Página 13 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 1948

Diário Oficial da União
há 71 anos

ser ca. — Deferido, sem prejuízo do

viço.

Francisco Alves dos Santos, ex-Soldado — Reinclusão nas fileiras do Exército. — Indeferido, por falta de amparo legal.

Dia 10

0

João Dambisch, 1.

Tenente I.E. —

Licença para continuar tratamento fora do Hospital. — Deferido, de aceirdo com o art. 96, do Regulamento para Hospitais Militares.

Luis Alves do Oriente Tenente

4.°

de Cavalaria, cio Q.A.O. — Avereação, como tempo de serviço, do período compre.enaido entre 24-5-25 a 3-9-31, em que serviu na Guarnição de Ponta Porá (1.° requerimento). — Arquive-se, por falta de am p

aro' le

15, de-gal,deacôrdocomoAviso11. 0

6-1-47.

0

Luis Alves do Oriente, 1.

Tenente

de Cavalaria, do Q.A.O. — Averbação como tempo de serviço, ao período compreendido entre 1-6-41 a 30-4-43, em que serviu como Delegado de Recrutamento na 3.

0 Zona da 23.0

G.R. — Deletrido. Seja averbado nos assentamentos do requerente, Co-' mo tempo de serviço, de acôrdo com

o art. 182, da Constituição Federal vigente, o período de 1 de junho de 1941 a 30 de abril de 1943, em que serviu como Delegado de Recrutamento da 23.0

C.R. (2.° requerimento). Antônio Augusto Ribeiro, 2.° Sargento reservista — R,einclusão nas fileiras do Exército. — Arquive-se, de •

acôrdo com o n.° 12, da Circular da Presidência da República, n.

18-46.

Dia 12

• Abelardo Calmon de Oliveira, Tenente-Coronel Médico — Licença para , tratamento de saúde. — Deferido.

Coiaceao 90 dias para tratamento de

saúde, relativos ao decénio-base de e 14-1-21 a a 14-1-31, de acôrdo com a

letra a, do art. 30 do C.V.M.E., a partir da data de entrada no gozo da licença.

Francisco Paulo Steinmann, 1.0 Tenente Reformado — Reconsideração do despacho que indeferiu seu pedido de Instauração de I.S.O. — Indeferido, por falta de amparo legal.

Dia 14

Antônio de Miranda Lima, 1. 0 Tenente Veterinário — Promoção ao pôsto de Capitão. — Arquivo-se, por , falta de amparo legal, de acôrdo com

O Aviso n.° 15, de 6-1-47.

0

Elmo Coutinho Pontes, 3. Sargento do 2. B.I.B. — Permissão para prestar concurso no Banco do Brasil S. A. — Deferido, sem prejuízo do serviço.

Sthenio Dantas, Médico Civil — Nomeação no pôsto de 2.° Tenente R/2. — Indeferido. O requerente não satis-0

faz o art. 3. de Decreto-lei n.0 5.164,

,

de 31-12-42.

Requerimentos despachados na

Comissão de Concorrência:

Dia 5 de

junho de 1948

No requerimento em que a firma Produtos Químicos Cidrolabor Ltda. (Pret. n.° 3.502-48), alegando que seu estabelecimento comercial f 'ara sinistrado

por um incêndio que devorara totalmente o estoque de material existente, material êsse quase na

sua totalidade estrangeira, ficando, em conseqüência, impossibilitada de satisfazer os compromissos que assumira para cem êste Departamento, nos artigos que lhe foram adjudicados

concerrência realizada a 20 de novembro último, de interesse da Sub-Diretoria de Veterinária e da Diretoria de Saúde do Exército e órgãos a ela subordinados (Mapas de adjudicação números 15 e 19, respectivamente), uma vez que não os Possui presentemente em estoque, solicita cancelamento dos empenhos que já tenham sido extraidos a seu favor e de outros que porventura venham a ser, dei o seguinte despacho:

"1 — Indeferido, em face do que

das Instruções aprodispõe o art. 7.°

vadas pela Portaria n.° 225, de 10 de

pois, apesar do inoutubro de 1947,

cêndio, a requerente continuou existindo legalmente e, como tal, responsável pelas obrigações assumidas.

2 — Os órgãos interessados nas aquisições, atendendo à justa causa invocada, concederão prorrogações de Pr

-zos,dentrodelimiterazoável.

3 — Quanto às certidões de empenhos, a peticionária, deve requerê-las, na forma da lei, aos órgãos que os houverem extraído".

Dia 8

Inscrição de firmas:

Nos requerimentos em que as firmas Horácio Saldanha & Cia. Ltda. (Prete 3.972-48) e Indústria de Carnes Retiro Limitada (Prot. n.° 3.973-1948) solicitam inscrição neste Departamento para concorrer aos fornecicimentos do Ministério da Guerra, durante o ano de 1948, nos artigos de seus ramos de negócio, dei, em cada um, o seguinte despacho: "Seja inscrita neste D.G.A., para o ano de 1948, por já ter sido no D.F.C.".No requerimento em que a firma Edmundo Kesseler & Cia. Ltda. (Prot. 3.974-48), solicita inscrição neste Departamento para concorrer aos fornecimentos do Ministério da Guerra, durante o ano de 1948, nos artigos de seu ramo de negócio e de representação exclusiva das máquinas de calcular, elétricas e manuais, "Totália", dei CI seguinte des p

acho: I — Seja

inscrita neste D.G.A., para o ano de 1948. II — Anote-se na respectiva ficha de inscrição a qualidade de representante exclusiva das máquinas de calcular, elétricas e manuais "Tatá -lia".

