Página 86 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Julho de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

a) agasalho, padrão ANP;

b) boné preto com emblema da ANP;

c) calças pretas ripstop, padrão ANP (duas);

d) camiseta branca regata, padrão ANP (duas);

e) camiseta branca de mangas curtas e gola redonda, padrão ANP - eixo operacional (três);

f) camisa polo, padrão ANP (duas);

g) cinto de nylon preto com velcro de 3,5 cm;

h) coldre para saque de arma de porte "velado" no material "Kydex" ou polímero, na cor preta;

i) coldre para saque de arma de porte "ostensivo" no material "Kydex" ou polímero, na cor preta;

j) óculos de segurança transparentes com proteção lateral para instruções de armamento e tiro;

k) protetor auricular/abafador externo, tipo concha;

l) protetor auricular interno descartável (duas unidades, no mínimo);

m) short azul Royal, padrão ANP (somente para os homens);

3.9 O material didático a ser utilizado durante o CFP fica a critério do candidato, incluindo: Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal atualizados.

3.10 Só serão permitidas uma mala e uma sacola por aluno no alojamento.

3.11 Os candidatos do sexo masculino deverão apresentar-se com o cabelo curto, sem barba e sem bigode (raspados) e os candidatos do sexo feminino com cabelos presos, sem brincos e sem maquiagem.

3.12 Não será permitido ao aluno participar das instruções da Academia Nacional de Polícia sem o material adequado.

3.13 O resultado obtido no CFP, depois de aprovado pelo Diretor da Academia Nacional de Polícia, será submetido à homologação do Diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal.

3.14 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA COMPLEMENTAR DO CFP

3.14.1 Durante o CFP, o candidato poderá ser submetido a avaliações psicológicas complementares, de caráter unicamente eliminatório, em observância ao artigo 6º, alíneas c e f, ao artigo , inciso III, do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, ao artigo , incisos VI e VII da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, ao artigo 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso a Direção da Academia Nacional de Polícia, de maneira fundamentada, entenda como necessário.

3.14.2 A avaliação psicológica complementar será realizada por servidores da Polícia Federal, com formação em Psicologia e lotados na Academia Nacional de Polícia, devidamente inscritos e ativos no Conselho Regional de Psicologia.

3.14.3 O candidato a ser submetido à avaliação psicológica complementar será notificado formalmente pelo Serviço de Execução de Cursos

(SEEC/DIDH/COEN/ANP).

3.14.4 A avaliação psicológica complementar seguirá as orientações dispostas na Resolução CFP nº 002/2016 e poderá ser subsidiada, também, por relatos de incidentes prestados por outros setores da ANP que participam dos Cursos de Formação Profissional.

3.14.5 Na avaliação psicológica complementar o candidato será considerado apto ou inapto. Independentemente do resultado, o candidato receberá o seu laudo síntese.

3.14.5.1 O laudo síntese representa o resultado da avaliação psicológica complementar obtido por meio da análise conjunta dos resultados obtidos em instrumentos e técnicas psicológicas utilizadas e considerando o estudo científico do cargo, que estabelece os requisitos psicológicos necessários e restritivos ao desempenho das atribuições inerentes ao cargo pleiteado.

3.14.6 Será eliminado do concurso o candidato que não comparecer à avaliação psicológica complementar, no local, na (s) data (s) e no (s) horário (s) para sua realização estabelecido (s) pelo Serviço de Psicologia (PSICO/DIDH/COEN/ANP).

3.14.7 Será assegurado ao candidato inapto conhecer as razões que determinaram a sua inaptidão, por meio da Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão (entrevista devolutiva).

3.14.7.1 A Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão é o procedimento técnico, de caráter exclusivamente informativo, no qual a banca examinadora explica ao candidato o seu resultado e esclarece suas eventuais dúvidas.

3.14.7.2 O resultado obtido na avaliação psicológica complementar poderá ser conhecido apenas pelo candidato ou pelo candidato com o auxílio de um psicólogo, constituído às suas expensas, que irá assessorá-lo, no local e perante a banca examinadora.

