Página 545 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 8 de Julho de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 3 meses

Proc. 0002390-91.2017.8.19.0017 - M.P. E OUTRO, Assist. de Acusação: F.R.A.T.M. (Adv (s). Dr (a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (OAB/RJ-114886), Dr (a). ALDAIR CORREIA (OAB/RJ-119585), Dr (a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (OAB/RJ-135191) X C.E.R.C. E OUTROS (Adv (s). Dr (a). CARLOS ROBERTO DE SANTANA GARGEL (OAB/RJ-182663), Dr (a). ERIKA FERNANDES SILVA (OAB/RJ-163130), Dr (a). PAULO SÉRGIO DE ASSUMPÇÃO BRETAS (OAB/RJ-188951), Dr (a). ANDREA CASTELLANO WEITZEL (OAB/RJ-201875), Dr (a). RODRIGO FERNANDO RIBEIRO CASTANHEIRA (OAB/RJ-161664), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Ao segundo suscitado, Fazendas Reunidas Agropecuárias Três Montes sobre o alegado na inicial na forma do art. 145, I do CPP. Ao suscitante para regularizar a sua representação na forma da promoção do MP de fl. 88.

Proc. 0002792-41.2018.8.19.0017 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RILDO JOSÉ DA COSTA SILVA SOUZA (Adv (s). Dr (a). ALAN MACABU ARAUJO (OAB/RJ-059040) Despacho: ...ância da marcha procedimental, em fiel observância da garantia da razoável duração do processo. Segundo o artigo 251 do CPP, ao juiz incumbirá prover a regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública".Perceba que, o artigo 209,§ 2º do CPP afirma que,"não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse a decisão da causa".Destarte, com esses fundamentos, advirto às partes que somente serão ouvidas na audiência designada as testemunhas que puderem prestar esclarecimentos sobre os fatos apurados, sendo certo que, não serão ouvidas na referida audiência as testemunhas que nada souberem sobre os fatos, e/ou que tenham sido arroladas somente para fornecer informações sobre a boa conduta do acusado.Sem prejuízo, poderá a defesa técnica juntar aos autos declarações que se prestem a trazer informações sobre a boa conduta do denunciado.Regularize a apreensão dos bens junto ao CNJ.

Proc. 0003658-83.2017.8.19.0017 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X YURI DOS SANTOS COELHO (Adv (s). Dr (a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ-052250) Certifico que à fl. 132 foi designada AUDIÊNCIA para 16/07/2019 às 11horas.

Proc. 0036311-16.2018.8.19.0014 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO SILVA SANTOS (Adv (s). Dr (a). ANA LETICIA LIRA CORREIA (OAB/RJ-186410), Dr (a). ELIANA MAIA DE OLIVEIRA CALDEIRA (OAB/RJ-205290) à defesa em alegações finais

Ação Penal de Competência do Júri

Proc. 0005587-29.2018.8.19.0014 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO MOREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv (s). Dr (a). JAQUELINE CHAGAS RODRIGUES OLIVEIRA (OAB/RJ-219285), Dr (a). FELIPE ISIDÓRIO DA SILVA (OAB/RJ-179619), Dr (a). ELIAS GOMES BARRETO (OAB/RJ-187025), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: Designo o dia 21 de agosto de 2019, às 10h, para julgamento pelo Tribunal do Júri. Intimem-se. Requisitem-se.Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestar sobre o atendimento das diligências.Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventual endereço de testemunha não localizada no endereço designado, em data prévia, possibilitando cumprimento da diligência e comparecimento da testemunha.

Reintegração/manutenção de posse

Proc. 0000555-39.2015.8.19.0017 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv (s). Dr (a). ITALO MELO BARBOSA (OAB/RJ-110364) X MAURICIO MATOS (Adv (s). Dr (a). ELIANA MAIA DE OLIVEIRA CALDEIRA (OAB/RJ-205290), Dr (a). ANA LETICIA LIRA CORREIA (OAB/RJ-186410) Despacho: Determino a perda da prova documental suplementar, tendo em vista que decorrido o prazo legal a parte ré não se manifestou. Operada a preclusão, na forma do artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil, voltem conclusos.

Proc. 0001672-02.2014.8.19.0017 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv (s). Dr (a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (OAB/RJ-112780), Dr (a). BIANKA LAURENTINO MACABU (OAB/RJ-096741), Dr (a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI (OAB/RJ-125764) X GILSON DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (OAB/RJ-083528), MOVARTE CASIMIRO DE ABREU MARCENARIA LTDA - ME, Dr (a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES DOS REIS (OAB/RJ-113835) Decisão: ... na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.".Indefiro a prova pericial, eis que meramente protelatória. O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor. Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.Em relação à questão de direito, delimito a como sendo o direito a posse mansa e pacífica.Venha a prova documental superveniente no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 357, § 3º, do CPC. Ratifico o rol de testemunhas apresentados às fls. 111. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/2019, às 10h. Caberá ao advogado da parte ré a observância do disposto no artigo 455, do CPC em relação à intimação das testemunhas, sob pena de perda da prova.Intimem-se todos. Sendo a parte ré pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do art. 385, § 1º, do CPC.

Restituição de Coisas Apreendidas - Criminal

Proc. 0001620-64.2018.8.19.0017 - C.E.R.C. (Adv (s). Dr (a). CARLOS ROBERTO DE SANTANA GARGEL (OAB/RJ-182663) X M.P. E OUTRO Sentença: ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO IMPROCEDENTE a restituição pretendida, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.

Expediente do dia: 05/07/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0001213-92.2017.8.19.0017 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ROGÉRIO BATISTA MACHADO E OUTROS (Adv (s). Dr (a). DALGIZA MARIA MACHADO LEAL (OAB/RJ-111580), Dr (a). ALESSANDRA SILVA BATISTA (OAB/RJ-201877), Dr (a). CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET (OAB/RJ-099809), Dr (a). ERIKA FERNANDES SILVA (OAB/RJ-163130), Dr (a). ALDAIR CORREIA (OAB/RJ-119585), Dr (a). ROBERTA BARBOSA MIRANDA (OAB/RJ-197823), Dr (a). ANNIE ALVES FIGUEREDO (OAB/RJ-174102), Dr (a). SANDRO ACACIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO (OAB/RJ-200388), Dr (a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (OAB/RJ-114886), Dr (a). MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE (OAB/RJ-219191), Dr (a). TIAGO DE LIMA SANTOS REID