No requerimento em que a firma Alberto Amaral & Cia. Ltda. (Prot. n.0 4.047-48) solicita inscrição neste Departamento para concorrer aos fornecimentos eo Ministério da Guerra, durante o ano de 1948, nos artigos de seu ramo de negócio, dei seguinte

o

despacho: "Seja inscrita neste D.G.A., para o ano de 1948, por já ter sido no D.F.C.".

Dia 18

No requerimento em que a firma João Gemes Xavier & Cia. Ltda. (Prot. 4.204-48) solicita inscrição neste Departamento para concorrer aos fornecimentos do, Ministério da Guerra, durante o ano de 1948, nos artigos de seu ramo de negócio (comércio e Indústria), dei o seguinte despacho : "Seja inscrita neste D.G.A., p ara o ano de 1948, por já o ter ¡sido no D. F. C.".

Dia 9

Certidão de inscrição:

Nos requerinientos em que as firmas Sociedade Técnica Murray Ltda. (Prot. 4.071-48) e S. A. Mercantil Inter-Americana "Sâmia" (Prot. número 4.073-48), solicitam certidão de suas inscrições neste Departamento, a fim de fazerem prova junto a outras repartições, dei, em cada um, o seguinte despacho: "Certifinue-se na forma da lei".

Dia 15

Certidão de Inscrição:

No requerimento em

que a firma

Indústria de Carnes Retiro Ltda. (Prot. 4.167-48) solicita certidão de sua inscrição neste Departamento, dei o seguinte despacho: "Certifique-se na forma da lei".

Dia 16

Certidão de inscrição

No requerimento em que a firma Horácio Saldanha & Cia. Limitada (Prot. 4.192-48) solicita certidão de sua inscrição neste Departamento, dei o seguinte despacho: "Certifique-se na forma da lei".

Dia 18

(Aquisição de Brim Verde-Oliva

— Indeferimento):

No requerimento em que a firma Contonificio Rodolfo Crespi S. A. (Prot. 3.848-48) estabelecido. à Rua Javari n.° 403, Moóca, São Paulo, solicita que o Ministério da Guerra lhe adquira noventa e quatro mil setecentos e quarenta (94.740) metros de brim verde-oliva

• escuro, de sua fabricação, ao preço do brim verde-oliva claro, ou que lhe seja autorizado a entregar essa quantidade de brim verdeoliva-escuro, no lugar de igual quantidade de brim verde-oliva claro e como parte integrante dos dois milhões de metros dêste (claro), que deve fornecer ao Exército, no corrente ano, dei o seguinte despacho: "Indeferido, em face da informação prestada pelo Subdiretor de Material de Intendência do Exército".

DESPACHOS

Na 2. 5 Divisão:

a) Requerimentost

Dia 4 de junho de 1948

Silvino Castor da Nóbmga, Tenente-Coronel — Ret'ficação de data de praça — Deferido. Faça-se constar das alterações do requerente, e conseqüentemente do Almanaque co Exército, ser o peticionário praça de 1 de dezembro de 1922, conforme consta do arquivo do extinto 21.° B. C., recolhido ao Arquivo do Exército.

Tancredo los Santos, 1.° Sargento do 2.° R.

I. — Permissão para matricular-se na Escola NaeMnal de Música. — Deferido, sem prejuízo dó serviço.

Dia 15

Expedito Mendes Correia, Major de Artilharia — Dispensa de requsito de idade para inserção no concurso de admissão à E. E. M. — Deferido, de acôrdo com o Aviso n.° 475 de 31 de maio de 1948.

Armando Vianna, Major de Infantaria — Dispensa de requesito de idade para inser'eão no concurso de admissão à E. E. M. — Deferido, de aeôrdo com o Aviso n.° 475, de 31 de maio de 1948.

0

Antônio Coelho Pereira, 2. Tenente de Infantaria, reformado — Reversão ao serviço ativo. — Arquive-se de acierdo com o Aviso de 13 de agôsto de 1918.

Ra • mundo Rentes Monteiro, 3.° Sargento reservista — Pede seja tornado sem efeito o ato q ue o licenciou do serviço ativo. — Indeferido, por falta de amparo legal.

Rque Alves da Silva, Civil — Transferência de incorporação, do Estado de São Paulo, para Aqu'dauana, do seu filho. Dermeval Alves Duéle. — Arquive-se. • O município por que foi alistado o filho do requerente, foi dispensado de incorporação.

