Página 6 da Caderno Judicial - SJPA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 11 de Julho de 2019

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-4ª VARA - BELÉM




Juiz Titular 


DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO 

Juiz Substit. 


DR. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO 

Dir. Secret. 


GILSON PEREIRA COSTA 

EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JULHO DE 2019

Atos do Exmo. : DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO

AUTOS COM DECISÃO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 1051-69.2015.4.01.3908

1051-69.2015.4.01.3908 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA




EXPTE 


EZEQUIEL ANTONIO CASTANHA 

ADVOGADO 


MT00011665 - VALTER STAVARENGO 

EXCTO 


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES AS EXCEÇÕES DE INCOMPETÊNCIA E DE LITISPENDÊNCIA apresentadas pelo réu EZEQUIEL ANTÔNIO CASTANHA.

Traslade-se cópia desta decisão aos autos do processo principal (ação penal 2173-54.2014.4.01.3908).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Ciência ao MPF, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se. Intime-se."

Numeração única: 5984-07.2018.4.01.3900

5984-07.2018.4.01.3900 INQUÉRITO POLICIAL




REQTE. 

: JUSTIÇA PÚBLICA 

REQDO. 

: SIGILOSO 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 79, II, do CPP, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para julgar e processar o feito, cujo conflito negativo deverá ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça, para onde devem seguir os autos.

Determino a baixa na distribuição.

Ciência ao MPF no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se. Intime-se."

Atos do Exmo. : DR. GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO

AUTOS COM DECISÃO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 19187-36.2018.4.01.3900

19187-36.2018.4.01.3900 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR




AUTOR 


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA 

PROCUR 


- EDIVAR CAVALCANTE LIMA JUNIOR 

REU 


MARCELINO CUNHA MARATINS 

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"(...) Nessas condições, não há fundamento para absolvição sumária do acusado MARCELINO CUNHA MARTINS (art. 397 do CPP), impondo-se o prosseguimento do feito, já que indispensável apresenta-se a instrução probatória.

Dessa forma, designo para o dia 27/08/2019, às 14:00 horas, a realização da audiência de instrução e julgamento, em videoconferência com as Seções Judiciárias de Goiás, Santa Catarina ou Minas Gerais e com a Subseção Judiciária de Santarém/PA, na qual serão ouvidas as três testemunhas arroladas pelas partes e interrogado o réu.

Expeçam-se as devidas cartas precatórias.

Ciência ao MPF e à DPU, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, mediante remessa dos autos.

Publique-se. Intimem-se."