Página 2861 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Julho de 2019

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pagamento de 18 dias-multa. No mais, mantiveram a r. sentença tal como foi lançada.Consolidado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária de 05 de outubro de 2016, daquele que prevaleceu no HC n. 126.292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, no sentido de que, exaurida a possibilidade de tramitação de recursos em segunda instância, ainda que pendentes recursos especial e extraordinário sem efeito suspensivo, possível a determinação de início imediato do cumprimento da pena, determino a expedição de mandado de prisão depois de decorrido o prazo para interposição de recursos ordinários da presente decisão. V.U. - Advs: Fainy Laiane Silva Roda (OAB: 364091/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar

0002054-90.2017.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: Gledson Machado dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 5º Andar

0002201-86.2018.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Carlos - Apelante: WELLINTON DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro (OAB: 240631/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 5º Andar

0002393-06.2018.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recte/Recdo: FABIO DA CRUZ AZEVEDO - Rcrdo/Rcrte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Eduardo Abdalla -Negaram provimento ao recurso defensivo e deram parcial ao ministerial, para reincluir o delito conexo da ocultação de cadáver, readequando-se a tipificação da pronúncia ao CP, art. 121, § 2º, I e IV, c.c. o art. 211, na forma do CP, art. 69, caput. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Danilo Vicente de Araujo Silva (OAB: DV/AS) (Defensor Público) - 5º Andar

0003095-25.2016.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Osvaldo Cruz - Apelante: Carlos Diomarcos Ramos - Apelado: Ministério Público do Estado de São

Paulo - Magistrado (a) Alberto Anderson Filho - Negaram provimento ao recurso defensivo, mantendo-se a r. sentença tal como foi lançada.Consolidado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária de 05 de outubro de 2016, daquele que prevaleceu no HC n. 126.292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, no sentido de que, exaurida a possibilidade de tramitação de recursos em segunda instância, ainda que pendentes recursos especial e extraordinário sem efeito suspensivo, possível a determinação de início imediato do cumprimento da pena, determino a expedição de mandado de prisão depois do decurso do prazo para interposição de recursos ordinários contra a presente decisão. V.U. - Advs: Ailton Carlos Goncalves (OAB: 74861/ SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar

0004460-02.2018.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Barretos - Apelante: RISLEY PATRICK DOS SANTOS - Réu: Ministério Público do Estado de São

Paulo - Magistrado (a) Alberto Anderson Filho - Negaram provimento ao recurso defensivo, mantendo-se a sentença em seus integrais termos.Consolidado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária de 05 de outubro de 2016, daquele que prevaleceu no HC n. 126.292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, possível a determinação de início imediato do cumprimento da pena. Assim, determino a expedição de mandado de prisão após o decurso do prazo para interposição de recursos ordinários da presente decisão. V.U. - Advs: Gustavo Samuel da Silva Santos (OAB: 40116/GO) (Defensor Público) -Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 5º Andar

0005528-26.2018.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Samuel Pereira Belasco - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Guilherme Diniz Barbosa (OAB: 308865/ SP) (Defensor Público) - 5º Andar

0012276-83.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P. - Apdo/Apte: C. G. - Magistrado (a) Eduardo Abdalla - Prejudicada a preliminar e o apelo Ministerial, deram provimento ao recurso defensivo, para absolver Célio Gonçalves, com fundamento no CPP, art. 386, VII, expedindo-se alvará de soltura clausulado. V.U. - Advs: Jonas Pereira Alves (OAB: 147812/SP) - 5º Andar

0012811-37.2017.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: LUCAS RIBEIRO DA COSTA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Eduardo Abdalla - Deram parcial provimento ao recurso, para reduzir as penas a 7 (sete) anos, 7 (sete) meses de reclusão e 758 (setecentos e cinquenta e oito) dias-multa, mantida, no mais, a sentença. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Laura Naves Filisbino (OAB: 301676/SP) (Defensor Público) - 5º Andar

0012880-44.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: RAFAEL GUIMARAES COUTINHO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Alberto Anderson Filho - Negaram provimento, mantendo-se a r. sentença tal como foi lançada. V.U. - Advs: Fernanda Tatari Frazão de Vasconcelos (OAB: 232510/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 5º Andar

0016568-70.2017.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por