Página 361 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 9 de Julho de 2019

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Fabio Petengill

Cod. Proc.: 124688 Nr: 4207-28.2016.811.0025

AÇÃO: Alvará Judicial->Procedimentos Especiais de Jurisdição V o l u n t á r i a - > P r o c e d i m e n t o s E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ELPIDIO DAROIT

PARTE (S) REQUERIDA (S):

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: GLEISON QUEIROZ DE SOUZA -OAB:12.746/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Ante ao exposto, julgo extinta a ação em comento, nos termos do art. 485, IV do NCPC.Custas pelo interessado, fixadas sobre o montante do proveito econômico representado na demanda, conforme reza a jurisprudência e o próprio art. 27, X do Código de Mineracao: “1. Na ação de avaliação prevista no art. 27 , do Código de Minas , é do titular do alvará de pesquisa o ônus de pagamento das custas judiciais, conforme regra expressa no inciso X, do artigo referido. 2. Não sendo pagas à custa, acertada a extinção do processo...”. Havendo informação expressa nos autos de que foi concedida autorização de exploração de diamantes em unidade de conservação integral (Estação Ecológica Iquê, criada pelo Decreto Federal n. 86.061/81) cujos 200.000,00ha. estão localizados integralmente no Município de Juína/MT, extraiam-se cópia integral do feito e remetam-se ao Ministério Público para averiguação de eventual ilicitude administrativa ou ambiental, na hipótese.Publique-se. Arquive-se.Às providências.Juína (MT), 05 de julho de 2019. FABIO PETENGILL,Juiz de Direito.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Fabio Petengill

Cod. Proc.: 122757 Nr: 3119-52.2016.811.0025

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: AM

PARTE (S) REQUERIDA (S): DMM

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ANDRÉIA OLIVEIRA LIMA -OAB:6283B/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Autos nº 3119-52.2016.811.0025 (Cód. 122757) REQUERENTE: Artemio MeurerREQUERIDO: Dayane Moreira MeurerNEGATÓRIA DE PARTENIDADEVISTOS.Cuida-se de ação negatória de paternidade no bojo da qual foi prolatada sentença julgando procedente os pedidos iniciais para declarar desconstituída a paternidade de Artemio Meurer em relação a Dayane Moreira Meurer, determinando-se, outrossim, a exclusão do nome do autor e de seus genitores do assento de nascimento da requerida.[...]Portanto, acolho o pedido formulando, determinando seja expedido mandado de averbação para exclusão do nome do autor como avô materno de Guilherme Moreira do Nascimento. Ressalto, outrossim, que o infante não possui o patronímico do autor, razão porque não haverá qualquer alteração em seu nome.Cumprida a determinação anterior, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, retornem os autos ao arquivo com as baixas e cautelas de estilo.Às providências.Juína/MT, 5 de julho de 2019.FABIO PETENGILL Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Fabio Petengill

Cod. Proc.: 140319 Nr: 3615-13.2018.811.0025

AÇÃO: Embargos à Execução Fiscal->Embargos->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: PAULO ROBERTO SOARES

PARTE (S) REQUERIDA (S): MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA / MATO GROSSO ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: DOUGLAS MARCEL DE BARROS -OAB:17815/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos, extinguindo-os com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.Custas pelo embargante, mais honorários da sucumbência arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.Atendando-se às especificidades do caso concreto, bem como o trabalho realizado pelo advogado nomeado que atuou por meio da propositura da ação, fixo em seu favor honorários dativos no valor equivalente à 02 URH, com fulcro no

art. 85, § 2º, do CPC.Expeça-se certidão em favor do defensor dativo, com o valor total dos honorários que lhe são devidos, para cobrança junto ao Estado de Mato Grosso.Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente decisão ao s a u t o s d e E x e c u ç ã o F i s c a l n . 4952-81.2011.811.0025 (código 84542) e arquive - s e . P . I . C . À s providências.Juína/MT, 05 de julho de 2019.FABIO PETENGILLJuiz de Direito

Intimação das Partes

JUIZ (A): Fabio Petengill

Cod. Proc.: 122281 Nr: 2782-63.2016.811.0025

AÇÃO: Carta Precatória->Cartas->Outros Procedimentos->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: MARCOS SERGIO DE OLIVEIRA LIMA

PARTE (S) REQUERIDA (S): INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA.

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ERICSSON PEREIRA PINTO -OAB:OAB/SP 58.078

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES - OAB:OAB/SP 212.398, PEDRO ANDRÉ DONATI -OAB:OAB/SP 64.654

Autos nº 2782-63.2016.811.0025 (Cód. 122281)

REQUERENTE: Marcos Sérgio de Oliveira Lima

REQUERIDO: Intermodal Brasil Logística Ltda.

CARTA PRECATÓRIA

Vistos.

Ante a concordância das partes com os honorários propostos pelo Sr. Perito, fixo-o no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se o autor para indicar o exato local em que a motocicleta a ser periciada poderá ser localizada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumprida a determinação anterior, intime-se o Sr. Perito para designar data para a realização da perícia, cujo laudo pericial deverá seguir os ditames previstos no art. 473 do CPC.

Saliento, outrossim, que o autor deverá adotar as providências requeridas pelo Sr. Perito para apresentação, guarda e condução do veículo.

Com a designação de data para a perícia, intimem-se as partes, nos termos do art. 474, ambos do CPC.

O respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para fins e prazo do § 1º do artigo 477 do CPC.

Às providências.

Juína/MT, 5 de julho de 2019.

FABIO PETENGILL

Juiz de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Fabio Petengill

Cod. Proc.: 110691 Nr: 2904-13.2015.811.0025

AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: EDUARDO COSTA MARQUES

PARTE (S) REQUERIDA (S): MADEIREIRA PAU BRASIL, LACI JACINTA BARCELOS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: JOSÉ CONCEIÇÃO SOUSA -OAB:12214/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Processo: 2904-13.2015.8.11.0025 (Cód. 110691)

EXEQUENTE: Eduardo Costa Marques

EXECUTADO: Madeireira Pau Brasil e Laci Barcelos

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

VISTOS.

Sobre a pesquisa de ativos financeiros do devedor, realizada por meio do sistema BACENJUD, manifeste-se o credor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Caso a diligencia perante o BACEN reste frustrada, defiro, desde já, o pedido de pesquisa eletrônica de eventuais veículos em nome do devedor que possam estar registrados no sistema RENAJUD.

Realizada a pesquisa no sistema, junte-se aos autos e dê-se vistas ao exequente.

Sem prejuízo, promova-se a negativação do nome do devedor por meio do sistema SERASAJUD.

Cumpra-se expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.

Juína/MT, 5 de julho de 2019.

FABIO PETENGILL

Juiz de Direito