Página 71 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 11 de Julho de 2019

Diário Oficial do Estado do Ceará
há 3 meses

ZILDENOR JOSÉ HOLANDA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 300372-1-9 287/2017 03/05/17 1ª SECRETARIA

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PORTARIA Nº 436/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 03500530/2019-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO do servidor JOÃO PARENTE MARTINS , Técnico de Planejamento, Matrícula nº 00199-1-7, lotado na Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, para continuar prestando serviços, junto ao Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (Hospital de Messejana), unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará -SESA, com ônus para origem, a partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº 437/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 8464263/2018 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 574/2015, datada de 25/08/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 28/08/15, da servidora SONIA MARIA PINHEIRO , Redator, matrícula nº 000156-1-X, lotada na Fundação de Teleducação do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo DNS-2, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto a Diretoria Geral. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO

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PORTARIA Nº 439/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 08443282/2018-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão , formalizada através da Portaria nº 266/2015, datada de 26/05/15, publicada no Diário Oficial do Estado de 29/05/15, dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, para prestarem serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, conforme publicações abaixo discriminadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 439/2019 DATADA DE 08 DE JULHO DE 2019

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA

ANTÔNIA LENIAM FARIAS PAZ MÉDICO 001117-1-6

CLÉA PORTELA COELHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 002669-1-4

EDSON ROCHA CANTAL MÉDICO 001424-1-7

JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 116781-1-4

JOSÉ CARLOS VASCONCELOS MÉDICO 000795-1-0

LUIZ PEREIRA DE LACERDA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 002038-1-5

MARIA DA PENHA MAIA ROCHA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000929-1-6

PERPETUA MARIA DO SOCORRO RODRIGUES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003679-1-5

SHEILLA MARIA LEITE VON PAUMGARTTEN AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003474-1-8

SIMONE FALCÃO DE AQUINO ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO 000570-1-0

TEREZA DE JESUS ALMEIDA PEREIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 001246-1-3

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PORTARIA Nº 438/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 03457456/2019 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO , a partir de 01/01/19 até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 456/2018, datada de 25/08/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/08/18, do servidor CARLOS ROBERTO AGUIAR , Engenheiro Civil, matrícula nº 001367-1-9, lotado na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Deputado Estadual Agenor Neto. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2019.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 014/2019

CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME . OBJETO: Contratação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Apoio Administrativo na SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 20190017 e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 10.754.960,04 (dez milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais e quatro centavos) pagos em até 10 (dez) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.22232.03.33903700.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Paulo Aragão de Almeida Filho - Representante Legal

Liano Levy Almir Gonçalves Vieira

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

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RESOLUÇÃO DO CGPPP Nº 02/2019.

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DA DIFERENÇA DE VALORES RETROATIVOS DAS CONTRAPRESTAÇÕES MENSAIS DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2010, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA DO ESTÁDIO PLÁCIDO ADERALDO CASTELO – “ESTÁDIO CASTELÃO”.

O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ – CGPPP instituídos pela Lei nº 14.391, de 07 de julho de 2009, regulamentados pelos Decretos nº 29.801, de 10 de julho de 2009, e 30.366, de 23 de novembro de 2010, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Art. 14 da mencionada Lei, e CONSIDERANDO a necessidade de o Conselho em opinar acerca de atualização do valor da contraprestação mensal do Contrato de Concessão Administrativa nº 001/2010, celebrado entre a Secretaria do Esporte e a sociedade de propósito específico Arena Castelão – Operadora de Estádio S/A, encerrado em 13 de dezembro de 2018, RESOLVE:

Art. 1º Reter o pagamento da diferença de valores retroativos à Concessionária, na forma do artigo , inciso X, da Lei nº 11.079 de 2004, conforme Parecer nº 0641 de 2019 da Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE, em razão da pendência de pagamento de indenização ao erário por danos atestados e reconhecidos aos Bens Reversíveis vinculados à Concessão.

Art. 2º Sobrestar o exame do processo nº 10283040/2018, que se refere ao 8º reajuste da Contraprestação Mensal, no aguardo da conclusão do processo de reversibilidade dos bens vinculados à concessão.

Art. 3º Reportando-se aos ofícios 869/2018 e 570/2019 da Seplag e a Resolução do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas nº 06/2018,