Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Julho de 2019

Diário Oficial da União
há 3 meses

PORTARIA Nº 763/DPCVM, DE 10 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Engenheiro de Tecnologia Militar, NS-S-III, 82.7055.77, Matrícula SIAPE 0974152, LUIZ AUGUSTO DIOGO REIS, Código de Vaga 560282 (Processo nº 63448.000339/2019-95, do CPN/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 1.494/DPMM, DE 10 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e de acordo com o disposto no § 4º, inciso I, art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no § 3º, art. , da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, resolve:

Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha à Primeiro-Tenente (Md) 17.0241.45 THAÍS NASCIMENTO MAGALHÃES e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA Nº 1.495/DPMM, DE 10 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso V, art. 1º, anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017; e tendo em vista o disposto no inciso I, art. 96 e 97, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Conceder Transferência para a Reserva Remunerada (RM1), com a remuneração a que faz jus, observado o previsto no inciso II, art. 50, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; incisos I, II, III e IV, art. 10, art. 30 e art. 33, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, ao Capitão de Corveta 06.1867.85 (T) ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA N 1.496/DPMM, DE 11 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso II; e 98, inciso I e alínea c, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o 2 SG-CI 86.2782.40 JORGE LUIZ GOMES SOARES, a partir de 11 de julho de 2019, por atingir a idade limite de permanência no SAM, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória.

Art. 2 Retroagir para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA N 1.497/DPMM, DE 11 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o 2 SG-HN 86.4800.14 JOÃO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV; e 30 da referida Medida Provisória.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA N 1.499/DPMM, DE 11 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) a SO-PT 86.4543.15 KEILA MARA VIEIRA PALHINHA, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV, V; e 30 da referida Medida Provisória.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

PORTARIA N 1.500/DPMM, DE 11 DE JULHO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 3 , inciso VIII, do Regulamento da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, aprovado pela Portaria no 116/DGPM, de 27 de outubro de 2010, e o contido na alínea g, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da Portaria no 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na Revisão Criminal n 0009090-66.2019.8.19.0000, que tramita no 3 Grupo de Câmaras Criminais, resolve:

Art. 1 Tornar sem efeito a Portaria no 514/DPMM, de 28 de fevereiro de 2019 (Bol. 07/2019, Tomo II), que excluiu do Serviço Ativo da Marinha o 3 SG-CO 99.2087.68 ALEX SANDRO DOS SANTOS BORGES, e reintegrar o referido militar a Serviço Ativo da Marinha, a partir de 28 de fevereiro de 2019.

Art. 2 Fica consignado que o restabelecimento da remuneração, assim como a contagem do tempo de serviço será reiniciada após a apresentação do militar na Base Naval do Rio de Janeiro.

Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte SERGIO FERNANDO DE AMARAL CHAVES JUNIOR

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS

PORTARIA Nº 220/SVPM, DE 8 DE JULHO DE 2019

O Diretor do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pela Portaria MP nº 363, de 28 de novembro de 2016 e pela Orientação Normativa nº 1, de 2 Art. 1º Suspender o pagamento e tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários civis, aniversariantes do mês de ABRIL, que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual/2019, conforme estabelecido no inciso a do Art. 11 da Orientação Normativa nº 1/2017 da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGRT):

MATRÍCULA; NOME; CPF; UPAG e VÍNCULO:

976888;AMARO GONCALVES DE SOUZA;311.379.897-34;296;aposentado

968994;ANNA MARIA DAS MERCES LEITE;374.930.437-87;296;aposentado

956724;CARLOS HELDER DE BARROS DA PONTE;010.188.333-15;296;aposentado

973338;CELSO VIEIRA DE OLIVEIRA;058.542.377-68;296;aposentado

969344;DAMIANA DEISE ALVES G. CABRAL;647.683.337-53;296;aposentado

976599;DEJAIR SOARES DA SILVA;113.450.717-87;296;aposentado

971239;FERNANDO ROCHA NEVES FILHO;369.600.557-68;296;aposentado

955605;GILBERTO ANUNCIACAO MENDONCA;369.005.167-34;296;aposentado 972951;GILSON JOSE DUARTE;125.738.255-15;296;aposentado

977053;JORGE ANTONIO;267.942.847-15;296;aposentado

977002;JOSE BENTO DA SILVA;444.914.257-87;296;aposentado

972984;JOSE DE ANDRADE;168.498.175-15;296;aposentado

972986;JOSE DE CARVALHO NEVES;082.307.905-82;296;aposentado

961968;JOSE MIRANDA FRANCO;080.351.137-04;296;aposentado

976732;JOSUE FERREIRA NUNES;588.776.497-04;296;aposentado

970145;JULIAO PEDRO DA CUNHA;066.688.367-04;296;aposentado

970549;LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO;197.631.407-06;296;aposentado

976932;LUIZ FELIPE FERNANDES;299.285.167-15;296;aposentado

974974;MARIA DA PROVIDENCIA A. DA SILVA;195.036.601-49;296;aposentado 974621;MARIA HELENA P. DO COUTO G. CANDIDO;367.574.467-15;296;aposentado

