Página 478 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Julho de 2019

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

EMENTA

0500494-54.2017.8.05.0078 Apelação (cível)

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Espólio: Elicia De Jesus Silva

Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:4014500A/BA)

Espólio: Caixa Seguradora S/a

Advogado: Thacio Fortunato Moreira (OAB:3197100A/BA)

Ementa:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Primeira Câmara Cível

Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0500494-54.2017.8.05.0078

Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível

ESPÓLIO: ELICIA DE JESUS SILVA

Advogado (s): PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA

ESPÓLIO: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado (s):THACIO FORTUNATO MOREIRA

ACORDÃO

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. AUSÊNCIA DE COBERTURA PELA SEGURADORA EM VIRTUDE DAALEGAÇÃO DE FALTA DE HABILITAÇÃO DO SEGURADO PARA CONDUZIR VEÍCULO QUE REQUER CATEGORIA ESPECÍFICA. DEVER DE INDENIZAR DA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU AGRAVAMENTO DO RISCO NO MOMENTO DO ACIDENTE. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRECEDENTE DO STF. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível Nº 0500494-54-2017-805-0078, deSalvador, sendo Apelante CAIXA SEGURADORA S/A e Apelada ELICIA DE JESUS SILVA.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, nos termos do relatório e voto da Relatora, que integram este julgado.

Sala das Sessões,

Presidente

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

Relatora

Procurador (a) de Justiça

A1

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

EMENTA

8027765-62.2018.8.05.0000 Agravo Interno

Jurisdição: Tribunal De Justiça

Agravante: Adao Gregorio Russi De Oliveira

Advogado: Matheus Augusto Simoes Chetto (OAB:1917700A/BA)

Interessado: Jo o Batista Freiria

Interessado: Jo o Renato Alves Lima Freiria

Agravado: Secretário Da Quinta Câmara Cível Do Tj Ba