Página 12 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 12 de Julho de 2019

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NOME 

RG 

NF 

A contar de 

Processo nº 

Soldado
QPMP-C
Marciel
Passos Bosoni 

21899-9 

3256804 

26/02/2019 

85630594 

Cabo QPMP-C
João Carlos
Ferreira 

17144-5 

866171 

16/03/2019 

85627577 

Soldado
QPMP-C
Victor
Calabrese
Meneguelli 

22836-6 

3504662 

22/03/2019 

85630977 

Art. 2º REVERTER os Militares Estaduais, abaixo relacionados, ao respectivo Quadro da Polícia Militar-PMES, nos termos do art. 77, da Lei Estadual nº 3.196/78, por terem sido julgados aptos para o serviço da PMES por Junta Militar de Saúde:




NOME 

RG 

NF 

A contar de 

Processo nº 

Soldado
QPMP-C
Marciel
Passos Bosoni 

21899-9 

3256804 

12/03/2019 

85630594 

Cabo QPMP-C
João Carlos
Ferreira 

17144-5 

866171 

22/03/2019 

85627577 

Soldado
QPMP-C
Victor
Calabrese
Meneguelli 

22836-6 

3504662 

29/03/2019 

85630977 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na forma dos artigos 1º e 2º.

Vitória, 11 de julho de 2019.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

Protocolo 504752 DECRETO Nº 1741-S, de 11 de julho de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 91, Inciso III da Constituição Estadual e artigos 76 e 78 da Lei Estadual nº 3196/78, e tendo em vista o que consta no processo nº 84540877,

RESOLVE:

Art. 1º AGREGAR ao respectivo Quadro da PMES, o CABO QPMP-C LUCAS THOMPSON

DE MENDONÇA , RG 12898-1/NF 831673, nos termos do art. 75, § 1º, alínea c, inciso I, da Lei Estadual nº 3.196/78, por ter sido julgado incapaz, temporariamente, para o

serviço da PMES, por Junta Militar de Saúde, a contar de 19.10.2018 .

Art. 2º REVERTER ao respectivo Quadro da PMES, o CABO QPMP-C LUCAS THOMPSON

DE MENDONÇA , RG 12898-1/ NF 831673, nos termos do art. 77, §único, da Lei Estadual nº 3.196/78, por ter sido julgado apto para o serviço da PMES, a contar de 02.11.2018 .

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na forma dos artigos 1º e 2º.

Vitória, 11 de julho de 2019.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

Protocolo 504757

DECRETO Nº 1742-S, de 11 de julho de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 91, Inciso III da Constituição Estadual e art. 78 da Lei Estadual nº 3196/78, e tendo em vista o que consta no processo nº 83532307 ,

RESOLVE:

AGREGAR ao respectivo Quadro do CBMES, o SUBTENENTE BM JOAO BATISTA DA SILVA , NF 901468, nos termos do art. 14, § 8º, inciso II, da Constituição Federal, c/c o art. 75, § 1º, letra c, inciso XIII, da Lei Estadual nº 3.196/78, em razão de ter se candidatado a cargo eletivo de Deputado Estadual no pleito eleitoral/2018, a contar de 07.08.2018 até 07.10.2018.

Vitória, 11 de julho de 2019.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

Protocolo 504758

Vitória (ES), Sexta-feira, 12 de Julho de 2019.

DECRETO Nº 1743-S, de 11 de julho de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 91, Inciso III da Constituição Estadual e art. 76 da Lei Estadual nº 3196/78, e tendo em vista o que constam nos processos nº(s) 85470864 e 85470937,

RESOLVE:

AGREGAR os Militares Estaduais abaixo relacionados, ao respectivo Quadro da Polícia Militar - PMES, nos termos do art. 75, § 1º, alínea c, inciso IV da Lei Estadual nº 3.196/78, por haverem ultrapassado 06 (seis) meses contínuos em licença para trato de interesse particular.




NOME 

RG 

NF 

A contar de 

Processo 

Cabo QPMP-C
Filipe Dias
Pereira 

20356-8 

2967669 

16/03/2019 

85470864 

Cabo QPMP-C
Ingrid
Kelly Finco
Machado 

20070-4 

2914190 

20/03/2019 

85470937 

Vitória, 11 de julho de 2019.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

Protocolo 504759