Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Julho de 2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

DECRETO Nº 64.328,

DE 12 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, visando ao atendimento de Despesas de Capital

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019,

Decreta :

Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 45.500,00 (Quarenta e cinco mil, quinhentos reais), suplementar ao orçamento da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Artigo - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III,do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Artigo - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo , do Decreto nº 64.078, de 21 de janeiro de 2019, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 28 de junho de 2019.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de julho de 2019

JOÃO DORIA

Henrique de Campos Meirelles

Secretário da Fazenda e Planejamento

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 12 de julho de 2019.

TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 51000 SECRETARIA DE GOVERNO

51045 FUND. SIST. EST. ANÁLISE

DE DADOS-SEADE

4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 04 45.500,00

T O T A L 04 45.500,00

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

04.121.2917.5513 ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO

SEADE 45.500,00

04 4 45.500,00

T O T A L 45.500,00

REDUÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 51000 SECRETARIA DE GOVERNO

51045 FUND. SIST. EST. ANÁLISE

DE DADOS-SEADE

3 3 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

– PESSOA JURÍ 04 45.500,00

T O T A L 04 45.500,00

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

04.121.2917.5513 ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO

SEADE 45.500,00

04 3 45.500,00

T O T A L 45.500,00

TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 51000 SECRETARIA DE GOVERNO

51045 FUND.SIST.EST.ANÁLISE DE DADOS

- SEADE

T O T A L 04 4 45.500,00

JUNHO 45.500,00

REDUÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 51000 SECRETARIA DE GOVERNO

51045 FUND.SIST.EST.ANÁLISE DE DADOS

- SEADE

T O T A L 04 3 45.500,00

JUNHO 45.500,00

TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS

RECURSOS DORECURSOS

TESOURO EPRÓPRIOS

ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS

LEI ART PAR INC ITEM

16923 9º III 45.500,00 0,00 45.500,00 TOTAL GERAL 45.500,00 0,00 45.500,00

DECRETO Nº 64.329,

DE 12 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019,

Decreta :

Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 900.002,00 (Novecentos mil e dois reais), suplementar ao orçamento da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Artigo - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III,do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Artigo - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo , do Decreto nº 64.078, de 21 de janeiro de 2019, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 28 de junho de 2019.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de julho de 2019

JOÃO DORIA

Henrique de Campos Meirelles

Secretário da Fazenda e Planejamento

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 12 de julho de 2019.

TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 37000 SECRETARIA DOS TRANSPORTES

METROPOLITANOS

37002 ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO

3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 01 900.002,00

T O T A L 01 900.002,00

FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA

26.783.3709.2338 MODERNIZAÇÃO EXPANSÃO COMPLEXO

TURÍSTI 900.002,00

01 3 900.002,00

T O T A L 900.002,00

REDUÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 37000 SECRETARIA DOS TRANSPORTES

METROPOLITANOS

37002 ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO

4 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 01 900.002,00

T O T A L 01 900.002,00

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

26.783.3709.2338 MODERNIZAÇÃO EXPANSÃO COMPLEXO

TURÍSTI 900.002,00

01 4 900.002,00

T O T A L 900.002,00

TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 37000 SECRETARIA DOS TRANSPORTES

METROPOLITANOS

T O T A L 01 3 900.002,00

JUNHO 900.002,00

REDUÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 37000 SECRETARIA DOS TRANSPORTES

METROPOLITANOS

T O T A L 01 4 900.002,00

DEZEMBRO 900.002,00

TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS

RECURSOS DORECURSOS

TESOURO EPRÓPRIOS

ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS

LEI ART PAR INC ITEM

16923 9º III 900.002,00 900.002,00 0,00 TOTAL GERAL 900.002,00 900.002,00 0,00

DECRETO Nº 64.330,

DE 12 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo da Lei nº 16.923, de 07 de janeiro de 2019,

Decreta :

Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 4.988.000,00 (Quatro milhões, novecentos e oitenta e oito mil reais), suplementar ao orçamento da Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Artigo - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III,do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Artigo - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo , do Decreto nº 64.078, de 21 de janeiro de 2019, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 12 de julho de 2019

JOÃO DORIA

Henrique de Campos Meirelles

Secretário da Fazenda e Planejamento

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 12 de julho de 2019.

TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

10046 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL

DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIVESP

3 3 90 18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 01 4.988.000,00

T O T A L 01 4.988.000,00

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

12.364.1043.6137 ENSINO GRADUAÇÃO,

PÓS E EXTENSÃO À DIS 4.988.000,00

01 3 4.988.000,00

T O T A L 4.988.000,00

REDUÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

10046 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE

VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIVESP

3 1 90 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01 4.988.000,00

T O T A L 01 4.988.000,00

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

12.364.1043.6137 ENSINO GRADUAÇÃO,

PÓS E EXTENSÃO À DIS 4.988.000,00

01 1 4.988.000,00

T O T A L 4.988.000,00

TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

10046 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL

DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIVESP

T O T A L 01 3 4.988.000,00

AGOSTO 997.600,00

SETEMBRO 997.600,00

OUTUBRO 997.600,00

NOVEMBRO 997.600,00

DEZEMBRO 997.600,00

REDUÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 10000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

10046 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL

DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIVESP

T O T A L 01 1 4.988.000,00

AGOSTO 997.600,00

SETEMBRO 997.600,00

OUTUBRO 997.600,00

NOVEMBRO 997.600,00

DEZEMBRO 997.600,00

TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS

RECURSOS DORECURSOS

TESOURO EPRÓPRIOS

ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS

LEI ART PAR INC ITEM

16923 9º III 4.988.000,00 4.988.000,00 0,00 TOTAL GERAL 4.988.000,00 4.988.000,00 0,00 Atos do Governador

DESPACHOS DO GOVERNADOR

DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 12-7-2019 No processo HCFMRP-USP 1.662-19 (SES-398.155-19), sobre autorização para a contratação de pessoal: “Diante dos elementos de instrução do processo, da representação do Secretário da Saúde e à vista das manifestações da Secretaria da Fazenda e Planejamento, autorizo o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo a adotar as providências necessárias, visando ao preenchimento, em reposição, de 210 funções-atividades vagas, sendo 1 de Agente de Saúde, 2 de Agente Técnico de Saúde, 30 de Agente Técnico de Assistência à Saúde, 2 de Auxiliar de Saúde, 46 de Enfermeiro, 36 de Médico I (20 horas), 90 de Técnico de Enfermagem, 3 de Técnico de Laboratório, mediante o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos, com prazo de validade em vigor, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie. “

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SG-32, de 12 de julho de 2019

Constitui Grupo de Trabalho para avaliar e propor os termos e condições da incorporação da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IMESP pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, autorizada pela Lei nº 17.056, de 5 de junho de 2019

O Secretário de Governo, no uso da atribuição conferida pela alínea g do inciso II do artigo 59 do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, e considerando a promulgação da Lei nº 17.056, de 5 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a adotar providências relacionadas à extinção e incorporação das empresas que especifica e dá providências correlatas, resolve:

Artigo - Fica constituído, junto ao Gabinete do Secretário de Governo, Grupo de Trabalho incumbido de avaliar e propor os termos e condições da incorporação da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - IMESP pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, autorizada pela Lei nº 17.056, de 5 de junho de 2019.

Artigo 2º - O Grupo de Trabalho será integrado por membros representantes da:

I - Secretaria de Governo, que coordenará os trabalhos;

II - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP;

III - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – IMESP.

Parágrafo único - Os membros do Grupo de Trabalho serão designados pelo Secretário Executivo de Governo.

Artigo 3º - O Grupo de Trabalho poderá convidar para participar de suas reuniões pessoas que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para a discussão das matérias em exame.

Artigo 4º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar:

I – relatório preliminar no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua instalação e funcionamento, contendo o plano de trabalho;

II – relatórios periódicos, a partir da apresentação do relatório preliminar;

III – relatório final, na conclusão de seus trabalhos.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO

CHEFIA DE GABINETE

Portaria FUSSP/GP 09, de 11-7-2019

Substitui Membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, instituída pela Portaria FUSSESP/GP 04, de 22-05-2017

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de São Paulo - FUSSP, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Ficam designadas as servidoras adiante relacionadas para, em substituição, comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação, instituída pela Portaria FUSSESP/GP 04, de 22-05-2017, relativa ao Termo de Colaboração 22/2017 firmado entre o FUSSP e o Instituto Nova União da Arte, em 22-05-2017:

I – Florentina Dalia Resende, RG 10.685.832-4, Presidente, em substituição a Marcelo Teixeira da Silva;

II – Regiane dos Santos Fernandes, RG 28.317.200-9, em substituição a Vânia Prestes dos Santos.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Republicada por ter saído com incorreção).