959597;MARIA SOCORRO DOS SANTOS;054.912.404-78;296;aposentado

1315513;NILTON TRAJANO DA SILVA;250.942.977-91;296;aposentado

1116504;NILZETE FERREIRA FERNANDES;914.305.507-91;296;aposentado

966809;OLIVIO CARDOSO DE ALMEIDA;029.293.174-34;296;aposentado

977564;PAULO SALUSTIANO DE MEDEIROS;456.204.407-10;296;aposentado

974898;ROBSON GARCIA RODRIGUES;747.811.627-20;296;aposentado

1062190;SUELY REGINA DA ROCHA AVELLAR;594.313.187-68;296;aposentado 965302;TEREZINHA DE JESUS MOTA CÂMARA;076.647.701-06;296;aposentado 979806;WELLINGTON LUIZ FERREIRA VITAL;003.089.987-74;296;aposentado

930415;AIDA JUSTINA RODRIGUES;669.099.377-91;296;beneficiário

5013933;AMELIA DA SILVA MACHADO;116.083.987-57;296;beneficiário

5924596;ANGELA MARIA DA SILVA ALVES;585.980.577-20;296;beneficiário

1104357;ANGELA MARIA FERREIRA;458.661.477-34;296;beneficiário

982415;ASTROGILDA TEIXEIRA DE N. E SILVA;284.622.117-00;296;beneficiário 837954;AURIZETE MARTINS DE ARAUJO;659.849.787-68;296;beneficiário

1173278;CREMILDA GAGO BEZERRA;437.396.527-72;296;beneficiário

2511932;DELAIR COELHO DE MORAES;332.686.817-00;296;beneficiário

5692601;DINA GOMES MARINS;346.843.447-20;296;beneficiário

6244556;ELENICE SERVINA DA SILVA;250.767.871-20;296;beneficiário

2550580;ELEUSINA CONCEICAO SILVA CASTRO;372.042.115-53;296;beneficiário 6288545;ELIETE DA SILVA COSTA;543.384.507-97;296;beneficiário

3574440;EUNICE ALVICO DO NASCIMENTO;807.664.207-87;296;beneficiário

1093398;EUNICE FARIA DE CARVALHO;183.795.671-53;296;beneficiário

2315831;HILDA GEANE VIEIRA DA SILVA;915.974.474-04;296;beneficiário

893331;IRANY DE CARVALHO DA SILVA;670.075.037-72;296;beneficiário

1316346;JOSELINA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA;583.628.607-82;296;beneficiário 5473781;LOURDES MARIA BENTO PEREIRA;074.318.647-87;296;beneficiário

3033864;LOURDES MARIA DOS SANTOS;488.233.175-68;296;beneficiário

5056489;MARIA CELIA VALOIS GONCALVES;010.935.762-00;296;beneficiário

5474019;MARIA DA PAZ OTAVIANO DE LIMA;201.704.164-53;296;beneficiário 5504309;MARIA DO CARMO BELFORT BARROS;006.231.983-39;296;beneficiário 6157874;MARIA DOS PRAZERES DA S. DE ANDRADE;113.151.644-34;296;beneficiário

1012495;MARIA IOLANDA DA C. NASCIMENTO;220.448.507-10;296;beneficiário 1510533;MARISA MAGALHAES DE ASSIS ROCHA;769.903.974-20;296;beneficiário

920053;MARLI GARCIA PAES;299.772.587-91;296;beneficiário

5700892;NEILI GOMES PAPAZIAN;341.288.837-00;296;beneficiário

1115669;NEUMA DE SOUZA CARVALHO;155.961.504-44;296;beneficiário

964824;NEYDE ABRANTES;103.455.157-49;296;beneficiário

5253918;OTHELINA DE OLIVEIRA MELO;358.666.087-15;296;beneficiário

996271;ROSELENE DOS SANTOS;023.029.357-30;296;beneficiário

960497;ROSEMAYRE SATURNO DA SILVA;200.087.754-00;296;beneficiário

6247121;VIRGILIA BELARMINO DE OLIVEIRA;023.409.667-52;296;beneficiário

2145189;WANDA FERREIRA DA CUNHA;791.900.494-20;296;beneficiário

2117860;ZELINDA MARIA FREIRE ALENCAR;869.611.447-72;296;beneficiário

2792354;ZILDA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA;013.394.317-85;296;beneficiário Art. 2º A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de JULHO/2019.

Art. 3º O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON nº 1/2017, da SEGRT, no Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), Organização de Apoio e Contato (OMAC) ou Organização Recadastradora (OREC), cujos endereços estão disponíveis na página do SVPM na internet www.svpm.marinha.mil.br.

Art. 4º O crédito do (s) pagamento (s) restabelecido (s) será(ão) efetivado (s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Art. 5º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no Art. 4º desta Portaria.

CMG (IM) FRANCISCO JOSÉ RAPOSO DE ALENCAR MARQUES

TRIBUNAL MARÍTIMO

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 23/TM, DE 11 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, alínea i, da Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954 e pelo inciso III,do parágrafo 2º, do artigo 1º, do anexo H, da Portaria nº 93/MB, de 18 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, na cota parte integral, a ZILDA AMARO DOS REIS, CPF nº 784.768.877-87, companheira do servidor deste Tribunal, HELIO DA GLORIA CONCEIÇÃO, Matrícula SIAPE nº 0970951, de acordo com o inciso I, art. 219, c/c o inciso III, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. , da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003