Página 24 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

Objeto: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 345, Vitória - Salvador/BA

Finalidade: Residencial

Fundamento legal: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018, publicada no DOU, em 15 de agosto de 2018.

Data da assinatura da certidão: 26/04/2019

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE CESSÃO

Processo: 04947.000965/2006-77.

RIP: SPIUnet nº 5705.00218.500-0.

Cedente: União.

Cessionário: Município de Vitória.

Objeto: Contrato de Cessão de Uso Gratuito do imóvel da União com área de marinha e acrescido de 1.019,71 m² e área construída de 430,01 m² denominado Cais do Hidroavião.

Finalidade: Recuperação do imóvel para valorização do patrimônio natural e cultural.

Fundamento Legal: Inciso I do art. 18 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

Assinatura do contrato de Cessão de Uso Gratuito em 04/07/2019, no livro nº 2 - Cessão Gratuita, às folhas 38-40, da SPU/ES.

SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE CESSÃO

Processo: 04926.000037/2008-12

Outorgante Cedente: União

Outorgado Cessionário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA

Objeto: Contrato de Cessão de Uso Gratuito do imóvel situado na margem do Rio São Francisco-MG, com área de 658,00 m².

Fundamento Legal: Decreto nº 9.035, de 20/04/2017, e Portaria SPU/MG nº 5566 de 18 de junho de 2020.

Encargo: captação de água para abastecimento do município de São Francisco-MG

Lavratura: em 25 de junho de 2019 , às folhas183 à 187 do Livro nº 14- F d SPU/MG

EXTRATO DE CESSÃO

Processo: 04926.000076/200577

Outorgante Cedente: União

Outorgado Cessionário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA

Objeto: Contrato de Cessão de Uso Gratuito do imóvel situado na margem do Rio São Francisco , em Matias Cardoso-MG /MG, com área de 458,00 m².

Fundamento Legal: Decreto nº 9.035, de 20/04/2017, e Portaria SPU/MG nº 5577 de 18 de junho de 2020.

Encargo: captação de água para abastecimento do município de Matias Cardoso- MG.

Lavratura: em 25 de junho de 2019, às folhas 1 à 4 do livro 14-G da SPU/MG.

EXTRATO DE CESSÃO

Processo: 04926.000080/2008-88

Outorgante Cedente: União

Outorgado: Companhia de Saneamento Minas Gerais - COPASA

Objeto: Contrato de Cessão de Uso Gratuito do imóvel situado na margem do Rio Pardo com 914.00m ², no Município de Indaiabira-MG.

Fundamento Legal: Decreto nº 9.035, de 20/04/2017, e Portaria SPU/MG nº 5611 de 19 de junho de 2019.

Encargo: captação de água para abastecimento do município de TAIOBEIRA-MG

Lavratura: em 25 de junho de 2019, às folhas 47 à 51 do Livro nº 14-G da SPU/MG.

EXTRATO DE CESSÃO

Processo: 04926,000119/2008-67

Outorgante Cedente: União

Outorgado Cessionário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA

Objeto: Contrato de Cessão de Uso Gratuito do imóvel situado nas margens do Rio do Norte, com área de 551,00 m² no Município de Ataléia- MG.

Fundamento Legal: Decreto nº 9.035, de 20/04/2017, e Portaria SPU/MG nº 5575 de 18 de junho de 2019.

Encargo: captação de água para abastecimento do Município de Ataléia- MG.

Lavratura: em 25 de junho de 2019 às folhas 34 à 38 do livro nº 14-G da SPU/MG.

EXTRATO DE CESSÃO

Processo: 04926.000141/2008-15

Outorgante Cedente: União

Outorgado Cessionário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais S.A: COPASA

Objeto: Contrato de Cessão de Uso Gratuito do imóvel situado na margem do Rio Grande, no Município de Perdões - MG, com área de 2.280,00 m².

Fundamento Legal: Decreto nº 9.035, de 20/04/2017, e Portaria SPU/MG nº 5572 de 18 de junho de 2019.

Encargo: captação de água para abastecer o município de Perdões- MG

Lavratura: em 25 de junho de 2019, às folhas 43 à 46 do Livro nº 14-G da SPU/MG.

EXTRATO DE CESSÃO

Processo: 04926000107/2008-32

Outorgante Cedente: União

Outorgado: Cessionário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais- COPASA

Objeto: Contrato de Cessão de Uso Gratuito do imóvel situado nas margens do Rio Paranaíba-MG, com área de 472,00 m2, no Município de Pirapetinga - MG.

Fundamento Legal: Decreto nº 9.035, de 20/04/2017, e Portaria SPU/MG nº 5570 de18 de junho de 2020.

Encargo: captação de água para abastecimento do município de Pirapetinga- MG

Lavratura: em 25 de junho de 2019 , às folhas 19 à 23 do Livro nº 14- G .da SPU/MG.

SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

EXTRATO DE OUTORGA

De Inscrição de Ocupação

Processo: 04936.000388/2019-67

RIP: 7745 0101231-08

Outorgante: UNIÃO

Outorgado: POSTO O CUPIM - PARANAGUA LTDA, CNPJ: 04.165.297/0001-04

Objeto: Imóvel urbano marinha com acrescido, com 20.757,07 m² de área da União, localizado na Av. Senador Attílio Fontana, 60 - Parque São João - Paranaguá/PR.

Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.

Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins de preservação ambiental.

Data de Assinatura: 10/07/2019

SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

EXTRATO DE CONTRATO

DE AFORAMENTO GRATUITO

Processo: 05421.000439/2014-17

RIP: 1219 0101644-55

Outorgante: União

Outorgado: Maria de Fátima de Macêdo Pereira e José Alcides de Assunção Pereira

Objeto: Contrato de Aforamento Gratuito e Direto do imóvel localizado à Quadra 39, Casa 8, Setor A, Mocambinho I, Zona Norte, Município de Teresina, Estado do Piauí

Finalidade: Contrato de Aforamento Gratuito e Direto

Fundamento legal: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.

Assinatura do Contrato: em 21/06/2019, lavrado às folhas 197 do LIVRO Nº PI-002-AF/EDESC/SPU-PI.

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

EXTRATO DE OUTORGA

De Inscrição de Ocupação

Processo nº 04972-003708/2

017-32.

OCUPANTE: Rubens Otto Schernikau - CPF 005.001.069-75

RIP: 8111251.0100030-46

IMÓVEL: Terreno de marinha e acrescidos, com área de 470,41m2, situado na Rua Nereu Ramos, s/n aolado do nº 6488, Bairro Itacolomi, Município de Piçarras/SC.

UTILIZAÇÃO: residencial

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 4, de 2018.

DATA DA OUTORGA: 28/06/2019.

SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

EXTRATO DE OUTORGA

De Inscrição de Ocupação

Processo: Nº 04977.005162/2019-76

RIP: Nº 6475.0102521-34

Outorgante: UNIÃO

Outorgado: Aziz Abuassi e S/M - CPF 002.684.968-20

Objeto: Imóvel em Terreno de Marinha, sendo que ocupa a fração ideal de 0,015950 de 757,50 m² de área da União, localizado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 810, apartamento nº 141, Edifício San Remo, bairro Pitangueiras, Guarujá/SP.

Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.

Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.

Data de Assinatura: 28/06/2019

EXTRATO DE OUTORGA

De Inscrição de Ocupação

Processo: Nº 04977.005315/2017-13

RIP: Nº 7071010573280

Outorgante: UNIÃO

Outorgado: Carlos Alberto Lopes- CPF: 595.664.188-68

Objeto: Imóvel urbano nacional, com 143,44 m² de área da União, localizado na R. Itanhaém, 474 - Bairro do Saboó - Lote 23 - CEP: 11085-160 - Santos/ SP

Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.

Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.

Data de Assinatura: 25/06/2019

EXTRATO DE OUTORGA

De Inscrição de Ocupação

Processo: Nº 04977.005330/2017-61

RIP: Nº 70710105742-52.

Outorgante: UNIÃO

Outorgado: Antônio Lopes Diegues - CPF: 149.778.348-87

Objeto: Imóvel urbano nacional, com 779,50 m² de área da União, localizado na Rua Iguape, 415 - Bairro do Saboó - Lote 33 - CEP: 11085-170 - Santos/ SP.

Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.

Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins comerciais.

Data de Assinatura: 26/06/2019

EXTRATO DE OUTORGA

de Inscrição de Ocupação

Processo: Nº 04977.005108/2019-21

RIP: Nº 6475.0102517-58

Outorgante: UNIÃO

Outorgado: Isabela Busatto Mira - CPF 058.481.908-01

Objeto: Imóvel em Terreno de Marinha, sendo que ocupa a fração ideal de 0,01466 de 757,50 m² de área da União, localizada na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 810, apartamento nº 62, Edifício San Remo, bairro Pitangueiras, Guarujá/SP.

Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 04, de 14 de agosto de 2018.

Finalidade: Inscrição de Ocupação para fins residenciais.

Data de Assinatura: 26/06/2019

SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO

Processo nº: 10154.103523/2019-25

Espécie: TERMO nº 20. De 09/07/2019

Permissionário: Prefeitura Municipal de Araguanã/TO,

CNPJ nº 25.063.892/0001-09,

Evento: Temporada de Praia de 07/07/2019 a 30/07/2019,

Local: Praia localizada na Praia da Ilha Grande,

Área da União: 42.494,20m²

Modalidade: Onerosa, com exploração econômica/comercial, e restrição de acesso em alguns pontos do evento;

Amparo Legal: Art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no 3.725/2001, na Portaria SPU no 01 de 03 de janeiro de 2014.

Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas e R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de contribuição pela utilização da área.

Signatário: Lúcio Silva Alfenas, Superintendente da SPU/TO.