Página 30 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 15 de Julho de 2019

Amazonas , 15 de Julho de 2019 • Diário Oficial dos M

O Prefeito do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas,

Senhor BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 74, da Lei Orgânica do Município

de Manacapuru/AM,

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vistas

o percentual da gratificação por tempo de serviço de 25% (vinte e

cinco por cento) para 20% (vinte por cento) da parcela remuneratória

dos proventos de aposentadoria, decreta:

Art. 1º. RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto Municipal nº 3096

de 15 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios,

edição 2367 de 29 de maio de 2019, conferindo-lhe a seguinte

redação:

“Art. 1º . APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição a

Srª GRACINEIDE NASCIMENTO DOS ANJOS , matrícula nº 206,

no cargo de Professor, Nível II, Classe 002, Referência 09, nos termos

do artigo da EC 41/2003, assegurando-lhe o direito à última

remuneração, que corresponde à totalidade das parcelas

remuneratórias como base para seus proventos bem como, o direito à

paridade.

Art. 2º . A ora aposentada será remunerada à base de PROVENTOS

INTEGRAIS, no valor de R$ 4.893,71 (quatro mil, oitocentos e

noventa e três reais e setenta e um centavos) com base na Lei

Municipal nº 429/2018, de acordo com as seguintes parcelas:

VENCIMENTO BASE R$ 2.645,25 (dois mil, seiscentos e quarenta e

cinco reais e vinte e cinco centavos) sob os princípios da Lei

Municipal nº 429/2018.

GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR POR REGÊNCIA DE

CLASSE – 30% (trinta por cento) no valor de R$ 793,57 (setecentos e

noventa e três reais e cinquenta e sete centavos) à luz do art. 27, inciso

I, § 1º e art. 28 da Lei Municipal nº 429/2018.

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO – 20% (vinte por

cento) no valor de R$ 529,05 (quinhentos e vinte e nove reais e cinco

centavos) conforme art. 27, inciso III, § 1º e art. 30 da Lei Municipal

nº 429/2018 c/c art. 143 da Lei Municipal nº 089/2003.

GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE – 35% (trinta e cinco por

cento) no valor de R$ 925,84 (novecentos e vinte e cinco reais e

oitenta e quatro centavos) conforme art. 27, inciso IV, § 3º e art. 31,

inciso III da Lei Municipal nº 429/2018.

Parágrafo Único . O efeito da correção efetivada na forma deste

artigo alcança a data de origem do ato retificado.

Art. 3º. Respeitando o disposto no parágrafo único do artigo, este

Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

MANACAPURU , Estado do Amazonas, em 27 de junho de 2019.

BETANAEL DA SILVA D’ANGELO

Prefeito Municipal de Manacapuru

Publicado por:

Arnaldo Costa Campos

Código Identificador: 9D837C0D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 3161 DE 27 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre a retificação do Decreto Municipal n.

3110 de 15 de maio de 2019, da servidora

FRANCISCA MAGALHÃES DA SILVA, dá outras

providências.

O Prefeito do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas,

Senhor BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 74, da Lei Orgânica do Município

de Manacapuru/AM,

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vistas

o percentual da gratificação por tempo de serviço de 25% (vinte e

cinco por cento) para 20% (vinte por cento) da parcela remuneratória

dos proventos de aposentadoria, decreta:

Art. 1º. RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto Municipal nº 3110

de 15 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios,

unicípios do Estado do Amazonas • ANO X | Nº 2399

edição 2367 de 29 de maio de 2019, conferindo-lhe a seguinte redação:

“Art. 1º . APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição a Srª FRANCISCA MAGALHÃES DA SILVA , matrícula nº 184, no cargo de Professor, Nível II, Classe 002, Referência 09, nos termos do artigo da EC 41/2003, assegurando-lhe o direito à última remuneração, que corresponde à totalidade das parcelas remuneratórias como base para seus proventos bem como, o direito à paridade.

Art. 2º . A ora aposentada será remunerada à base de PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 3.967,88 (três mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) com base na Lei Municipal nº 429/2018, de acordo com as seguintes parcelas:

VENCIMENTO BASE R$ 2.645,25 (dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) sob os princípios da Lei Municipal nº 429/2018.

GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR POR REGÊNCIA DE CLASSE – 30% (trinta por cento) no valor de R$ 793,58 (setecentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos) à luz do art. 27, inciso I, § 1º e art. 28 da Lei Municipal nº 429/2018.

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO – 20% (vinte por cento) no valor de R$ 529,05 (quinhentos e vinte e nove reais e cinco centavos) conforme art. 27, inciso III, § 1º e art. 30 da Lei Municipal nº 429/2018 c/c art. 143 da Lei Municipal nº 089/2003.

Parágrafo Único . O efeito da correção efetivada na forma deste artigo alcança a data de origem do ato retificado.

Art. 3º. Respeitando o disposto no parágrafo único do artigo, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU , Estado do Amazonas, em 25 de junho de 2019.

BETANAEL DA SILVA D’ANGELO

Prefeito Municipal de Manacapuru

Publicado por: Arnaldo Costa Campos Código Identificador: 676EAB8D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 3170 DE 01 DE JULHO DE 2019.

Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez em favor do Sr. RONILDO DE SOUZA BRAGA e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas, Senhor BETANAEL DA SILVA D’ANGELO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, da Lei Orgânica do Município de Manacapuru/AM,

CONSIDERANDO o teor do processo nº 2019/01212-00, em especial os documentos acostados aos autos, bem como o Parecer da Assessoria Jurídica e;

CONSIDERANDO estarem presentes todos os requisitos legais necessários à concessão da aposentadoria por invalidez.

R E S O L V E:

Art. 1º . APOSENTAR nos termos do artigo 14, §§ 1º e , alínea n da Lei Municipal nº 068/2007 c/c artigo 40, § 1º, inciso I da C.F/88, RONILDO DE SOUZA BRAGA, no cargo de Vigia, Classe/Referência “002”-A, matrícula 1291, o qual faz jus aos proventos integrais.

Art. 2º . O ora aposentado será remunerado à base de PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 1.696,27 (mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos) com base na Lei Municipal nº 435/2018, de acordo com as seguintes parcelas:

VENCIMENTO BASE R$ 1.542,06 (mil, quinhentos e quarenta e dois reais e seis centavos) sob os princípios da Lei Municipal nº 435/2018.