Página 227 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 12 de Julho de 2019

Comarca De Linhares

Linhares - 1ª Vara De Família, órfãos E Sucessões

Listas

Lista 0064/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº FERNANDO CARDOSO FREITAS

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS

CHEFE DE SECRETARIA: JACKELINE CARVALHO MAGALHAES

Lista: 0064/2019

1 - 0006274-27.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: R.B.C.

Requerido: L.T.C.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 31963/ES - JULIELEN AGRIZZI

Requerente: R.B.C.

conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 14/08/2019 às 11:10, situada no (a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. Deverá comparecer acompanhado da parte requerente independente de intimação deste juízo.

2 - 0006142-67.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: R.T.

Requerido: M.E.M.T. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21532/ES - JOAO FRANCISCO MATOS GAMA CURTO

Requerente: R.T.

una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 27/08/2019 às 14:40, situada no (a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110.deverá comparecer acompanhado da parte requerente independente de intimação deste juízo.

3 - 0006076-87.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: V.L.B.

Requerido: R.V.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES

Requerente: V.L.B.

conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 07/08/2019 às 15:40, situada no (a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. Deverá comparecer acompanhado da parte requerente independente de intimação deste juízo.

4 - 0001766-38.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: J.H.D.A.S.

Requerido: J.C.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28647/ES - ARLEIDE SANTOS SOUSA

Requerente: J.H.D.A.S.

INTIMAR A DRA. ADVOGADA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

5 - 0013537-47.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: W.M.C.

Requerido: A.L.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28823/ES - CRISTIAN RICARDO FERREIRA JUNIOR

Requerente: W.M.C.

INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR RÉPLICA.

6 - 0003307-09.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: C.D.M.S.

Requerido: J.G.V.P.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009386/ES - RODRIGO TEIXEIRA COFFLER

Requerente: C.D.M.S.

INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR RÉPLICA.

7 - 0005560-67.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: W.A.D.O.

Requerido: D.A.L.D.O.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES

Requerente: W.A.D.O.

Para tomar ciência do despacho:

INTIMEM-SE a parte autora para emendar a inicial de modo a constar o titulo executivo judicial que pretende executar, bem como o rito executório específico que pretende seguir.

8 - 0001654-69.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso

Requerente: S.D.S.A.C.

Requerido: W.A.D.S.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16178/ES - ALINE SOUZA TOLEDO DA SILVA

Requerente: S.D.S.A.C.

Para tomar ciência do julgamento:

Cuida-se de demanda proposta com base nos fundamentos de fato e de direito alinhavados na petição inicial. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a sua extinção. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. Nos termos do art. 90 do CPC, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo-se, entretanto, a sua exigibilidade, em razão do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, em não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.

9 - 0004599-29.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso

Requerente: R.G.F.

Requerido: G.C.F.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009386/ES - RODRIGO TEIXEIRA COFFLER

Requerente: R.G.F.

INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

10 - 0006216-58.2018.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: A.P.N.

Requerido: H.N.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS

Requerido: H.N.

INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

11 - 0005937-38.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: J.H.

Requerido: C.P.H.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21275/ES - CARLOS ROBERTO BRAGA CARNEIRO JUNIOR

Requerente: J.H.

Para tomar ciência do despacho:

INTIME-SE a parte autora, por meio d os advogados constituídos , para que junte aos autos o comprovante de residência do requerente. Diligencie-se.

12 - 0015400-09.2016.8.08.0030 - Inventário

Herdeiro: N.R.M.

Requerente: J.D.R.D.S. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18970/ES - FABIO PEREIRA DUTRA

Requerente: J.D.R.D.S. Advogado (a): 21831/ES - VINICIUS CIPRIANO RAMOS

Herdeiro: N.R.M.

Para tomar ciência do despacho:

 INTIMEM-SE as partes, por seus respectivos patronos, para que, no prazo de 15 dias, apresentem croquis representativos da divisão que entenderem ser a que mais atende aos ditames do art. 648, incisos I, II e III, do CPC, in verbis: “Art. 648. Na partilha, serão observadas as seguintes regras: I - a máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens; II - a prevenção de litígios futuros; III - a máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso.”, ou demonstrem expressamento o desejo na realização da audiência de conciliação. Se caso já tenha sido demonstrado o interesse, este deverá ser ratificado, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos. Diligencie-se.

