Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2019

Diário Oficial da União
há 3 meses

PORTARIA Nº 127-SAP.1/SSIP/3ª RM, DE 11 DE JULHO DE 2019

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe é conferida pelos incisos III e VII, do art. 7º, da Portaria nº 1.029-Comandante do Exército, de 17 de agosto de 2017, pelo inciso XIX do art. 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, e ainda de acordo com a Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, tendo em vista cumprimento de decisão judicial (acórdão) provisória proferida em 10 de abril de 2019 pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na Apelação Cível nº 5001551-50.2016.4.04.7103/RS, resolve:

Anular a Portaria Nº 505-DCIPAS/REFM-33.4, de 11 de dezembro de 2017, publicada no DOU nº 238, de 13 de dezembro de 2017, que, cumprindo a decisão judicial (sentença) provisória proferida em 1º de novembro de 2017 pelo Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Uruguaiana, no Processo nº 5001551-50.2016.4.04.7103, concedera, em caráter provisório, reforma ao Soldado ALLAN RAMOS RUBIM, (Idt 030486617-1, CPF 034.994.840-21), na graduação de Soldado, com proventos integrais de Soldado engajado de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter a referida sentença perdido seus efeitos em decorrência do acórdão supracitado.

Gen Div RIYUZO IKEDA

PORTARIA Nº 128-SAP.1/SSIP/3ª RM, DE 11 DE JULHO DE 2019

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e VI do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Reformar o Capitão da Reserva Remunerada JOYCEMAR MORAES FERREIRA (Idt 031935333-0, CPF 446.330.680-91), vinculado ao OP/Cmdo 3ª DE, a contar de 24 de abril de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". A incapacidade está enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 29 de 24 de abril de 2019, do MPGu III/Santa Maria (HGeSM) e Parecer Técnico nº 342/2019, de 27 de junho de 2019, do Chefe da Subseção de Perícias Médicas/3ª RM, homologado pelo Inspetor de Saúde da 3ª RM em 1º de julho de 2019.

Gen Div RIYUZO IKEDA

PORTARIA Nº 129-SAP.1/SSIP/3ª RM, DE 11 DE JULHO DE 2019

O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Reformar o General de Divisão da Reserva Remunerada EDUARDO SEGUNDO LIBERALI WIZNIEWSKY (Idt 010050002-4, CPF 321.783.877-72), vinculado ao OP/Cmdo 3ª DE, a contar de 15 de maio de 2019, com o benefício de Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso XIV do art. da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido. É portador de doença especificada em Lei". A incapacidade está enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 36 de 15 de maio de 2019, do MPGu III/Santa Maria (HGeSM), homologadas pela JISR/3ª RM (H Mil A P Alegre) na sessão nº 24, de 2 de julho de 2019 e Parecer Técnico 359/2019, homologado pelo Inspetor de Saúde da 3ª RM em 10 de julho de 2019. Não necessita ser submetido (a) à nova inspeção de saúde para revisão da isenção do imposto de renda.

Gen Div RIYUZO IKEDA

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA

SOCIAL

PORTARIA Nº 144-DGP/DCIPAS, DE 1º DE JULHO DE 2019

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Exonerar, ex officio, o Terceiro-Sargento Reformado (Idt: 112711152-2) HONOR DE SOUSA BORGES, Prec-CP: 96 1533587, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de agosto de 2019, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Nomear, por proposta do Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, o Terceiro-Sargento Reformado (Idt: 112711152-2) HONOR DE SOUSA BORGES, Prec-CP: 96 1533587, na Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (BRASÍLIADF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Responsável pelo Protocolo da Subseção de Reforma/SIP da DCIPAS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2019.

Gen Ex ARTUR COSTA MOURA

PORTARIA Nº 145-DGP/DCIPAS, DE 2 DE JULHO DE 2019

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Exonerar, ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 042132363-5) ALVARO MARTINS VIEIRA, Prec-CP: 96 1676113, da Diretoria de Saúde (BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de agosto de 2019, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex ARTUR COSTA MOURA

PORTARIA Nº 146-DGP/DCIPAS, DE 8 DE JULHO DE 2019

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nomear, por proposta do Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 112705304-7) PAULO CÉSAR AMORIM VIANA, Prec-CP: 96 1798644, na Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo da Subseção de Reserva/SIP na DCIPAS, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de julho 2019.