Portaria FUSSP/GP 10, de 12-7-2019

Institui Comissão de Seleção de Chamamento Público no âmbito do Fundo Social de São Paulo e dá providências correlatas

O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Social de São Paulo - FUSSP, expede a presente portaria:

Artigo 1º - Fica instituída Comissão de Seleção de Chamamento Público no âmbito do Fundo Social de São Paulo, destinada a processar e julgar chamamentos públicos, a que se refere a Lei federal 13.019, de 31-07-2014, regulamentada pelo Decreto estadual 61.981, de 20-05-2016, e suas posteriores alterações.

Artigo 2º - Ficam designados, para integrarem a referida Comissão de Seleção, os servidores a seguir relacionados:

I – Giovanna Cristina de Jesus Koshiyama, RG 21.934.474, titular - Presidente;

II – Priscila Tavares Fernandes, RG 42.361.224-4, titular;

III – Eduardo Coimbra Pirajá Martins Filho, RG 32.023.999-8, titular;

IV - Thais Miremis Sanfelippo da Silva Amadio, RG 9.806.660-2, suplente;

V - Marcilene Rose Ferreira, RG 22.354.467, suplente;

VI – Ieda Maria Ferreira da Silva, RG 14.510.144-7, suplente. Parágrafo único – A Presidente e os titulares em seus impedimentos e ausências serão substituídos por integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida neste artigo.

Artigo 3º - As decisões serão tomadas e sessões realizadas por, pelo menos, três membros da Comissão de Seleção.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FUSSESP/GP-5, de 25-07-2018.

Extrato

Termo de Aditamento ao Convênio

Objeto: Terceiro Termo de Aditamento ao Convênio FUSSESP 172/2014.

Processo FUSSESP 42949/2014

Parecer Referencial CJ/SG: 7/2018

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de São Paulo e o Município de Francisco Morato, por intermédio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Cláusula Primeira: O “caput” da Cláusula Sexta do instrumento original do convênio passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula Sexta: O prazo de vigência do presente convenio é de 53 meses, contados da data de assinatura do presente instrumento.”

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições do convênio ora aditado, cujo teor não tenha sido alterado por este termo de aditamento.

Data da Assinatura: 12-07-2019.

Extrato

Termo de Aditamento ao Convênio

Objeto: Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio FUSSESP 240/2017.

Processo FUSSESP 490643/2017

Parecer Referencial CJ/SG: 7/2018

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, atualmente denominado Fundo Social de São Paulo e o Município de Francisco Morato, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Cláusula Primeira: O “caput” da Cláusula Sexta do instrumento original do convênio passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula Sexta: O prazo de vigência do presente convenio é de 17 meses, contados da data de assinatura do presente instrumento.”

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições do convênio ora aditado, cujo teor não tenha sido alterado por este termo de aditamento.

Data da Assinatura: 12-07-2019.

Extrato

Termo de Rescisão Amigável de Convênio

Processo FUSSESP: 413381/2018

Parecer Referencial: CJ/SG 15/2018

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de São Paulo e o Município de Itapecerica da Serra, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Objeto: Rescisão Amigável do Convênio 208/2018, celebrado em 05-07-2018, objetivando a implantação e execução do Projeto “Escola de Moda”.

Cláusula Primeira – O convênio a que se refere o preâmbulo do presente instrumento fica rescindido de forma amigável, com fulcro no artigo 79, inciso II, c.c. o artigo 116, “caput”, ambos da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, em face da denúncia da avença por parte do MUNICÍPIO, formalizada por meio do Ofício 1.137/19-SADAA, datado de 07-05-2019, juntado à fl. 49 dos autos do Processo FUSSESP 413381/2018.

Cláusula Segunda – À vista de inexistência de qualquer pendência por parte do MUNICÍPIO em relação ao FUSSP, os partícipes nada têm a reclamar um do outro.

Data da Assinatura: 12-07-2019.