13 - 0015291-58.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: P.S.C.

Requerido: A.J.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 003190/ES - JOAO BONAPARTE

Requerente: P.S.C.

INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ESTUDO SOCIAL.

14 - 0006151-29.2019.8.08.0030 - Divórcio Consensual

Requerente: G.R.L.

Requerente (polo passivo): W.F.V.L.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10736/ES - WESLEY MARGOTTO COSTA

Requerente (polo passivo): W.F.V.L.

Requerente: G.R.L.

Para tomar ciência do despacho:

Compulsando os autos, verifiquei que a petição inicial não foi devidamente assinada pelos cônjuges, bem como, não foram juntados os documentos pessoais do requerente Gederson Ricardo Lupp. Em observância ao Código de Processo civil, no seu art. 731, tem-se que, a homologação de divórcio consensual se dará em petição assinada por ambos os cônjuges. Desta forma, INTIMEM-SE as partes, através de seus patronos, para que, no prazo de 15 dias, regularize as referidas assinaturas, bem como, junte aos autos os documentos pessoais do requerente acima mencionado. Diligencie-se.

15 - 0010486-67.2014.8.08.0030 - Inventário

Requerente: L.D.A.S.

Inventariado: A.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19780/ES - MIRELA GUSMÃO SARMENTO

Requerente: L.D.A.S.

INTIMAR A DRA. ADVOGADA PARA RECEBER ALVARÁS.

16 - 0002388-93.2014.8.08.0030 - Inventário

Requerente: J.C.D.S. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008070/ES - AMERICO PAULO DOS SANTOS

Requerente: J.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:

Considerando os resultados negativos obtidos por meio do Sistema BacenJud, INTIME-SE a parte autora para ciência, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Diligencie-se.

17 - 0005387-43.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: P.S.D.R.

Requerido: D.L.D.C.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA

Requerente: P.S.D.R.

Para tomar ciência da decisão:

Alega o requerente, às fls. 02/22, que, desde a separação do casal, as partes, de comum acordo, deliberaram sobre as visitas do genitor, ora requerente, à filha menor das partes, contudo, a parte requerente “passou a encontrar obstáculos para o exercício do direito de visita d o pai.” Intimada a se manifestar, a parte requerida não demonstrou discordância ao direito de visita do genitor, pugnando ainda pela remessa dos autos a 2ª Vara de Família desta comarca, por incidência da prevenção. Pois bem. Analisando a petição inicial e manifestação da parte requerida, verifica-se que a parte requerida ajuízou ação idêntica, no dia 23/05/2019, de nº 005265-30.2019.8.08.0030 em trâmite perante a 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca, enquanto esta demanda foi proposta no dia 24/05/2019. Contudo, a presente demanda fora distribuída, por sorteio, a este Juízo. Em consulta ao sistema e-Jud, constatei que os autos supramencionados tratam, de fato, acerca do mesmo objeto da presente, qual seja reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha de bens, guarda, visitas e alimentos, sendo que nele ainda não fora proferida sentença. Assim, considerando que, nos termos do art. 55 do Novo Código de Processo Civil, as demandas são conexas, sendo que a presente ação fora ajuizada posteriormente à ação nº 0005265-30.2019.8.08.0030, não pairam dúvidas de que o juízo prevento é o juízo da 2ª Vara de Família. Contudo, não obstante a incompetência declarada deste juízo e considerando a existência de pleito liminar urgente a ser apreciado, em observância ao poder geral de cautela, estabelecido pelo § 4º do art. 64 do CPC, passo a analisar o pleito de regulamentação de visitas feito pelo requerente. Como cediço, o Código Civil garante ao genitor que não detenha a guarda dos filhos o direito de visitação, que se estende aos avós, impondo, ainda, o dever de fiscalização acerca da manutenção e educação dos filhos, conforme dispõe em seu art. 1.589, in verbis: Art. 1.589. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação. Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente. No mesmo sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente garante ao menor o direito à convivência familiar, nos termos do art. 19, senão vejamos: Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. In casu, a fim de comprovar suas alegações, o autor apresentou nos autos documentos que comprovam a excelente relação com sua filha, como fotos junto a ela e família, além de áudios e vídeos. Desse modo, requer seja assegurado o direito de visita, semanalmente, às segundas e terças, conforme, segundo alega, já vinha sendo feito na prática. Diante de tais alegações, conforme despacho de fls. 82, foi determinada a intimação da genitora, ora requerida, para que se manifestasse no prazo de 03 dias, no qual se manifestou, consoante fls. 85/90, não demonstrando óbice ao direito de visita do genitor. Dessarte, considerando que, quanto à visitação, as alegações tecidas pelo ora requerente confluem, ao menos em parte, com aquelas tecidas pela ora requerida, entendo que, por ora, a visitação deve ser regulamentada, tendo por base as manifestações de ambas as partes, nos pontos em que não há controvérsia, isto é, uma vez por semana, visando, dessa forma, garantir o direito da criança à convivência paterna e evitar posteriores prejuízos ao desenvolvimento de sua personalidade. Diante de todo o exposto, REGULAMENTO, provisoriamente, a visitação pelo pai, avós paternos e outros integrantes da família extensa (art. 25, parágrafo único, do ECRIAD), que deverá ser exercida nos seguintes termos: a criança deverá ser buscad a, quinzenalmente , na escola da menor , por volta da s 1 7 horas d e sexta feira , e entregue, no mesmo local, as segundas-feiras. O direito de visitação e convivência ora regulamentado deverá ser observado sem prejuízo de outros dias e horários amigavelmente acordados entre as partes, sempre no melhor interesse dos menores. ADVERTE-SE que ambos os genitores deverão contribuir e facilitar a convivência da criança ou adolescente um com o outro, sendo que qualquer conduta no sentido de estimular o filho a repudiar genitor ou causar prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este ou com avós configurará alienação parental, o que poderá acarretar a modificação da guarda, dentre outras medidas cabíveis, nos termos da Lei nº 12.318/2010. INTIMEM-SE as partes, devendo a genitora da menor ser intimada pessoalmente, via OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO. Sem prejuízo, INTIME-SE o ora requerente para ciência do despacho de fls. 15. Após, ABRA-SE VISTA ao Ministério Público. Tudo ultimado, em razão da conexão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, determinando, por via de consequência, a remessa destes autos à 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões desta Comarca para prosseguimento do feito. Diligencie-se.

18 - 0006059-51.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso

Requerente: R.F.S.

Requerido: F.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16274/ES - JORGE MONTEIRO TEIXEIRA

Requerente: R.F.S.

Para tomar ciência do julgamento:

Cuida-se de demanda proposta com base nos fundamentos de fato e de direito alinhavados na petição inicial. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a sua extinção. Isto posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. Nos termos do art. 90 do CPC, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo-se, entretanto, a sua exigibilidade, em razão do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado , em não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.

19 - 0002650-72.2016.8.08.0030 - Cumprimento de sentença

Exequente: P.M.C.

Requerente: P.M.C.

Requerido: R.L.O.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17919/ES - SIMONE VIEIRA DE JESUS

Requerido: R.L.O. Advogado (a): 24727/ES - SUELLEN DADI CAETANO

Exequente: P.M.C.

Requerente: P.M.C. Advogado (a): 17764/ES - SUELLEN RODRIGUES FREGONA

Exequente: P.M.C.

Requerente: P.M.C.

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de impugnação oferecida pelo executado em face dos cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 192/195. Para tanto, alega, em síntese, que os cálculos apresentados pela exequente apresentam excessos por considerarem o valor da multa que não incorreu no caso concreto, pois o pagamento foi feito de forma regular, nos moldes do acordo entabulado em audiência. A exequente, por outro lado, afirma que o pagamento não foi feito na integralidade à época do cumprimento do acordo, razão pela qual, há saldo remanescente e multa pelo atraso no pagamento. Breve relato. Fundamento e decido. Em primeiro lugar, analisando a ata da audiência na qual fora firmado o acordo (fls. 154), verifica-se que não há qualquer divergência ou impedimento para o pagamento ser efetuado via depósito judicial, ou seja, ficou a cargo do executado a forma de pagamento. Dessa forma, o valor da multa, pugnado em execução de fls. 193/195 da exequente não merece prosperar, pois o executado efetuou o pagamento, ainda que parcial, de forma tempestiva, ou seja, a demora na liberação do alvará judicial não pode ser imputada ao executado ante o depósito feito de fls. 166. Por outro lado, verifica-se, na simples análise dos documentos acostados aos autos, mormente comprovante de depósito de fls.167, que o executado não efetuou o pagamento na integralidade do débito acordado, isto é, ao invés de efetuar o pagamento de R$ 3.000,00, este apenas pagou a quantia de R$ 2.770,10. Saliento que o argumento do executado de que deve ser levado em consideração a quantia levantada de R$ 2.886,18 não merece prosperar, pois o pagamento efetuado não foi nessa quantia, tampouco a diferença, pois esta se trata apenas de correção monetária, ou seja, ajuste feito periodicamente de certos valores na economia tendo em base o valor da inflação de um período, objetivando compensar a perda de valor da moeda. No que concerne ao índice de correção monetária, não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com arrimo na jurisprudência do colendo STJ, já se manifestou no sentido de que, quando se tratar de débito judicial, como no presente caso, deve incidir o INPC/IBGE, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO. IMPUGNAÇÃO PELA DEVEDORA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO INPC⁄IBGE. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. - A sentença proferida na ação de repetição de indébito estabeleceu os parâmetros da condenação da agravante à restituição em dobro de valores cobrados indevidamente a título de tarifa de esgoto. 2. - O credor, na fase de cumprimento de sentença, apresentou planilha atualizada do débito e a devedora apresentou impugnação alegando excesso de execução e a necessidade de aplicação de outro índice de correção. 3. - Conforme orientação da jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, o INPC/IBGE é o indexador que deve ser utilizado para correção monetária de débitos judiciais. 3. - Existindo divergências entre os valores apresentados pelo credor, impugnados pela devedora, mostra-se conveniente a realização de uma análise por órgão imparcial – no caso, a Contadoria do Juízo, já que não se trata propriamente de uma perícia - para extirpar impropriedades eventualmente existentes nos cálculos. 8. - Recurso parcialmente provido. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 24169013646, Relator : DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/02/2017, Data da Publicação no Diário: 10/03/2017) Ante o exposto, ACOLHO, em parte, a impugnação do executado para determinar que prossiga a execução somente no que concerne o valor remanescente discriminado às fls. 194 , qual seja, R$ 251,287 , estabelecendo, nesse sentido , que o índice de correção a ser adotado é o INPC/IBGE. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão. Após a preclusão, REMETAM-SE os autos à Contadoria para atualização dos débitos exequendos, observando-se as determinações contidas na presente decisão. Diligencie-se.

20 - 0005281-23.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: F.A.N.D.R.

Requerido: I.D.R.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13789/ES - FERNANDA ANDRADE SANTANA

Requerente: F.A.N.D.R. Advogado (a): 24086/ES - GESSICA BELIQUE

Requerido: I.D.R.S.

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de procedimento instaurado a fim de dar cumprimento forçado a título executivo judicial. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação fora devidamente satisfeita, conforme declarado nos autos. Posto isso, restando indubitável, nos termos do art. 320, caput e parágrafo único, do Código Civil, a conclusão de que houve a satisfação integral da obrigação exequenda, JULGO EXTINTA a presente execução, amparado nos art. 924, inciso II, e 925 do CPC. CONDENO a parte executada a pagar as custas processuais, observando-se, contudo, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. REVOGO todas as medidas constritivas que, porventura, tenham sido adotadas no curso do processo. Por conseguinte, EXPEÇAM-SE ofícios, conforme necessário, para a cessação de tais medidas (cancelamento de protesto, cancelamento da negativação do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes etc.). EXPEÇA-SE contramandado/alvará de soltura, por meio do BNMP 2.0, caso haja mandado de prisão civil em aberto. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo quaisquer pendências, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

21 - 0011973-72.2014.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: D.D.A.S.

Requerido: E.C.C.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24089/ES - ALTAMIRO RIBEIRO DE MOURA

Requerente: D.D.A.S. Advogado (a): 44705/BA - LORHAINE BLANCO DOS SANTOS

Requerido: E.C.C.

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de demanda intitulada “Ação de Investigação de Paternidade cumulada com pedido de alimentos, guarda e visitação” ajuizada por Davi de Alcantara Santos, menor, com a devida representação legal, em face de Eliseu Conceição Correia, por meio da qual busca o reconhecimento do vínculo de filiação com o requerido e, por conseguinte, a fixação dos alimentos necessários ao seu sustento. Devidamente citado (fls. 14), o requerido manteve-se inerte, sendo, em razão disso, decretada a sua revelia. Designada audiência de instrução e julgamento por três vezes (fls. 32, 86 e119), a realização do ato restou frustrada, em razão da ausência do requerido. Em petição de fls. 37/39, o requerido reconheceu voluntariamente a paternidade, bem como impugnou o valor arbitrado dos alimentos provisórios. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela procedência dos pedidos formulados na inicial. Eis a síntese necessária dos autos. Passo a fundamentar para, então, decidir. Inexistindo questões prejudiciais a serem analisadas, passo a apreciar o mérito da demanda, porquanto o feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil, uma vez que os documentos juntados aos autos e a prova pericial produzida são suficientes para o deslinde da causa, não havendo necessidade de produção de outras provas em audiência. No caso dos autos, o requerido, em petição de fls. 37/39, reconheceu voluntariamente a paternidade, bem como impugnou o valor arbitrado dos alimentos provisórios. Dessa maneira, a manifestação do requerido em seu depoimento é irretratável, pois amolda-se perfeitamente às disposições do art. 1.609, inciso IV, do Código Civil, in verbis: Art. 1.609. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: […] IV - por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém. Assim, em sendo irrevogável o reconhecimento, dispensa-se a produção de qualquer outra prova, configurando-se, de outra banda, o reconhecimento jurídico do pedido, nos termos do art. 487, inciso III, alínea a do Código de Processo Civil. No que se refere aos alimentos, c omo cediço, segundo a doutrina, o dever de sustento é aquele decorrente do poder familiar e, por isso, incide de maneira irrestrita aos pais, em benefício dos filhos que se encontrarem submetidos àquele poder. Já a obrigação alimentar é aquela recíproca entre os cônjuges, companheiros e demais parentes, fundada, sobretudo, no princípio da solidariedade familiar e na relação de parentesco. Como corolário disso, o primeiro prescinde da demonstração da necessidade do alimentando para seu reconhecimento, ao passo que a segunda impõe a comprovação de causa justificadora do crédito alimentar, sob pena de o direito ser sonegado ao pretendente. Na hipótese em comento, com o reconhecimento espontâneo da paternidade ocorrido às fls. 37/39, tem-se hipótese de dever de sustento decorrente do poder familiar, uma vez que o requerente é menor de idade, restando, tão somente, a análise das possibilidades do obrigado. Nesse sentido, às fls. 135/138 constam comprovantes de rendimento do requerido, demonstrando que este aufere em média R$ 3.238,73 de rendimentos, com manifestação da requerente no sentido de o requerido já vem prestando alimentos no valor correspondente a 50% do salário mínimo, ou seja, os elementos dos autos corroboram para as necessidades do menor mas, sobretudo, pela possibilidade do requerido em permanecer arcando com o valor correspondente. Assim, à míngua de outros elementos de convicção, e considerando que, de acordo com a legislação vigente nenhum trabalhador poderá receber remuneração inferior a um salário mínimo, atento ao binômio necessidade/possibilidade, tenho que os alimentos definitivos devem ser fixados em 5 0% do valor do salário mínimo, de modo a atender ao disposto no art. 1.694 do Código Civil . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, incisos I e III, alínea a, do Código de Processo Civil, para: a) HOMOLOGAR o reconhecimento da procedência do pedido e DECLARAR que ELISEU CONCEIÇÃO CORREIA é pai biológico de DAVI DE ALCANTARA SANTOS , o qual passará a se chamar DAVI DE ALCANTARA SANTOS CORREIA , tendo como avós paternos os pais do requerido, FERNANDO MONTEIRO CORREIA e MARIA DOMINGAS BISPO DA CONCEIÇÃO , con forme documento de fls. 40 ; b ) FIXAR ALIMENTOS em favor do autor no valor equivalente a 50 % do salário mínimo, que deverá ser depositado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, em conta bancária a ser indicada pela genitora da criança ou diretamente a esta, mediante recibo. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação na forma do art. 102, 4º da Lei de Registros Publicos, devendo constar de seu texto a advertência contida no art. da L. 8.560/92 e 227, § 6º da CF/88, bem como a de que a averbação será realizada sem recolhimento de taxas ou emolumentos, a teor do art. , inc. II, da Lei nº 1.060/50 e art. , inc. LXXXIV, da CF/88. Sentença registrada nesta data. Publique-se. INTIMEM-SE, atentando-se para o endereço de fls 122. Após o trânsito em julgado, em não havendo pendências, ARQUIVEM-SE.

22 - 0012364-85.2018.8.08.0030 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: P.A.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29601/ES - JESSICA PEREIRA VILAS BOAS

Requerente: P.A.M.

INTIMAR A DRA. ADVOGADA PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS.

23 - 0011373-46.2017.8.08.0030 - Regulamentação de Visitas

Requerente: A.M.D.C.

Requerido: L.D.F.G.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13789/ES - FERNANDA ANDRADE SANTANA

Requerente: A.M.D.C.

INTIMAR A DRA. ADVOGADA PARA APRESENTAR RÉPLICA.

24 - 0004823-64.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso

Requerente: A.D.S.F.F.

Requerido: E.D.A.E.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14388/ES - OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA

Requerente: A.D.S.F.F.

Para tomar ciência do despacho:

INTIME-SE a parte autora, por meio dos advogados constituídos, para que esclareça acerca do endereço das partes constantes na inicial bem como, acerca da propositura da demanda no foro de Linhares, uma vez que não há nos autos nenhuma informação do último domicílio do casal bem como se constituíram bens passíveis de partilha nesta comarca, conforme preconiza o art. 53, do CPC. Diligencie-se.

25 - 0006267-35.2019.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: R.D.O.S.

Requerido: R.A.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES

Requerente: R.D.O.S.

una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 28/08/2019 às 14:00, situada no (a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICA DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADA DA PARTE REQUERENTE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.

26 - 0006048-56.2018.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: S.M.S.P.

Requerido: W.P.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11563/ES - KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER

Requerido: W.P.B.

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de demanda ajuizada pelos fatos e fundamentos alinhavados na inicial. Compulsando os autos, verifica-se que fora expedida intimação ao endereço da parte requerente informado nos autos, para a realização de diligência que lhe incumbia, entretanto, não houve êxito na intimação, uma vez que a parte não fora encontrada no local indicado. Todavia, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a intimação deve ser reputada eficaz. Nesse sentido, ainda que a parte esteja amparada pela Defensoria Pública e que esta tenha se manifestado nos autos, se a própria parte não cumpre com a obrigação de manter seu endereço atualizado nos autos (art. 77, inciso V, do CPC) e, com isso, impede o regular prosseguimento do feito, há que se reconhecer o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC (aplicando-se o mesmo raciocínio à parte que esteja amparada por escritórios de prática de jurídica de faculdades de Direito), conforme já decidira o e. TJRS, in verbis: ¿APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. MANUTENÇÃO. AUTOR QUE DEIXA DE INFORMAR SEU NOVO ENDEREÇO NOS AUTOS, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. POSTURA DESIDIOSA QUE IMPOSSIBILITOU A INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, AUTORIZANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO POR CARTA AR. LOCALIZAÇÃO DA PARTE PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ONUS DA PRÓPRIA DEFENSORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. APELO DESPROVIDO.¿ (Apelação Cível Nº 70078541323, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 29/08/2018). Dessa forma, tendo em vista que, da data da juntada aos autos do mandado de intimação até a presente data a parte exequente não promoveu as diligências que lhe cumpriam, resta caracterizado o abandono da causa, impondo-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas processuais, entretanto, suspendo sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença registrada nesta data. PUBLIQUE e INTIMEM-SE, observando-se, quanto à parte que não possui procurador/defensor constituído nos autos, o disposto no art. 346 do CPC. Após trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais.

27 - 0001576-75.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: M.C.M.

Requerido: A.J.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 003190/ES - JOAO BONAPARTE

Requerente: M.C.M.

INTIMAR OD R. ADVOGADO PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.

28 - 0000824-06.2019.8.08.0030 - Divórcio Litigioso

Requerente: A.P.V.B.

Requerido: A.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA

Requerente: A.P.V.B. Advogado (a): 10974/ES - EDYELES GUINHASI DE DEUS DE ALMEIDA

Requerente: A.P.V.B.

INTIMAR AS DRAS. ADVOGADAS PARA SE MANIFESTAREM EM RÉPLICA.

29 - 0006860-64.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: V.G.R.B.

Requerido: M.C.G.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20597/ES - RAPHAEL FRAGA FONSECA

Requerente: V.G.R.B. Advogado (a): 20855/ES - THIAGO DURAO PANDINI

Requerente: V.G.R.B.

Para tomar ciência da decisão:

Dessa forma, justificada a urgência, nomeio VANESSA GALAVOTTI RECLA BERGAMASCHI como curadora provisória de MARIA CELINA GALAVOTTI RECLA , na forma dos arts. 1775, § 1º do Código Civil.

30 - 0013629-25.2018.8.08.0030 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: J.D.S.P. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21744/ES - MARINES ALVES DOS SANTOS PEROVANO

Requerente: J.D.S.P.

INTIMAR A DRA. ADVOGADA PARA COMPARECER NESTE CARTÓRIO A FIM DE RECEBER ALVARÁ.

31 - 0003130-45.2019.8.08.0030 - Execução de Alimentos

Exequente: A.W.V.

Executado: A.B.V.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30684/ES - ANDERSON DA SILVA MARQUES

Exequente: A.W.V.

INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.

32 - 0002003-72.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: G.S.V.

Requerido: R.S.C.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26169/ES - GABRIELLA DE MATTOS VETORAZI VICOSE

Requerente: G.S.V.

INTIMAR A DRA. ADVOGADA PARA APRESENTAR RÉPLICA.

33 - 0005316-41.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum

Requerente: O.P.M.

Requerido: J.M.B.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 28608/ES - TAMIRES COUTINHO DE LIMA

Requerente: O.P.M.

conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, no dia 27/08/2019 às 14:20, situada no (a) Fórum Desembargador Mendes Wanderley - Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Três Barras, Linhares/ES, CEP.: 29.907-110. FICA DESDE JÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHDA DA PARTE REQUERENTE INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO.

34 - 0005332-92.2019.8.08.0030 - Inventário

Requerente: A.C.D.S.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO

Requerente: A.C.D.S.S.

Para tomar ciência do despacho:

INTIMEM-SE os requerentes, através de seus patronos (fls. 06), para que, no prazo de 15 dias, esclareçam a divergência constante em seus documentos pessoais em relação ao de cujus, tendo em vista que há discrepância na nomenclatura dos referidos documentos (campo genitora), comparados com o nome constante na certidão de óbito (fls.26). Diligencie-se.

LINHARES, 11 DE JULHO DE 2019

JACKELINE CARVALHO MAGALHAES

CHEFE DE SECRETARIA

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