Página 154 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 9 de Julho de 2019

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0007- 71008461709 (CNJ: 15811-43.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/31600168944) - IOLANDA DA SILVA ECKARD (ADV (S) SERGIO PEREIRA DA SILVA - OAB/RS 13265, ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - OAB/RS 14877, ADRIANA RONCATO - OAB/RS 32690), RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRIDO (A).

"À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM O RECURSO INOMINADO."

0008- 71008510976 (CNJ: 20738-52.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 6.VARA DA FAZENDA PUB. - PORTO ALEGRE (1/31700015953) - MARCELO

ADENILSON TARIGA PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA - ME (ADV (S) MARCELO DOMINGUES DE FREITAS E CASTRO - OAB/RS 31306), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S)

PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRIDO (A). INTIME-SE A RECORRENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48H, O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO PREPARO, UMA VEZ QUE, EMBORA FAÇA REFERÊNCIA AO PAGAMENTO, NÃO ACOSTOU AOS AUTOS A ALUDIDA GUIA, SOB PENA DE DESERÇÃO.

0009- 71008602187 (CNJ: 29859-07.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ - NONOAI (113/31600000833) - MARIA DILETA CHAVES (ADV (S) SIMONE VILLA FICAGNA - OAB/RS 66696), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO (A).

"À UNANIMIDADE, PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO"

EMBARGOS DE DECLARACA

0010- 71007802267 (CNJ: 38465-58.2018.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/31600197081) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), EMBARGANTE; LIDIA GUERINA GRANDI GIONGO (ADV (S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748, TATIANE

SEVERO FREITAS - OAB/RS 78474), EMBARGADO (A).

"À UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS"

0011- 71007806086 (CNJ: 38847-51.2018.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300414850) - RAFAEL

DAMASCENO FERREIRA E SILVA (ADV (S) RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA - OAB/RS 30362, FABIANA MENDES DE OLIVEIRA - OAB/RS 96434), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), EMBARGADO (A).

"À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO."

0012- 71008223661 (CNJ: 80605-10.2018.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500212984) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), EMBARGANTE; CELIA BRAMBILA BOFF DE SOUZA (ADV (S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748),

EMBARGADO (A).

"À UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS"

0013- 71008241010 (CNJ: 82340-78.2018.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ - BAGE (4/31700000394) - NATHALIA AZEVEDO

SPOSITO (ADV (S) ALEX SANDRO CAMARGO DO COUTO - OAB/RS 72673), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO -AB/RS 50775, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), EMBARGADO (A); OBJETIVA CONCURSOS LTDA (ADV (S) PAULO LUIZ PEREIRA - OAB/RS 51771), EMBARGADO (A).

"À UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS."

0014- 71008341315 (CNJ: 3772-14.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ - PORTO XAVIER (119/31600000807) - LUISA

TERESINHA THEIS MACHADO (ADV (S) DARLUSA TRENTIN DE MATOS - OAB/RS 76758), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA

FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), EMBARGADO (A).

"DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME"

0015- 71008496887 (CNJ: 19329-41.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/31600041430) - EDUARDO PEREIRA DA SILVA (ADV (S) ROMULO SILVA DA ROSA - OAB/RS 61034, RAPHAELL QUADROS COUTO - OAB/RS 74235), EMBARGANTE; FUNDACAO UNIVERSIDADE DE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS -FUNDAT , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMBARGADO (A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), EMBARGADO (A).

"DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME."

0016- 71008660508 (CNJ: 35691-21.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200388157) - ELAINE TEREZINHA CRESTANI , EMBARGANTE; ELIANE CAMARGO ALVES NEUMANN , EMBARGANTE; VALERIA NORNBERG SCHERDIEN , EMBARGANTE; FERNANDA VENCATO CORREA , EMBARGANTE; ILOA CRESTANI

ATANASOFF , EMBARGANTE; MARIA ELISABETE DE SOUZA SEIXAS TEIXEIRA , EMBARGANTE; JOSEANE TEJADA , EMBARGANTE; ZILDA SILVA ARAUJO , EMBARGANTE; MARIA LOECI SCHWARTZ ,

EMBARGANTE; CRISTINA SCAGLIONI PERES (ADV (S) JACSON SIMON - OAB/RS 66477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814, LEANDRO MARTINI ARAUJO - OAB/RS 88365), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO (A).

"À UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS."

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 08/07/2019.

JULIANA ROSA,

SECRETÁRIA.

2. TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLIC A

NOTA DE EXPEDIENTE N. 294/19

I N T I M A C O E S

RECURSO CIVEL

0001- 71006141915 (CNJ: 24641-03.2016.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 6.VARA DA FAZENDA PUB. - PORTO ALEGRE (1/31500413386) - FELIX FRANCISCO CORTINAZ DOS SANTOS (ADV (S) NEIDI REJANE GREGOIRE GULARTE - OAB/RS 11816, JEFFERSON GREGOIRE GULARTE - OAB/RS 75028), 001. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 002. RECORRIDO (A).

