Página 210 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Julho de 2019

6. Proceda-se às anotações pertinentes, em registro cadastral, acerca da penalidade aplicada, a teor do disposto no artigo 36, § 2º, da Lei nº 8.666/1993 e, após, arquive-se o feito.

7. Publique-se.

Documento assinado eletronicamente por Caio Moysés de Lima, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em

exercício, em12/07/2019, às 14:13, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

PORTARIA SADM-SP Nº 10, DE 12 DE JULHO DE 2019.

A DIRETORA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas competências delegadas pela Diretoria do Foro, por meio da Portaria - DFOR, Nº 19, de 04 de maio de 2018,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal (is) do Contrato n.º 04.715.10.19, firmado entre a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo e a empresa

Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas, e cujo objeto consiste na prestação de assistência médico hospitalar e ambulatorial, a fimde atender emtodo o território nacional, semqualquer restrição regional, estadual ou municipal para atendimentos

de rotina, urgências ou emergências, aos magistrados e servidores, ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas da JFSP, lotados nas

cidades do interior de São Paulo, por adesão voluntária, os seguintes servidores.

Como fiscais técnicos:

Titular: Maramélia Araújo de Miranda Alves, RF 4121, CPF nº 953.806.474-72;

Substituto: Pablo Augusto de Albuquerque Maranhão, RF 8274, CPF nº 900.299.254-87.

Como fiscais da área administrativa:

Titular: Ana Luísa Cardieri Martinez, RF 3455, CPF nº 116.374.108-67;

Substituto: Márcia Aparecida de Laet Sanches, RF 5673, CPF nº 164.734.648-75.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Maria Helena de Almeida Santos, Diretora da Secretaria Administrativa da SJSP, em 12/07/2019, às 18:16, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DO FORO

PORTARIA SUSI Nº 25, DE 12 DE JULHO DE 2019.

O Doutor DÉCIO GABRIEL GIMENEZ, JUIZ FEDERAL VICE-DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e,

CONSIDERANDO os termos da manifestação do membro da Comissão, Antônio de Pádua Ribeiro – RF 6782, bem como do despacho proferido quanto ao Processo Administrativo Disciplinar nº 15/2019-DF,