Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2019

Diário Oficial da União
há 3 meses

Do: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Para: Comissão Nacional de Energia Nuclear

Contrapartida

Servidor (a): Cargo Vago

Cargo: Técnico de Contabilidade

Código da Vaga: 0683529

Da: Comissão Nacional de Energia Nuclear

Para: Ministério da Economia

Processo: 01250.028420/2019-90

MARCOS CESAR PONTES

PORTARIA Nº 3.216, DE 11 DE JULHO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.677, de 02 de janeiro de 2019, publicado no DOU de 02 de janeiro de 2019, e alterações posteriores, resolve:

Nomear VANESSA MONTIEL VENTURA, CPF 023.532.141-93, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Coordenação-Geral de Otimização e Controle de Processos, do Departamento de Gestão de Projetos, da Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle deste Ministério (Processo SEI nº 01250.004105/2019-77).

MARCOS CESAR PONTES

PORTARIA Nº 3.217, DE 12 DE JULHO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. Ficam delegadas ao Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações as competências previstas no § 2º do art. da Lei nº 8.248, de 1991, nos arts. e 18º, no inciso I do art. 19, no § 2º do art. 20, nos §§ 2º, 3º, 5º e caput do art. 22 e no § 6º do art. 36 do Decreto nº 5.906, de 2006, nos §§ 1º e 2º e caput do art. 5 da Lei no 11.484, de 2007, e nos §§ 1º e 2º e caput do art. 7 do Decreto no 6.233, de 2007, no âmbito de atuação deste Ministério.

Art. 2º Fica vedada a subdelegação das competências conferidas por meio desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

RETIFICAÇÃO

No Despacho do Ministro de 24 de abril de 2019, publicado no DOU nº 79, Seção 2, Pág. 5, de 25/04/2019, referente ao afastamento do país do servidor GUSTAVO FERRARI DE MORAIS, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, alterar o período do afastamento de 04/05/2019 a 12/05/2019 para 04/05/2019 a 11/05/2019, mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01341.002918/2019-11.

DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2019

Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

CHRISTIANE GONÇALVES CORREA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Institucionais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, para acompanhar o Ministro de Estado em viagem a Orlando, em agenda de reuniões com autoridades governamentais, objetivando novas parcerias, bem como o fortalecimento e ampliação da cooperação científica e tecnológica, com destaque para a área espacial, na Flórida, Estados Unidos da América, de 13/07/2019 a 25/07/2019, trânsito incluído, com ônus para o MCTIC, conforme Processo nº 01250.033907/2019-94.

MARCOS CESAR PONTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

PORTARIA Nº 1.258, DE 11 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e

Considerando o disposto no art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Considerando a homologação do resultado final no Curso de Formação - 1ª Turma e no Concurso pelo Edital nº 27/2015, de 26 de fevereiro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 4 de março de 2015, seção 3, página 115 e 116;

Considerando o parecer de força executória constante do Processo nº 0000001-77.2015.4.01.3400, que tramitou na 14ª Vara Federal de Brasília;

Considerando o constante dos autos do processo nº 53500.024597/2019-21, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Classe A, Padrão I, na Sede da Anatel, em Brasília - DF.

1.1. Cargo 7 - Mídia Digital

EVANDRO LEO KOBERSTEIN, inscrição nº 10056647.

Art. 2º No ato da posse, o candidato deverá estar munido da documentação necessária, exames médicos e atestado de capacidade física e mental expedido por médico oficial.

Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias a contar da publicação desta portaria.

LEONARDO EULER DE MORAIS

CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A

ATO Nº 22, DE 12 DE JULHO DE 2019

O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A -CEITEC, no uso de suas atribuições de direção, supervisão, coordenação e controle das atividades, nos termos do artigo 45, I, do Estatuto Social desta companhia, resolve:

Destituir RAFAEL RODRIGUES PEREIRA SOARES, CPF Nº 912.078.941-68, Matrícula SIAPE 3747758, do cargo de Gerente de Departamento Geral II, da tabela de cargos comissionados do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

Destituir ELISA BROD OLIVEIRA DA ROSA, CPF Nº 788.746.880-91, Matricula SIAPE 2762829, da Função Gratificada FG VIII, da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

Destituir FERNANDO DA ROCHA PAIXAO CORTES, CPF Nº 927.612.590-68, Matrícula SIAPE 2734314, da Função Gratificada FG VIII, da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

Destituir PEDRO ANTONIO MUCILLO, CPF Nº 487.634.540-68, Matrícula SIAPE 1993462, da Função Gratificada FG VII, da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

Destituir JOSUE PAULO JOSE DE FREITAS, CPF Nº 000.604.030-63, Matrícula SIAPE 2012155, da Função Gratificada FG I, da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