Extrato

Termo de Rescisão Amigável de Convênio

Processo FUSSESP: 1309076/2017

Parecer Referencial: CJ/SG 15/2018

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, atualmente denominado Fundo Social de São Paulo e o Município de Itirapuã, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Objeto: Rescisão Amigável do Convênio 084/2018, celebrado em 19-03-2018, objetivando a implantação e execução do Projeto “Escola da Construção Civil - Pedreiro”.

Cláusula Primeira – O convênio a que se refere o preâmbulo do presente instrumento fica rescindido de forma amigável, com fulcro no artigo 79, inciso II, c.c. o artigo 116, “caput”, ambos da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, em face da denúncia da avença por parte do MUNICÍPIO, formalizada por meio do Ofício 066, datado de 29-03-2019 juntado às fls. 83/85 dos autos do Processo FUSSESP 1309076/2017.

Cláusula Segunda – À vista de inexistência de qualquer pendência por parte do MUNICÍPIO em relação ao FUSSP, os partícipes nada têm a reclamar um do outro.

Data da Assinatura: 12-07-2019

Extrato

Termo de Aditamento ao Convênio

Objeto: Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio FUSSESP 231/2017.

Processo FUSSESP 550015/2017

Parecer Referencial CJ/SG: 7/2018

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de São Paulo – FUSSP, e o Município de Jundiaí, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Cláusula Primeira: O “caput” da Cláusula Sexta do instrumento original do convênio passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula Sexta: O prazo de vigência do presente convenio é de 13 meses, contados da data de assinatura do presente instrumento.”

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições do convênio ora aditado, cujo teor não tenha sido alterado por este termo de aditamento.

Data da Assinatura: 12-07-2019.

Extrato

Termo de Rescisão Amigável de Convênio

Processo FUSSESP: 711089/2018

Parecer Referencial: CJ/SG 15/2018

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, atualmente denominado Fundo Social de São Paulo e o Município de Lins, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Objeto: Rescisão Amigável do Convênio 1019/2018, celebrado em 11-06-2018, objetivando a implantação e execução do Projeto “Natal Espetacular”.

Cláusula Primeira – O convênio a que se refere o preâmbulo do presente instrumento fica rescindido de forma amigável, com fulcro no artigo 79, inciso II, c.c. o artigo 116, “caput”, ambos da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, em face da denúncia da avença por parte do MUNICÍPIO, formalizada por meio do Ofício 066, datado de 29-03-2019, juntado às fls. 62/63 dos autos do Processo FUSSESP 711089/2018

Cláusula Segunda – À vista de inexistência de qualquer pendência por parte do MUNICÍPIO em relação ao FUSSP, os partícipes nada têm a reclamar um do outro.

Data da Assinatura: 12-07-2019

Extrato

Termo de Rescisão Amigável de Convênio

Processo FUSSESP: 732862/2018

Parecer Referencial: CJ/SG 15/2018

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, atualmente denominado Fundo Social de São Paulo e o Município de Macaubal, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Objeto: Rescisão Amigável do Convênio 729/2018, celebrado em 11-06-2018, objetivando a implantação e execução do Projeto “Natal Espetacular”.

Cláusula Primeira – O convênio a que se refere o preâmbulo do presente instrumento fica rescindido de forma amigável, com fulcro no artigo 79, inciso II, c.c. o artigo 116, “caput”, ambos da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993, em face da denúncia da avença por parte do MUNICÍPIO, formalizada por meio do Ofício Especial/2019, datado de 11-06-2018, juntado à fl. 87 dos autos do Processo FUSSESP 732862/2018.

Cláusula Segunda – À vista de inexistência de qualquer pendência por parte do MUNICÍPIO em relação ao FUSSP, os partícipes nada têm a reclamar um do outro.

Data da Assinatura: 12-07-2019

Extrato

Termo de Aditamento ao Convênio

Objeto: Primeiro Termo de Aditamento ao Convênio FUSSESP 418/2017.

Processo FUSSESP 401982/2017

Parecer Referencial CJ/SG: 11/2018

Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio do do Fundo Social de São Paulo – FUSSP, e o Município de Panorama, por meio do seu Fundo Social de Solidariedade.

Cláusula Primeira: O Plano de Trabalho, referido na Cláusula Primeira do convênio em epígrafe, fica alterado nos termos