Gen Ex ARTUR COSTA MOURA

PORTARIA Nº 225 - DCIPAS/31.2, DE 10 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com a letra c) do inciso I do Art 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Transferir, "ex offício", para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os Art 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001:

1. a contar de 21 de junho de 2019, o 2º Sgt QE (Idt 030921344-5) JARBAS MIRANDA GUIMARÃES;

2. a contar de 3 de julho de 2019, o S Ten Art (Idt 049875783-0) MANOEL NADSON FREIRE DOS SANTOS;

3. a contar de 3 de julho de 2019, o 2º Sgt QE (Idt 019500073-2) GERSON CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO;

4. a contar de 8 de julho de 2019, o 2º Sgt QE (Idt 118283923-1) DANIEL HOFFMANN;

5. a partir de 30 de julho de 2019, o 2º Sgt QE (Idt 052080424-6) JOSÉ LUIZ DA SILVA; e

6. a partir de 10 de agosto de 2019, o 2º Sgt QE (Idt 052088904-9) JOSÉ CÍCERO DE FARIAS.

Gen Bda EDSON SKORA ROSTY

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 131/GCM, DE 10 DE JULHO DE 2019

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XIdo § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 237/MB, de 3 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Colocar o 1ºSG-MA 96.0090.39 ALDO CARRILHO DANTAS DA SILVA à disposição da Advocacia-Geral da União, a fim de servir na Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, no período de julho de 2019 a junho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO MACHADO VAZQUEZ

PORTARIA Nº 197/MB, DE 11 DE JULHO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e tendo em vista o disposto na alínea b e parágrafo único do art. , parágrafo único do art. 10, alínea b e parágrafo único do art. 21 e art. 23 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, resolve:

Art. 1º Promover, em ressarcimento de preterição, por merecimento, ao posto de Capitão de Mar e Guerra (S), contando antiguidade a partir de 30 de abril de 2019, a Capitão de Fragata (S) ANA PAULA CARVALHO ORICHIO, devendo ocupar a posição hierárquica entre as Capitães de Mar e Guerra (S) MARIA DE FATIMA DA FONSECA PALHOTA e CARMEN VERÔNICA DO COUTO TORRES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CELSO LUIZ NAZARETH

Comandante Interino

PORTARIA Nº 198/MB, DE 11 DE JULHO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º, do art. , da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, alterada pela Lei nº 13.541, de 18 de dezembro de 2017, e o inciso III do § 3º, do art. 3º, do Decreto nº 107, de 29 de abril de l991, combinado com os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Nomear Oficial de carreira, do Corpo de Saúde da Marinha, do Quadro de Médicos, a partir de 4 de junho de 2019, o Primeiro-Tenente (Md) RÔMULO COSTA DOS SANTOS BANDEIRA, da Reserva, convocado para o Serviço Ativo da Marinha, que obteve a sua permanência, em caráter definitivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CELSO LUIZ NAZARETH

Comandante Interino

PORTARIA Nº 199/MB, DE 11 DE JULHO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Nomear, por necessidade do serviço, ex officio, os Oficiais abaixo relacionados para exercerem funções, de acordo com as seguintes datas:

I - na Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW):

Capitão de Fragata RICARDO LIMA MAIA;

Capitão de Fragata GUILLERMO CRUZ VIZACO;

Capitão de Fragata (IM) URIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA; e

Capitão de Corveta (IM) LEANDRO CESAR SOUZA DA SILVA.

a) 08JUL2020 - data da viagem;

b) 10JUL2020 - data de chegada em Washington D. C., para início de contagem do período de instalação;

c) 20JUL2020 - data de apresentação na CNBW, para início do recebimento da função;

d) 30JUL2020 - data de assunção da função;

e) 29JUL2022 - data de passagem da função; e

f) 30AGO2022 - data limite para retorno ao País.

II - no Escritório de Ligação da MB junto ao Foreign Military Sales (FMS), adido à CNBW:

Capitão de Corveta (IM) CLEBER DE OLIVEIRA DOS SANTOS

a) 08JUL2020 - data da viagem;

b) 10JUL2020 - data de chegada na Philadelphia-PA, para início de contagem d período de instalação;

c) 20JUL2020 - data de apresentação no Escritório de Ligação da MB junto ao Foreign Military Sales (FMS), para início do recebimento da função;

d) 30JUL2020 - data de assunção da função;

e) 29JUL2022 - data de passagem da função; e

f) 30AGO2022 - data limite para retorno ao País.

Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como permanentes, militares, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea a do inciso I do art do Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2º Exonerar, por necessidade do serviço, ex officio, os Oficiais abaixo relacionados de suas funções na CNBW e no Escritório de Ligação da MB junto ao FMS:

Capitão de Fragata PAULO ROBERTO VIEIRA DE FREITAS JUNIOR;

Capitão de Fragata RAPHAEL ANNECHINO MARQUES;

Capitão de Fragata (IM) ALEXANDRE DE AZEREDO APERIBENCIO;

Capitão de Fragata (IM) UBIRAJARA DE JESUS SANTANA FERREIRA; e

Capitão de Fragata (IM) MARLON CRUZ FERREIRA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

CELSO LUIZ NAZARETH

Comandante Interino