Designar RAFAEL RODRIGUES PEREIRA SOARES, CPF Nº 912.078.941-68, Matrícula SIAPE 3747758, da Função Gratificada FG VIII, da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

Designar ELISA BROD OLIVEIRA DA ROSA, CPF Nº 788.746.880-91, Matricula SIAPE 2762829, para o cargo de Gerente de Departamento Geral II, da tabela de cargos comissionados do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

Designar FERNANDO DA ROCHA PAIXAO CORTES, CPF Nº 927.612.590-68, Matrícula SIAPE 2734314, da Função Gratificada FG VII, da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

Designar PEDRO ANTONIO MUCILLO, CPF Nº 487.634.540-68, Matrícula SIAPE 1993462, da Função Gratificada FG VIII, da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

Designar JOSUE PAULO JOSE DE FREITAS, CPF Nº 000.604.030-63, Matrícula SIAPE 2012155, da Função Gratificada FG VI, da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.

PAULO DE TARSO MENDES LUNA

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

ATO Nº 48, DE 12 DE JULHO DE 2019

O Superintendente Executivo da Secretaria-Geral da Diretoria de Governança, Compliance e Segurança da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 17 do Decreto 9.144/2017, e demais informações que constam do processo SEI nº 53180.029870/2019-74, resolve:

Autorizar a REQUISIÇÃO, por prazo indeterminado, da empregada pública HELENA CANUTO DE MELO, matrícula 8.014.307-5, ocupante do cargo de Analista de Correios Jr - Advogada pertencente ao quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, para ficar à disposição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com exercício no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça. O ônus pela remuneração é do órgão CESSIONÁRIO.

FLAVIO ROBERTO FAY DE SOUSA

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.048/GM-MD, DE 12 DE JULHO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º de janeiro de 2019, o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e de conformidade com o disposto nas alíneas a do inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 545/MD, de 7 de março de 2014 e o que consta do processo administrativo nº 60631.004666/2019-51, resolve:

Tornar sem efeito a autorização para o CMG ANDRE SÁ DE MATTOS e para o Cel Av RICARDO FERREIRA BOTELHO, do Corpo de Estagiários, participarem da Viagem de Estudo do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) da Escola Superior de Guerra (ESG) à Washington - D.C., no período de 21 a 29 de setembro de 2019, com ônus para a ESG, autorizado pela Portaria nº 1988/GM-MD, de 3 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 6 de maio de 2019, seção 2 pág 7.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

PORTARIA Nº 3.045/GM-MD, DE 12 DE JULHO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º de janeiro de 2019, o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e de conformidade com o disposto nas alíneas a do inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 545/MD, de 7 de março de 2014 e o que consta do processo administrativo nº 60631.004666/2019-51, resolve:

Autorizar o Coronel Art RICARDO HAMPEL VICENTE, do Corpo Permanente, a participar da Viagem de Estudo do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) da Escola Superior de Guerra (ESG) à Washington - D.C., no período de 21 a 29 de setembro de 2019, com ônus para a ESG.

A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada na alínea c dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

PORTARIA Nº 3.046/GM-MD, DE 12 DE JULHO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 1º de janeiro de 2019, o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e de conformidade com o disposto nas alíneas a do inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 545/MD, de 7 de março de 2014 e o que consta do processo administrativo nº 60631.004666/2019-51, resolve:

Tornar sem efeito a autorização para o Contra-Almirante (RM1) GUILHERME MATTOS DE ABREU, Chefe da CEPLAE, participar da Viagem de Estudo do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) da Escola Superior de Guerra (ESG) à Washington - D.C., no período de 21 a 29 de setembro de 2019, com ônus para a ESG, autorizado pela Portaria nº 2444/GM-MD, de 3 de junho de 2019, Diário Oficial da União nº 107 de 5 de junho de 2019, seção 2 pág 10.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

PORTARIA Nº 3.030/EMCFA-MD, DE 11 DE JULHO DE 2019

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria nº 341/EMCFA-MD, de 21 de janeiro de 2019, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e o Processo Administrativo nº 60583.001451/2019-09, resolve:

Exonerar o Coronel (FAB) ADRIANO DA SILVA GUEDES do cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 16 de maio de 2019.

Maj Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS

PORTARIA Nº 3.032/EMCFA-MD, DE 11 DE JULHO DE 2019

O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria nº 341/EMCFA-MD, de 21 de janeiro de 2019, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, e o Processo Administrativo nº 60220.000369/2019-78, resolve:

Designar o Terceiro-Sargento (FAB) RODRIGO ROMERO para a função de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Maj Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS