Página 2697 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 15 de Julho de 2019

As partes firmaram contrato de parceria agrícola para a exploração da agricultura, na Fazenda Triunfo, no plantio de milho, feijão e o que os parceiros julgassem conveniente, ficando com a terça parte dos produtos efetivamente colhidos (cláusula segunda, ID 523a3cb, pág. 1), com validade entre 1994 e 2005, renovando-se em caso de silêncio.

Em 2003, alteraram o contrato, para a fazenda Inácios, nos mesmos termos, com validade até 2009.

Novamente firmaram contrato em abril de 2012, sem prazo de vencimento, avençando a exploração da atividade agrícola, com contraprestação de 20% da produção colhida, ressalvando (cláusula 4ª) o regime de economia familiar, a ausência de vínculo empregatício, conservando as benfeitorias e excluindo a responsabilidade do proprietário por eventuais acontecimentos na propriedade, dentre eles acidentes.

Os documentos encartados pela defesa denotam a venda de produtos originários da produção rural do autor, como produtor, embora impugnados na manifestação.

O contrato de parceria rural, oportuno salientar, detém similitudes com o contrato de trabalho, uma vez que presentes a pessoalidade, onerosidade e não -eventualidade, distinguindo-se, no entanto, pela existência ou não da subordinação jurídica trabalhista . Assim é o que dispõe o § 4º, do art. 96, da Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra), alterada pela Lei nº 11.443/07, diferindo os institutos e descaracterizando a parceria formalizada "sempre que a direção dos trabalhos seja de inteira e exclusiva responsabilidade do proprietário , locatário do serviço a quem cabe todo o risco" (grifei).

Afora isso, eventual inobservância de elementos essenciais ou cláusulas obrigatórias, bem como possível desequilíbrio contratual, nada obstante macularem o contrato agrário, por si só, não importam no reconhecimento da relação empregatícia, se não estiverem presentes os requisitos estabelecidos nos arts. e da Lei n. 5.889/73. Agrego, ainda, a aferição da boa-fé objetiva.

E sobre esse aspecto, assinalo que a conduta do autor afronta a boa-fé, uma vez que afirmou não fazer contrato algum com os réus, contrariando os documentos carreados, bem como aponta ter trabalhado "exclusivamente" para os réus durante os últimos 20 (vinte) anos, o que não se confirma diante das provas vindas aos autos.

O réu refutou a pretensão autoral, ao fundamento de que o autor trabalhava com autonomia, para seu próprio sustento, podendo vender parte do cultivo, pagando-o com alguns produtos por ele produzidos e a prova oral assim ratificou.

O requisito subordinação, avalio à luz da prova oral, que, todavia, é frágil para socorrer a versão do autor.

Do depoimento do Sr. Detino Canani, ouvido pelo Juízo a rogo do autor, nada se extrai além do conhecimento de que o autor vivia no sítio do réu, vendo-o fazer os serviços da roça. Alie-se a isso que o período referido pela testemunha não corrobora a tese do autor. Aduz que "faz mais ou menos 20 anos que via o autor no sítio do reclamado [...]", acrescentando que "nos últimos 20 anos o depoente não viu o autor nem esteve no sítio do reclamado [...]".

A testemunha Marli Flores, quanto ao requisito necessário à configuração do vínculo perseguido, em nada acresce, assim como em relação ao declarado pela Sra. Eli Morbach, que apenas relata ver o autor trabalhando, nada mencionando acerca de demonstração de subordinação.

Cenário diferente observa-se da prova oral trazida a Juízo pelo réu. O Sr. Aurélio Dutra, que afirmou conhecer o autor, inclusive o vendo no sítio, assentou que o autor, por muitas vezes, saiu do local, retornando depois de um tempo. Disse que, naquele período, o autor foi morar com sua mãe em um terreno do Sr. Carlos Menegazzi, mais seu padrasto, lá permanecendo por cerca de 3 ou 4 anos. Demonstra ser prática corriqueira o arrendamento das terras naquela localidade, porquanto também ficaram um tempo no sítio do próprio pai da testemunha, pagamento conforme podiam pelo arrendamento.

Importante, outrossim, que a testemunha afirmou ter comprado feijão do autor, pagando preço do comércio pelo produto, fatos que vão ao encontro da tese defensiva.

Note-se, de igual forma, que do depoimento da testemunha Itamar da Silva, cunhado do autor , vivendo junto há aproximadamente 20 (vinte) anos com a irmã dele, confirma a prática comum de arrendamento das terras naquela região, ratificando que o autor morava com sua mãe no sítio do réu, onde o seu pai trabalhou, plantando no sítio, "tendo a rocinha dele", assim como a própria testemunha, que trabalhou no terreno do réu como arrendatário, plantando, colhendo e dando um pouco para o réu, aduzindo que "sabe que o autor também plantava no terreno e dava um pouco