3.14.7.3 O psicólogo contratado pelo candidato se for o caso, deverá apresentar, na Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão, comprovação de registro no Conselho Regional de Psicologia, ou seja, a Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo.

3.14.7.4 Na Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão será apresentado ao psicólogo constituído e apenas a esse, os manuais técnicos dos testes aplicados durante a avaliação psicológica complementar.

3.14.7.5 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo contratado, gravar a Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão tampouco retirar, fotografar e (ou) reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos e as folhas de respostas do candidato.

3.14.7.6 O candidato e o psicólogo contratado, quando for o caso, somente poderão ter acesso à documentação pertinente à avaliação psicológica complementar do candidato na presença da banca examinadora.

3.14.8 Após a Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão, o candidato que desejar, poderá interpor recurso, orientado ou não pelo seu psicólogo representante.

3.14.9 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório da avaliação psicológica complementar disporá de dois dias úteis para fazê-lo.

3.14.10 Será facultado ao candidato anexar outros documentos ao interpor seu recurso. Contudo, deve-se observar que o recurso administrativo levará em conta os resultados apresentados pelo candidato na avaliação psicológica complementar.

3.14.11 A banca avaliadora dos recursos será independente da banca examinadora, ou seja, será composta por servidores da Polícia Federal, com formação em Psicologia e lotados na Academia Nacional de Polícia, devidamente inscritos e ativos no Conselho Regional de Psicologia, que não participaram das outras fases da avaliação psicológica complementar.

3.14.12 Será eliminado do concurso público o candidato que for considerado inapto na avaliação psicológica complementar, bem como, aquele que, após o julgamento do seu recurso, for considerado inapto.

VANESSA GONÇALVES LEITE DE SOUZA

ANEXO I

DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL - AVALIAÇÃO DO PROCEDIMENTO IRREPREENSÍVEL E DA IDONEIDADE MORAL INATACÁVEL DO CANDIDATO

Consoante o disposto no inciso I, do artigo , do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e diante da necessidade de definir normas disciplinares de avaliação do procedimento irrepreensível e da idoneidade moral inatacável, exigidos dos candidatos nos concursos públicos para provimento de cargos policiais, a Investigação Social será realizada nos seguintes termos:

1 O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão apurados por meio de investigação sobre a vida pregressa e atual do candidato, no âmbito social, funcional, civil e criminal dos candidatos inscritos nos concursos públicos para provimento de cargos policiais na Polícia Federal.

2 A investigação citada no item 1 deste anexo é da competência da Diretoria de Gestão de Pessoal - DGP e será realizada pela Coordenação de Recrutamento e Seleção - COREC/DGP e pela área de Inteligência Policial da Academia Nacional de Polícia - ANP/DGP, com participação das Unidades Centrais e Descentralizadas da Polícia Federal.

3 A investigação teve início por ocasião da inscrição do candidato no concurso público e terminará com o ato de nomeação.

4 O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), na forma do modelo disponibilizado oportunamente.

4.1 Durante todo o período do concurso público o candidato deverá manter atualizados os dados informados na Ficha de Informações Confidenciais (FIC), assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investigação.

5 A Polícia Federal poderá solicitar, a qualquer tempo durante a investigação social, quaisquer documentos necessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato.

6 São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato:

I - habitualidade em descumprir obrigações legítimas;

II - relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais;

III - vício de embriaguez;

IV - uso de droga ilícita;

V - prostituição;

VI - prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes;

VII - prática habitual de jogo proibido;

VIII - respondendo ou indiciado em inquérito policial, envolvido como autor em termo circunstanciado de ocorrência, ou respondendo a ação penal ou a procedimento administrativo-disciplinar;

IX - demissão de cargo público e destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública, em

qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial;

X - demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista;

XI - existência de registros criminais;

XII - declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa;

XIII - outras condutas que revelem a falta de idoneidade moral do candidato.