"À UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DESPROVERAM O RECURSO INOMINADO."

0002- 71006787139 (CNJ: 21070-87.2017.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500376936) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRENTE; GILMAR ANTONIO SANTOS DA FONTOURA (ADV (S) ADRYELLE FRAGA DA FONTOURA - OAB/RS 103079, LUCIANO

FISCHER - OAB/RS 40349), RECORRIDO (A). "À UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PROVERAM O RECURSO INOMINADO."

0003- 71007113665 (CNJ: 53723-45.2017.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/31600084805) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRENTE; CAIO AUGUSTO DUTRA MARTINS (ADV (S) NEIDI REJANE GREGOIRE GULARTE - OAB/RS 11816, JEFFERSON

GREGOIRE GULARTE - OAB/RS 75028), RECORRIDO (A). "À UNANIMIDADE, PROVERAM O RECURSO INOMINADO"

0004- 71007287436 (CNJ: 71100-29.2017.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500400233) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRENTE; JORGE ALBERTO DA SILVA SIMOES (ADV (S) CARLOS NERI BORGES DA SILVA - OAB/RS 48203), RECORRIDO (A).

"À UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO."

0005- 71007354178 (CNJ: 77774-23.2017.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/31600201771) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRENTE; JORGE JESUS DE LIMA RIBEIRO (ADV (S) LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - OAB/RS 63371, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - OAB/RS 70837), RECORRIDO (A).

"À UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO."

0006- 71007668825 (CNJ: 25121-10.2018.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500312210) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRENTE; JOSE RAMAO ESCOBAR LOURENCO (ADV (S) LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - OAB/RS 63371, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - OAB/RS 70837), RECORRIDO (A).

"À UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO."

0007- 71008253148 (CNJ: 83553-22.2018.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/31400202324) - DETRAN -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRENTE; LAURI VACCHIN - ME (ADV (S) LUCIANO LUIZ DOS SANTOS

MARTINS - OAB/ RS 89365), RECORRIDO (A); DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/ RS (ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), INTERESSADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO."

0008- 71008261182 (CNJ: 84357-87.2018.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ - NOVO HAMBURGO (19/31600004140) - ANTONIA

MARQUES DE FREITAS (ADV (S) MARILEUZA PERGHER DE SOUZA - OAB/RS 29457, ALEXANDRE ALVES - OAB/RS 43331, LEONARDO SOUSA FARIAS - OAB/RS 87452), RECORRENTE; ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRIDO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO."

0009- 71008320384 (CNJ: 1679-78.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/31700038724) - LUIZ ANTONIO

MARCELINO DA SILVA (ADV (S) CESAR AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES - OAB/ RS 36763, PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM - OAB/RS 45749, FAUSTO DAGO OLTRAMARI MANICA - OAB/RS 62075),

RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRIDO (A).

POSTO ISSO, COM BASE NO ART. 932, III, DO CPC, NÃO CONHEÇO DO RECURSO INOMINADO, FRENTE À DESERÇÃO.

0010- 71008463069 (CNJ: 15947-40.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/31600201810) - LUIZ FELIPE DE

OLIVEIRA TEIXEIRA (ADV (S) LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - OAB/RS 63371, PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - OAB/RS 70837), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRIDO (A).

"NEGARAM SEGUIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

0011- 71008499238 (CNJ: 19564-08.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ - CERRO LARGO (43/31600001890) - ROSANGELA

INES MATOS UHMANN (ADV (S) MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA - OAB/RS 56757), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302),

RECORRIDO (A).

"RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME."

0012- 71008565434 (CNJ: 26184-36.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ - CASCA (90/31600001333) - DEPARTAMENTO

AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRENTE/RECORRIDO; FRANCIELE DE AVILA

(ADV (S) DIONI SLONGO - OAB/RS 56778), RECORRIDO/RECORRENTE.

"Á UNANMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DESPROVERAM O RECURSO DO RÉU."

0013- 71008601759 (CNJ: 29816-70.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ - NOVO HAMBURGO (19/31800003201) - MIRIAM

HUGENTOBLER (ADV (S) DENISE BALLARDIN - OAB/RS 47784, JO O DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR - OAB/RS 51036, ALCIDES WENDEL LIMA - OAB/RS 80782), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO (A).

DITO ISSO, SUSPENDO O JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO PELO PRAZO DE UM ANO NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA NO IRDR Nº 70076621986

0014- 71008608861 (CNJ: 30527-75.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA - PORTO ALEGRE (1/31700090718) - LUCIA REJANE

QUADROS DA SILVA (ADV (S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748, DANIELA HELLER - OAB/RS 79215), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRIDO (A).

"NEGARAM CONHECIMENTO AO RECURSO INOMADO. UNANIME."

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