Dia 16

Afnso Henrique de M iranda Corrêa, Tenente-Coronel de Artilharia. — Licença para tratamento de saúde. — Deferido. Concedo 90 dias para tratamento de saúde, relativos ao decêniobase de 26 de maio de 1938 z 26 de

a,

maio de 1948, de acôrdo com a letra

do art. 30 do C. V. V. M. E., a partir da data de entrada no gôzo da licença,

Gulherme Vieira Dias, 1.° Tenente do Q. A 01, de Artilharia — Licença para tratamento de saúde de pessôa da família. — Deferido. Concedo 90 dias para tratamento de saúde de sua esnôsa, de acôrdo com a letra b, do art. 34. do C. V. V. M. E.

I. E. —

Samuel Duprat, 1.° Tenente

pacho que inde-Recensileração do des

i do de contagem de tempo feriu seu ped

Reco ns' d ero

de service). — Def erido.

o despacho de 15 de março de 1947, nublicado no E, I. n.° 11, de 21. de

D. G. A. pare(

março de 1947, dêste

mandar seja averbado nos assentárnena tos do requerente, como tempo de ser.

de Mal

viço, exclusivamente para fins

tividade, de acôrdo com o art. 192 da Constituição Federal, o período de

de março de 1937 a 10 de dezembro de 1942, em que serviu na Fôrça Públ'ea, do Estado de Meto Grosso, visto o peticionário pertencer, atulaniente,

serviço ativo.

Martinho D'Oliveira, Subtenente dl Artilharia, do 3.° B. C. C. L.

ceio, pora tratamento de saúde.

Deferido. Concedo 6 mêses para tracedoto de saúde, relativos ao decênio, base de 6 de abril de 1927 a 6 de abril de 1937, de acendo com o parágrafo único do art. 67 do Estatuto dos Militares. a Partir da data de entrada no. gôeo da reenca.

Raimundo Miguel de Lima Filho,

reservista — Reinclusão 3.° Saraento

nas fileiras do Exército. — Arquive-3e por estar em desacôrdo com a Cima. lar 18-46. da Presidênc'a da República, de 5 de julho de 1946.

Dia 17

Valter de Oliveira Ferreira, Ccronel de Infantaria — Licença para tratamento de saúde — Deferido. — Canae,

eo de .eailde,

do 90 dias para tratamen

relativos ao decênio-base de 9 de agôsto de 1925 a 9 de agôato de 1935. de

letra a, do art. 30 do acôrdo com a

art. 30 do C. V. V. M. E., a partir da data de entrada no gôo da leença.

José Maria Cunha de Viveiros, /.°

genharia — Averbacãe Tenente de En

de temno de servieo. — Deferido. Seja averbado pelo dôbro. de acordo cem

0

o art. 95, do Decreto-lei n 3.940. de 16 de dezembro de 1441 e Aviso mimero 3.065, de 1 de deembro de 1945, o Período do temno de serviço do renuerente. de 20 de setembro de 1944 a

5, em nue esteve em 8 de maio de 194

CMCISES no T. O. da Ttália.

Manuel Aeevedo de Olive'ra. 2.° Tenente R-1 de Infantaria — Permissão para contribuir Dera o montereo do Põsto de 1.° Tenente. — Deferido,

e 4.° do

de acôrdo com as artigos 2 0

Decreto-lei n.° 8.013, de 29 de setembro de 1945.

João Eustáquio Barb,asa. 2.° Ser-•

cento do Conta. do P. R. M. B. da

0

R. M. — Licença nana tratamento 9.

de saúde. — Deferido. Concedo 120 d'as para tratamento de saúde, relai nio-b e se d e13 de detivos ao dece

embro de 1931 a 13 de dezembro de 1941, de acôrdo com a letra a, do art. 30 do C. V. V. M. E., combinado com o art. 61 do mesmo Código, a partir da data de entrada no gôzo da licença.

0

2. Sargento do

Osvaldo Barbosa.

Contg. da E. M. R. — Cancelamento de punições. — Deferido. Sejam canp unições Manastes ao recnieceladas as

rente até 18 de julho de 1945. de acôrdo com o Decreto n.° 20.874, de 23 de março de 1946.

Dia 13

Homero de Oliveira Costa, Subtenente do Batalhão de Guiadas — Liara tratamento de saúde. — cença p

eedo 90 dias para trata-Deferido. Con

mento de saúde, relativos ae decên i obase de 11 de janeiro de 1924 a 11 de

iro de 1934, de ecôrdo com a "letra. jane

a, do art. 30 do C. V. M. E., combinado com o art. 61 do mesmo Código, a pe atir da data de entrada no gôzo da licenca.

0

Ped e() La Rosa Neto, 3. Sargento

0 cença para trata-

do 8. R. 1. — Li

mento de saúde — Deferido. — Concedo 90 dias Para tratamento de saúde relativos ao decênio-base de 2 de maio de 1935 a 2 de maio de 1945, de aeórdo com o art. 67 do Estatuto do-a

part i r da data de entrada Mil ita res. a

no eôeo da licença.

nuel Rab slo. 3.° Sargento do 20 ^ M

tamrnt,, da

R. I. — L ieenea para trq

as

saúde. — Deferido. Concedo 90 d

pari) trntr mento do saúde , rêlativ3,;