOS

EFEITOS DA ADI), A SER APLICADO O ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO DA LEI 11.960/2009, INCIDINDO OS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA (TAXA

REFERENCIAL);3) POSTERIORMENTE A 25/03/2015, DEVERÁ INCIDIR O ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), DE ACORDO COM A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE MODULOU OS EFEITOS DA ADI 4357/DF.INTERPOSTO RECURSO, INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRARRAZÕES. COM A SUA JUNTADA, OU DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS À

TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA, ART. 1010, , DO NCPC.

9007120-15.2019.8.21.0001(CNJ) - CLEVERSON MARTINS PINHEIRO (ALCEU ALVES 58915/RS), JANAINA DUTRA MADEIRA (ALCEU ALVES 58915/RS), RICARDO PICAZ FERRONI (ALCEU ALVES 58915/RS),

EGLON DA CRUZ RAMOS (ALCEU ALVES 58915/RS), VALNEI GOMES DA SILVA (ALCEU ALVES 58915/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.A PARTE AUTORA, RESUMIDAMENTE, OBJETIVA A REVISÃO DOS VALORES CONCEDIDOS À TÍTULO DE ABONO FAMÍLIA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE RECEBE MENOS DO QUE SERIA PREVISTO EM LEI, BEM COMO A INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS.NO MÉRITO, NÃO MERECE PROSPERAR O PEDIDO DA INICIAL.INICIALMENTE, CUMPRE REFERIR O ARTIGO 118 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94, ESTABELECE:ART. 118: AO SERVIDOR

ATIVO OU INATIVO SERÁ CONCEDIDO ABONO FAMILIAR NA RAZÃO DE 10% DO MENOR VENCIMENTO BÁSICO INICIAL DO ESTADO, PELOS SEGUINTES DEPENDENTES:I FILHO MENOR DE 18 ANOS;II

FILHO INVÁLIDO OU EXCEPCIONAL DE QUALQUER IDADE, QUE SEJA COMPROVADAMENTE INCAPAZ;III FILHO ESTUDANTE, DESDE QUE NÃO EXERÇA ATIVIDADE REMUNERADA, ATÉ A IDADE DE 24

ANOS;IV CÔNJUGE INVÁLIDO, COMPROVADAMENTE INCAPAZ, QUE NÃO PERCEBA REMUNERAÇÃO.1º QUANDO SE TRATAR DE DEPENDENTE INVÁLIDO OU EXCEPCIONAL, O ABONO SERÁ PAGO PELO TRIPLO. 2º: ESTENDEM-SE OS BENEFÍCIOS DESTE ARTIGO AOS ENTEADOS, AOS TUTELADOS E AOS MENORES QUE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, ESTEJAM SUBMETIDOS A SUA GUARDA. 3º

SÃO CONDIÇÕES PARA PERCEPÇÃO DO ABONO FAMILIAR QUE:I OS DEPENDENTES RELACIONADOS NESTE ARTIGO VIVAM EFETIVAMENTE ÀS EXPENSAS DO SERVIDOR OU INATIVO;II A INVALIDEZ DE QUE TRATAM OS INCISOS II E IV DO CAPUT DESTE ARTIGO SEJA COMPROVADA MEDIANTE INSPEÇÃO MÉDICA, PELO ÓRGÃO COMPETENTE DO ESTADO. 4º: NO CASO DE AMBOS OS CÔNJUGES SEREM SERVIDORES PÚBLICOS, O DIREITO DE UM NÃO EXCLUI O DO OUTRO.CONSOANTE OBSERVADO NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, RESTA VERIFICADO QUE NÃO HÁ QUALQUER

ILEGALIDADE NACONDUTA DO DEMANDADO, EIS QUEOS 10% INCIDEM SOBRE O MENOR VENCIMENTO BÁSICO, E, DIVERSAMENTE DO ALEGADO PELA PARTE AUTORA, O MENOR VENCIMENTO BÁSICO DO ESTADO ATUALMENTE É R$ 444,06, CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS NA CONTESTAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL NÃO MERECE ACOLHIMENTO A AÇÃO.ASSIM, TAMBÉM NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DANO MORAL, JÁ QUE NENHUMA ILEGALIDADE FOI COMETIDA PELO DEMANDADO.FINALMENTE, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTÁ VINCULADA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA, OU SEJA, A ELE SÓ É PERMITIDO FAZER O QUE ESTÁ EXPRESSAMENTE PREVISTO EM LEI, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATENDO-SE AOS PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE,

IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA. LOGO, NÃO HÁ COMO PROSPERAR A PRESENTE DEMANDA.ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO CONTRA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.INTERPOSTO RECURSO, INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRARRAZÕES. COM A SUA JUNTADA, OU DECORRIDO O

PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA, EM ATENDIMENTO AO ART. 1010, , DO NCPC.

9007823-43.2019.8.21.0001(CNJ) - CARLOS VILMAR SOARES DORNELES (CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JUNIOR 60532/RS, JÚLIA POLIPPO PFEIFER 107604/RS, RODRIGO DAL FORNO DE

CAMARGO 56462/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VISTOS ETC.O AUTOR OBJETIVA, RESUMIDAMENTE, O PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE A 05 DIAS DE FÉRIAS ADQUIRIDAS, MAS NÃO

GOZADAS, SOMANDO-SE A ISSO O 1/3 CONSTITUCIONAL CORRESPONDENTE, TOMANDO-SE POR BASE O VALOR DO SEU VENCIMENTO MENSAL, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO

MONETÁRIA.MERECE PROSPERAR O PEDIDO DA INICIAL.A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEUS ARTS. , XVII, CC 39, 3º, GARANTE AOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, E POR EXTENSÃO, AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO PÚBLICO, O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS COM, PELO MENOS, UM TERÇO A MAIS DO QUE O SALÁRIO NORMAL.COMO ENSINA A

Documentos nessa página