Página 18 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 12 de Julho de 2019

0004- 70081381311 (CNJ: 110040-78.2019.8.21.7000) - DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA (27/ 11400086590) - M.D.S.M. (ADV (S) JULIO EDSON SCHMIDT MONTEIRO - OAB/RS 10940, MAX GUNDEL - OAB/RS 24627, ANNY GUNDEL DESCONZI - OAB/RS 30512, ROSSANA SCHUCH BOEIRA - OAB/RS 42789), APELANTE; E. D. R.G.D.S. (ADV (S) CARLOS HENRIQUE GOMES - OAB/RS 88011), APELADO (A); M.A.F. , DEFENSOR PÚBLICO APELADO (A).

"NÃO CONHECERAM DA APELAÇÃO. UNÂNIME."

0005- 70081393647 (CNJ: 111273-13.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (CNJ: 320291-08.2009.8.21.0022) MUNICIPIO DE PELOTAS (ADV (S) GILKA SANTOS SILVEIRA -AB/RS 18150, LUIZ EDUARDO ZIMMERMANN LONGARAY - OAB/RS 26549, CARLOS FRANCISCO SICA DINIZ - OAB/RS 3853, SAAD AMIN SALIM - OAB/RS 4001, MARILIZE SCHMALFUSS - OAB/RS 54304),

APELANTE; DIMAFAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS APELADO (A).

III - DISPOSITIVO. POR TAIS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS.

0006- 70081393894 (CNJ: 111298-26.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - 2. VARA - SANTA ROSA (28/ 10700005594) - MUNICIPIO DE SANTA ROSA (ADV (S) ANDRE STURMER - OAB/RS 47280, RAFAEL

BARILI - OAB/RS 53526, LEILA ISABEL LEITE PIEKALA - OAB/RS 53642, FLAVIO ANTONIO FAGUNDES - OAB/RS 59901B, PAULINO MENEGAT JUNIOR - OAB/RS 60795), APELANTE; CLEUSA MARIA

RODRIGUES , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS APELADO (A).

POR TAIS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO. INTIMEM-SE.

0007- 70081537771 (CNJ: 125686-31.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (CNJ: 19409-69.2012.8.21.0037) MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV (S) MARCELO FAGUNDES DE MELLO - OAB/RS 46883, EDUARDO CORREA DA SILVA MARTINS - OAB/ RS 54047, EDSON ROBERTO CORREA PEREIRA JUNIOR - OAB/RS 65482, ANDHERSON MADEIRA BARICHELLO - OAB/RS 76767),

APELANTE; ZILA FERREIRA BRUM , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS APELADO (A).

POR TAIS RAZÕES, DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, A FIM DE DESCONSTITUIR A SENTENÇA E DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.

0008- 70081540510 (CNJ: 125960-92.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/11200035211) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV (S) MARCELO FAGUNDES DE MELLO -AB/RS 46883, EDUARDO CORREA DA SILVA MARTINS - OAB/RS 54047, ANDHERSON MADEIRA BARICHELLO - OAB/RS 76767), APELANTE; MARIAZINHA MARTINS DA ROSA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS APELADO (A). POR TAIS RAZÕES, DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA, A FIM DE DESCONSTITUIR A SENTENÇA E DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.

0009- 70081583718 (CNJ: 130280-88.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - VARA - IGREJINHA (CNJ: 46541-87.2006.8.21.0142) MUNICIPIO DE IGREJINHA (ADV (S) CICERO ALEXANDRE DE ARAUJO -AB/RS 34630, ELENICE INES DREHER - OAB/RS 36866, AURELIO DIEHL DI CONCILIO - OAB/RS 64585, MATEUS SILVESTRIN AMORETTI - OAB/RS 66850), APELANTE; MARCOS AURELIO SEIBEL , SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS APELADO (A).

POR TAIS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO. INTIMEM-SE.

0010- 70081603219 (CNJ: 132230-35.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/10600128162) - MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV (S) MARCELO FAGUNDES DE MELLO -AB/RS 46883, EDUARDO CORREA DA SILVA MARTINS - OAB/RS 54047, MARISA MARTINELLI JAGER - OAB/RS 63461, ANDHERSON MADEIRA BARICHELLO - OAB/RS 76767), APELANTE; PAULO LOPES , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS APELADO (A).

POR TAIS RAZÕES, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0011- 70081645301 (CNJ: 136439-47.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - 1. VARA CIVEL - GUAIBA (CNJ: 13873-22.2018.8.21.0052) MUNICIPIO DE GUAIBA (ADV (S) CARLOS ALBERTO DICHUTA - OAB/RS 23434, ELCIO CLAUDIO DE CASTRO PEREIRA JUNIOR - OAB/ RS 57428, KARINA TUBINO EL ASMAR - OAB/ RS 68429), APELANTE; JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

APELADO (A).

III - DISPOSITIVOPOR TAIS RAZÕES, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS.

0012- 70081677213 (CNJ: 139630-03.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - 4 VARA CIVEL - PELOTAS (22/11000129762) - MUNICIPIO DE PELOTAS (ADV (S) JOZIMAR RODRIGUES WEYMAR - OAB/ RS

16376, LUIZ EDUARDO ZIMMERMANN LONGARAY - OAB/RS 26549, LUCIANE ACUNHA MOREIRA - OAB/RS 46871), APELANTE; M L B DE SERPA E CIA LTDA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

APELADO (A).

III - DISPOSITIVO. POR TAIS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS.

0013- 70082061722 (CNJ: 178081-97.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - 2 VARA - GIRUA (100/ 11500018901) - MUNICIPIO DE GIRUA (ADV (S) ALISSON PRESTES ROQUE - OAB/RS 100636, RIANE DE ALMEIDA MUCHA - OAB/RS 89146, THIAGO DE OLIVEIRA ALVES - OAB/ RS 93033), APELANTE; ODILO RAMIRES MARTINS , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS APELADO (A).

ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INTIME-SE. DIL. LEGAIS.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/07/2019.

FABIO LORENZETT DIHL,

SECRETÁRIO.

2. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 528/19

I N T I M A C O E S

APELACA

0001- 70081563199 (CNJ: 128228-22.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - 1. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/11600055740) - BANCO ITAUCARD S/A (ADV (S) MARCELO TESHEINER CAVASSANI - OAB/RS 49854A), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) EDUARDO RIBEIRO ISAACSSON - OAB/RS 26727, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME."

0002- 70081705451 (CNJ: 142454-32.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - 2. VARA CIVEL - CARAZINHO (CNJ: 1030-57.2018.8.21.0009) CARLOS JOSE CAVALINI , CLARA MARIA DEGGERONE CAVALINI (ADV (S) CESAR GUSTAVO LOPES MACHADO - OAB/RS 103614, DANIEL GOMES MACHADO - OAB/RS 71092, ROGER PACHECO DOS PASSOS - OAB/RS 81804, ALESSANDRO ORSATO ZANETTI - OAB/RS

97051), APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME."

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/07/2019.

FABIO LORENZETT DIHL,

SECRETÁRIO.

2. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 529/19

I N T I M A C O E S

APELACA

0001- 70079802278 (CNJ: 345439-24.2018.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - 2 VARA JUDICIAL - GRAMADO (CNJ: 1385-82.2018.8.21.0101) EDAILSON SILVEIRA FREITAS , DEFENSOR PÚBLICO APELANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELADO (A).

"PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC, VOTARAM OS DESEMBARGADORES SÉRGIO LUIZ GRASSI BECK E NEWTON LUÍS MEDEIROS FABRÍCIO ACOMPANHANDO A

RELATORA. RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DESEMBARGADOR JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR, QUE O PROVIA."

0002- 70079983359 (CNJ: 363547-04.2018.8.21.7000) - DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401632646) - CLAUDIA ADRIANA PIRES

SILVA , DEFENSOR PÚBLICO APELANTE; DEHMAB - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (ADV (S) EUNICE FERREIRA NEQUETE - OAB/RS 13656, LUIS FELIPE VAZ ALVES - OAB/RS 17345, ANTONIO FERNANDO MOUSSALLE - OAB/RS 26559, CRISTIANE DA COSTA NERY - OAB/RS 40463, BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM - OAB/RS 51573), APELADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME."

0003- 70081008393 (CNJ: 72748-59.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - 8.VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10800075785) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV (S) EUNICE FERREIRA NEQUETE - OAB/RS 13656, GAMALIEL VALDOVINO BORGES - OAB/RS 14714B, CANDIDA SILVEIRA SAIBERT - OAB/RS 33734, ANDREA MARIA DA SILVA CORREA - OAB/RS 43670), APELANTE; PEDRO ENGEL DA ROSA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS APELADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, UNÂNIME."

0004- 70081506438 (CNJ: 122552-93.2019.8.21.7000) - DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE (CNJ: 3878-04.2016.8.21.0036) DALTRO GODOY , DEFENSOR PÚBLICO

APELANTE/APELADO; IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189),

APELANTE/APELADO.

"NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS. UNÂNIME."

0005- 70081533861 (CNJ: 125295-76.2019.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTÁRIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11202246355) - BUNGE ALIMENTOS S/A (ADV (S) ARNO SCHMIDT JÚNIOR - OAB/SC 6878), APELANTE/APELADO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) HOMERO SO JOBIM NETO - OAB/RS 29098, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELANTE/APELADO. "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E NEGARAM PROVIMENTO A APELO DO ESTADO. UNÂNIME."

0006- 70081678955 (CNJ: 139804-12.2019.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PÚBLICO) - 2.VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500418740) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), APELANTE; JOSE ALTAIR LOPES MOREIRA (ADV (S) JOSE ALTAIR LOPES MOREIRA - OAB/RS 23380, ADAO DE JESUS PAZ RODRIGUES - OAB/RS 67035), APELADO (A); ADAO DE JESUS PAZ RODRIGUES , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS APELADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME."

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 11/07/2019.

FABIO LORENZETT DIHL,

SECRETÁRIO.

2. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N. 530/19

I N T I M A C O E S

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0001- 70082093451 (ELETRÔNICO) (CNJ: 181254-32.2019.8.21.7000) - DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA JUDICIAL - PANAMBI (CNJ: 1496-58.2019.8.21.0060) JONAS DIAS (ADV (S) KELLIN

JULIANA DO PRADO LIMA - OAB/RS 112192), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

DESTARTE, PUBLIQUE-SE A DECISÃO PROFERIDA EM REGIME DE PLANTÃO. INTIMEM-SE AS PARTES QUANTO AO TEOR. DILIGÊNCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 09 DE JULHO DE 2019. DES. RICARDO TORRES HERMANN, RELATOR.

"EM SENDO ASSIM, INVIÁVEL A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO MOMENTO, ENQUANTO NÃO HOUVER DEFINIÇÃO DO STJ, APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR PARA A CONCESSÃO DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS, POIS TAL IMPLICARIA, POR VIA TRANSVERSA, SUBSTITUIR-SE AQUELA CORTE SUPERIOR NA DECISÃO ACERCA DO CONFLITO SUSCITADO.

ISSO POSTO, QUER EM FACE DO DESCABIMENTO DA MEDIDA EM SEDE DE PLANTÃO, QUER, NOTADAMENTE, EM RAZÃO DA INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO CASO, NÃO

CONHEÇO DO RECURSO.

PORTO ALEGRE, 05 DE JULHO DE 2019.

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