Página 1668 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Julho de 2019

AUTOS NR. : 638 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

DESPACHO : PROCESSO N.:201702049293 ATA DE AUDIENCIA EM 08 DE JULHO DE 2019, NA SALA DAS AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL DESTA COMARCA, PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. PERICLES DI MONTEZUMA, BEM COMO O REPRES ENTANTE MINISTERIAL, DR. DEUSIVONE CAMPELO SOARES. ABERTA A AUDIE NCIA, FOI CONSTATADA A PRESENCA DO REEDUCANDO SAMUEL RODRIGUES DE

OLIVEIRA, DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, RAZAO PELA QUAL NOMEIO O D R. HEBERT TIAGO ANDRE DA SILVA (OAB/GO 51.327), EXCLUSIVAMENTE PA RA ACOMPANHAR O ATO. APOS, FOI OUVIDO O REEDUCANDO, CONFORME MIDI A EM ANEXO. A DEFESA, MANIFESTOU PELO ACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIV A APRESENTADA PELO REEDUCANDO. O MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTOU

FAVORAVEL PELA ULTIMA VEZ, APESAR DA NAO JUSTIFICACAO, POREM DAD O O COM COMPROMISSO FEITO NA PRESENCA DA SUA GENITORA E SEU DEFEN SOR, O MP MANIFESTA FAVORAVEL A MANUTENCAO DA PENA DA FORMA DELIN EADA NOS AUTOS EXECUTORIOS, BEM COMO QUE O DESCUMPRIMENTO ACARRET ARA NA REGRESSAO DO BENEFICIADO. ATO CONTINUO, PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISAO: 1. ACOLHO A MANIFESTACAO DO MINISTE RIO PÚBLICO, MANTENDO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E ASSINALANDO

O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O SEU IMEDIATO CUMPRIMENTO DA P ENA. INFORME-SE A SECRETARIA DE OBRAS. 2. AGUARDE-SE EM CARTORIO O CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA. 3. ARBITRO EM 03 UHD"S OS HONORARIOS

DO ADVOGADO QUE ACOMPANHOU A AUDIENCIA. EXPECA-SE A CERTIDAO NEC ESSARIA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU ENCERRAR ESTE TERMO Q UE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, WAGNER FERNANDES GOMES, AUXILIAR DE AUDIENCIA DO JUIZ. PERICLES DI MONTE ZUMA JD RESP. DECRETO JUDICIARIO N 460/2019 DEUSIVONE CAMPELO SOA RES PROMOTOR DE JUSTIÇA REEDUCANDO ADVOGADO

NR. PROTOCOLO : 80705-79.2018.8.09.0146

AUTOS NR. : 565 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : ATHOS ELIEZER DAMASCENA EDUARDO ADV ACUS : 40911 GO - CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA MOTA

DESPACHO : PROCESSO N.: 201800807052. DECISAO TRATA-SE DE EXECUÇÃO PENAL DO REEDUCANDO ATHOS ELIEZER DAMASCENA EDUARDO, QUE CUMPRE PENA, ATUA LMENTE, NO REGIME SEMIABERTO; ELABOROU-SE RELATORIO DE PENAS COM A INFORMACAO DE QUE O REEDUCANDO CUMPRIU TEMPO NECESSARIO PARA A PROGRESSAO DE REGIME; INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PUBLI CO OPINOU PELA NAO CONCESSAO DO BENEFICIO. E O SUCINTO RELATORIO.

DECIDO. EMBORA O REEDUCANDO TENHA ATINGIDO O REQUISITO OBJETIVO PARA FINS DE PROGRESSAO DO SEMIABERTO PARA O ABERTO, TEM O COMPOR TAMENTO CARCERARIO CLASSIFICADO COMO REGULAR, CONFORME CERTIDAO C ARCERARIA (FL. 117). COMO O APENADO NAO POSSUI BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, NAO FOI PREENCHIDO O REQUISITO SUBJETIVO DO ART. 112 DA LEP (LEI N. 7.210/84). PELO EXPOSTO, DEIXO DE CONCEDER A PROGR ESSAO AO REGIME ABERTO. INTIME-SE. CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

SÃO LUIS DE MONTES BELOS, 08 DE JULHO DE 2019. PERICLES DI MONTE ZUMA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDENCIA (DECRETO JUDICIARIO N 460/20 19)

NR. PROTOCOLO : 80915-82.2008.8.09.0146 ( 200800809151 )

AUTOS NR. : 60 NATUREZA : EXECUÇÃO PENAL ACUSADO : RENATO CARLOS DE PAULA ADV ACUS : 21888 GO - LEANDRO SOARES SILVA REIS

12292 GO - MARTINES RODRIGUES MACIEL 7062 GO - JOSE MANOEL NETO 19541 GO - HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO