Página 26 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 9 de Julho de 2019

OUTROS EXPEDIENTES

EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA Nº 34/2019

Referência:8510226-62.2019.8.06.0000

Assunto: Restituição de Auxílio Alimentação

Interessado (a): Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda

Em conformidade com a decisão do Conselho Nacional de Justiça, reconheço a dívida de exercício anterior e autorizo o pagamento no valor total de cinquenta e um mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos, relativa à restituição de auxílio alimentação, dos quais vinte e um mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa centavos é devido ao magistrado Francisco Pedrosa Teixeira, referente ao período de 01 de outubro de 2016 a 21 de maio de 2018, e trinta mil, setenta e três reais e cinquenta e nove centavos à magistrada Sérgia Maria Mendonça Miranda, referente ao período de 29 de setembro de 2016 a 31 de dezembro de 2018.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza em 8 de julho de 2019. Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA

PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E OUTROS EXPEDIENTES

PORTARIA Nº 483 /2019

A DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, Juíza de Direito, Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 8510774-84.2019.8.06.0001, que trata do pedido de permuta do plantão dos Juízes Davi Fortuna da Mata e Andréa Mendes Bezerra Delfino;

RESOLVE designar os magistrados abaixo para responderem pelo Plantão Judiciário da seguinte forma:




DATA 

DIA 

HORÁRIO 

JUIZ(A) 

08/07/2019 

Segunda-feira 

18 às 21h 

Andréa Mendes Bezerra Delfino 

09/07/2019 

Terça-feira 

18 às 21h 

David Fortuna da Mata 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, em Fortaleza, 5 de julho de 2019.

Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo

Juíza Diretora

EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS (PORTARIAS)

PORTARIA Nº 01/2019

Dispõe sobre substituição de titular de cargo em comissão de Diretor da Vara Única de Delitos de Organizações Criminosas. O Excelentíssimo Senhor Magistrado da Vara Única de Delitos de Organizações Criminosas, Estado do Ceará, respondendo pela Coordenação da Unidade, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 10, de 24 de abril de 2008, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará em 25 de abril de 2008;

CONSIDERANDO que em eventuais afastamentos, faltas, férias, licenças, impedimentos ou suspeições do (a) Supervisor (a) de Unidade Judiciária da Vara Única de Delitos de Organizações Criminosas, conforme previsão do art. 148, II, c/c o art. 144 e art. 145, todos do CPC e do art. 274, c/c os arts. 105, 252 e 254, todos do Código de Processo Penal, atendendo o disciplinado nos arts. 459, 461 e 462, todos da Lei Estadual nº 12.342/1994 (CODOJECE), deve se dar a substituição no exercício do cargo;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços da Secretaria da Vara Única de Delitos de Organizações Criminosas.

RESOLVE

Art. 1º – Designar o servidor ESPEDITO CLAUDINO DUARTE NETO , Técnico Judiciário, matrícula 23522, lotado na Vara de Delitos de Organizações Criminosas, para responder quando de eventuais afastamentos, faltas, férias, licenças, impedimentos ou suspeições do Diretor da referida Secretaria, MATHEUS NOBRE DOS SANTOS mat. 41890, independentemente de compromisso, até o dia 29/07/2019;

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Fortaleza, 08 de julho de 2019.

Magistrado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas