Página 3619 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Julho de 2019

Protesto Indevido de Título - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Modelação Formiolar Marcenaria e Carpintaria Ltda - Sendo assim, homologo o pedido de desistência formulado pela exequente, e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII c.c. artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Por consequência, defiro/ determino a liberação da penhora que recaiu sobre os veículos (páginas 44/46), com o desbloqueio dos mesmos, devendo a Serventia proceder às medidas necessárias. Custas ex lege. Publique-se, Intime-se e Cumpra-se, arquivando-se oportunamente. - ADV: GIULIANO PIOVAN (OAB 195538/SP)

Processo 0003996-88.2017.8.26.0655 (processo principal 0005824-95.2012.8.26.0655) - Cumprimento de sentença -Responsabilidade Civil - Município de Várzea Paulista - Lazaro Wagn Faustino da Silva - Manifeste-se exequente sobre AR negativo (não possui entrega domiciliar). - ADV: ROGÉRIO BRUNO (OAB 155850/SP), PATRÍCIA DA SILVA ROSA MANNARO (OAB 197476/SP), FLÁVIO RIBEIRO RAMOS (OAB 236370/SP)

Processo 1000079-73.2019.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jonathan Gaspar Almeida - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - No prazo comum de quinze dias úteis, digam sobre a produção de provas, justificando cabalmente a pertinência. Caso haja protesto pela prova oral, desde já deverão apresentar rol testemunhal para acomodação da pauta. Caso também haja protesto pela prova técnica, deverão apresentar os respectivos quesitos para análise da viabilidade e necessidade, com a ressalva que, para ambas as hipóteses, a aplicação da pena de preclusão. - ADV: CASSIANO GESUATTO HONIGMANN (OAB 208748/SP), ROGÉRIO BRUNO (OAB 155850/SP)

Processo 1000129-36.2018.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Rayssa da Silva Pires - - Luciana Rosa da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e outro - No prazo comum de quinze dias úteis, digam sobre a produção de provas, justificando cabalmente a pertinência. Caso haja protesto pela prova oral, desde já deverão apresentar rol testemunhal para acomodação da pauta. Caso também haja protesto pela prova técnica, deverão apresentar os respectivos quesitos para análise da viabilidade e necessidade, com a ressalva que, para ambas as hipóteses, a aplicação da pena de preclusão. - ADV: DAVISON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 365213/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/ SP)

Processo 1000606-25.2019.8.26.0655 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Adriele Fiorese - Município de Várzea Paulista - Secretaria Municipal de Saúde e outro - O advogado do requerente deverá encaminhar a precatória por peticionamento eletrônico, nos termos do comunicado CG 2290/2016 - “A distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quanto a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte.” Informamos que, caso seja Decisão-Carta - Precatória, esta está sem senha, devendo o advogado anexar as peças necessárias ou solicitar a senha no balcão antes da distribuição. No caso de Carta Precatória modelo digital, a senha encontra-se no corpo da precatória, na parte de advertência e o advogado tem que imprimir, mesmo em PDF, para a senha aparecer, antes da distribuição. Comprovar a distribuição da carta precatória no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP), MARCELO EDUARDO MALVASSORI (OAB 246169/SP)

Processo 1000611-18.2017.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Edival Alves Vasconcelos - Município de Várzea Paulista e outro - Dra. Débora, apresentar a nomeação com o número do registro de indicação. - ADV: EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP), DÉBORA CRISTIANE DEL PRIORE SANTOS (OAB 169188/SP)

Processo 1000689-41.2019.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Pessoa Idosa - Nilza Aparecida Bighetti da Costa e outro - Prefeitura Municipal de Várzea Paulista - Sp - No prazo comum de quinze dias úteis, digam sobre a produção de provas, justificando cabalmente a pertinência. Caso haja protesto pela prova oral, desde já deverão apresentar rol testemunhal para acomodação da pauta. Caso também haja protesto pela prova técnica, deverão apresentar os respectivos quesitos para análise da viabilidade e necessidade, com a ressalva que, para ambas as hipóteses, a aplicação da pena de preclusão. - ADV: BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP)

Processo 1000934-91.2015.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Valdirlei Rodrigues Lemes -PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - Vistos. Págs. 719/720: Providencie a escrivania em conformidade com o informado. Int. - ADV: MARCELO EDUARDO MALVASSORI (OAB 246169/SP), RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR (OAB 326537/ SP), GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP)

Processo 1001984-16.2019.8.26.0655 - Habeas Data - Garantias Constitucionais - A.C.C.M. - S.M.A.V.P. - - P.M.V.P. - Vistos. Anote-se a gratuidade concedida ao presente procedimento, por força do previsto no artigo , inciso LXXVIII, da Constituição da República de 1988. Trata-se de Habeas Data impetrado por ANTONIO COLI CAÇAMBAS ME visando o acesso aos autos de infração datados de 27/10/2017, 27/03/2017 e 09/06/2017, expedidos em nome do impetrante, e que geraram a certidão de dívida ativa 08154/2019. Comprovada a apresentação de pedido administrativo e decorrido o prazo de 10 (dez) dias, previsto no artigo , parágrafo único, inciso I, da Lei Federal nº 9.507/1997 (Lei do Habeas Data), sem decisão da impetrada, determino sua NOTIFICAÇÃO a fim de que, no prazo de dez (10) dias, preste as informações que julgar necessárias. Cumpra a z. Serventia o previsto no artigo 11, da Lei Federal nº 9.507/1997. Após, abra-se vista ao Ministério Público, para que ofereça parecer. Atendidas as deliberações acima, tornem os autos conclusos. Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada, como mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: LIGIA ELAINE SILVA LUIZ (OAB 362281/SP)

Processo 1002447-89.2018.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Provas - Sergio Vieira da Silva - Vistos. Fls. 84/87: Manifeste-se a Fazenda requerida e, após, o autor. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao cartório do distribuidor para correção da autuação/distribuição. Intime-se. - ADV: WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 386531/SP)

Processo 1004034-83.2017.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Ensino Superior - Nicodemos Pereira Gomes -PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - Vistos. Pag. 172/173: Tendo o demandante protestado por prova oral, no prazo de cinco dias e sob pena de preclusão, deverá o mesmo justificar o pedido especificando o que pretende ver provado com a oitiva das testemunhas, tornando conclusos em seguida. Int. - ADV: VALDEMIR GOMES CALDAS (OAB 248414/SP), EDUARDO LIMA DE CARVALHO (OAB 333584/SP)

Processo 1004456-24.2018.8.26.0655 - Mandado de Segurança Coletivo - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Várzea Paulista, Cajamar e Jarinu - Juvenal Rossi - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e, em consequência, DENEGO ASEGURANÇA,nos termos do artigo 6º, § 5º, daLeinº 12.016/2009. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 512, do C. Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do C. Superior Tribunal de Justiça. P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP)

Processo 1004499-92.2017.8.26.0655 - Mandado de Segurança Cível - Recondução - E.J.B. - U.G.D.S. - P.M.V.P. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, observando-se, se o caso, que o cumprimento da sentença deverá obedecer o disposto no provimento