7 Será passível de eliminação do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato

que:

I - deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos nos itens 4 e 5 deste anexo, nos prazos estabelecidos;

II - apresentar documentos falsos;

III - apresentar documentos rasurados;

IV - tiver sua conduta enquadrada em qualquer das alíneas previstas item 6 deste anexo;

V - tiver omitido informações ou faltado com a verdade, quando do preenchimento da FIC ou de suas

atualizações.

8 A Comissão de Investigação Social, órgão de caráter deliberativo, que tem por finalidade a avaliação do

procedimento irrepreensível e da idoneidade moral inatacável dos candidatos nos concursos públicos para provimento de cargos policiais da Polícia Federal é composta por um presidente, o titular da Coordenação de Recrutamento e Seleção, e pelos representantes da Divisão de Planejamento e Execução de Concursos -DPLAC/COREC, da Coordenação de Ensino - COEN/ANP, da Coordenação Escola Superior de Polícia - CESP/ANP, da Coordenação de Assuntos Internos - COAIN/COGER e da Divisão de Contrainteligência Policial - DICINT/DIP, e possui as seguintes atribuições:

I - promover à apreciação das informações, indicando infringência de qualquer dos dispositivos elencados no item 6 deste anexo, ou contendo dados merecedores de maiores esclarecimentos;

II - deliberar por notificar candidato, o qual deverá apresentar defesa no prazo de cinco dias úteis;

III - analisar e julgar defesa escrita de candidato, fundamentando, expondo os argumentos de fato e de direito, em ata a ser lavrada pelo secretário, que será assinada pelos integrantes da Comissão.

8.1 Caso a Comissão decida pela exclusão do candidato, este será devidamente cientificado.

8.1.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a exclusão provisória na investigação social disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia seguinte da cientificação.

8.1.1.1 O recurso contra a exclusão provisória na investigação social deverá ser dirigido ao Diretor de Gestão de Pessoal.

8.1.1.2 Caso indeferido o recurso contra a exclusão provisória na investigação social, o candidato será

definitivamente eliminado do concurso público.

9 Será publicada em edital a relação dos candidatos eliminados do concurso público com base na investigação social.

10 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das regras deste anexo.

11 As dúvidas, as controvérsias e os casos não previstos neste anexo serão dirimidos pela Direção de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, ouvida a Coordenação de Recrutamento e Seleção.

EDITAL Nº 55, DE 9 DE JULHO DE 2019

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA torna pública a convocação para o Curso de Formação Profissional (CFP), das candidatas sub judice oriundas do concurso público regido pelo Edital nº 2/2012-DGP/PF, de 14 de março de 2012, para provimento de vagas nos cargos de PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL.

1 DA CONVOCAÇÃO PARA O CFP

1.1 Convocação e matrícula no CFP, realizada entre 24 de junho e 1º de julho de 2019, da candidata sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10000729, Amanda Lucila Medeiros da Silva.

1.2 Convocação para matrícula no CFP que será realizado de 24 de fevereiro a 10 de julho de 2020, da candidata sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

10015039, Lucille Marques.

2 DA CONVOCAÇÃO PARA A MATRÍCULA NO CFP TORNADA SEM EFEITO EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS

2.1 Convocação de candidata sub judice para matrícula no CFP realizado de 24 de junho a 8 de novembro de 2019 tornada sem efeito em cumprimento de decisão judicial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome da candidata em ordem alfabética.

10015039, Lucille Marques.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 As candidatas convocadas por meio do presente edital deverão observar todas as instruções contidas no Edital nº 39 - DGP/PF, de 31 de maio de 2019, que tornou pública a convocação para a matrícula no Curso de Formação Profissional.

3.2 A candidata convocada para matrícula no CFP que será realizado de 24 de fevereiro a 10 de julho de 2020 deverá se apresentar na Academia Nacional de Polícia, localizada na Rodovia DF 001 KM - 02, Setor Habitacional Taquari - Lago Norte, Brasília/DF para matrícula no CFP no dia 22 de fevereiro de 2020, das 8 horas às 18 horas, ou no dia 23 de fevereiro de 2020, das 8 horas às 16 horas.

VANESSA GONÇALVES LEITE DE SOUZA