Página 470 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 16 de Julho de 2019

Advogados do (a) EXEQUENTE: DANIEL MENDONCA LEITE DE SOUZA - RO6115, JONES LOPES SILVA - RO5927

EXECUTADO: W. M. R.

Intimação AO AUTOR -DESPACHO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da Parte Autora acerca do DESPACHO de ID 28800751: “[...]Intime-se a parte exequente para manifestação acerca da inércia do órgão empregador do executado, pleiteando o que de direito. Destaca-se que trata-se de instituição federal, sendo assim, pode o credor juntar aos autos contracheque retirado do portal da transparência. Prazo: 15 (quinze) dias. Pena de extinção. Porto Velho/RO, 9 de julho de 2019. Angélica Ferreira de Oliveira Freire Juiz (a) de Direito.Porto Velho (RO), 12 de julho de 2019.

Técnico Judiciário

(Assinado Digitalmente)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Porto Velho - 1ª Vara de Família

Avenida Rogério Weber, 1872, - de 1752/1753 a 2026/2027, Centro, Porto Velho - RO - CEP: 76801-030 - Fone:(69) 3217-1312

e-mail: 1vfamcpe@tjro.jus.br

Processo: 7011798-51.2017.8.22.0001

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: P L A DOS S

Advogado do (a) AUTOR: ERINELDA BEZERRA KITAHARA -RO6195

RÉU: J E G DOS S

Intimação AO AUTOR -DESPACHO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da Parte Autora acerca do DESPACHO de ID: 28700544.

1. Sendo a parte autora a interessada na produção da prova pericial, arcará ela com o custo do exame (R$ 430,00).

2. Oficiado o Laboratório de Análises Clínicas Bio Check-up, Avenida Carlos Gomes, n. 2.349, sala 102, Bairro São Cristóvão, CEP 76.804-037, Porto Velho/RO, este indicou o Laboratório Unidade Aimorés, situado na Rua Aimorés, 66 —Funcionários, Belo Horizonte/MG - CEP 30.140-070, responsável técnico Dr. Victor Cavalcante Pardini, para a coleta do material do requerido (sem cobrança de taxa de coleta).

3. Assim, determino efetivação de prova pericial consistente na realização de exame de DNA, e na forma do art. 465 do CPC/2015, designo o Laboratório de Apoio Hermes Pardini, e nomeio perito judicial, o Dr. Victor Cavalcante Pardini, CRM-MG 27.787, sob o compromisso de seu grau, que deverá ser notificado. Nomeio como perito auxiliar o Dr. Antônio Francisco Aguiar (Laboratório de Análises Clínicas Bio Check-up), os quais, independentemente de compromisso, incumbirão, após a efetivação do depósito da remuneração pericial, a coleta dos materiais das partes, seu acondicionamento e envio para processamento laboratoriais junto ao Laboratório Hermes Pardini.

3.1. O perito auxiliar Dr. Victor Cavalcante Pardini (Laboratório Unidade Aimorés) promoverá a coleta do material do REQUERIDO, seu acondicionamento e envio para processamento laboratoriais com as cautelas necessárias.

3.2. A coleta do material do REQUERENTE e de sua GENITORA deverá ser efetuada pelo perito auxiliar Dr. Antônio Francisco Aguiar, bioquímico, CRF 24.057, Laboratório de Análises Clínicas Bio Check-up, Avenida Carlos Gomes, n. 2.349, Sala 102, Bairro São Cristóvão, CEP 76.804-037, Porto Velho/RO, a quem incumbirá a coleta dos materiais naquele laboratório, seu acondicionamento e envio para processamentos laboratoriais com as cautelas necessárias. Deverá a requerente/genitora promover o pagamento dos valores a ela cabível (R$ 430,00 – custo do exame).

4. Oficie-se dando ciência a todos os peritos ora nomeados.

4.1. Solicite-se ao Dr. Victor Cavalcante Pardini (Laboratório Unidade Aimorés) que tão logo seja realizada a coleta do material genético do requerido e encaminhado ao Hermes Pardini, este Juízo seja IMEDIATAMENTE comunicado 3217-1313).

5. Expeça-se carta precatória à Belo Horizonte/MG com a FINALIDADE de intimar o requerido para que compareça perante o Laboratório Unidade Aimorés, situado na Rua Aimorés, 66 —Funcionários, Belo Horizonte/MG - CEP 30.140-070, no prazo de 10 (dez) dias e munido de sua documentação pessoal, para que seja coletado seu material genético para fins de exame de DNA. Conste no expediente a advertência da Súmula 301 do STJ, bem como do art. 2º-A, parágrafo único da Lei n. 8.560/1992;

6. Com a informação da efetivação da coleta do material do requerido, intime-se a requerente, VIA PLANTÃO e VIA PJE, para que compareçam perante o Laboratório Bio Check-up, no prazo de 5 (cinco) dias e munidos de suas documentações pessoais, para que seja coletado seu material genético. Também não deverá olvidar do custo do exame de DNA (R$ 430,00), valor este que deverá ser pago no ato da coleta.

7. Não cumprido, dar-se-á a preclusão da prova pericial. Neste caso, voltem conclusos para nova deliberação.

8. Intimem-se os respectivos advogados.

SERVE COMO OFÍCIO/PRECATÓRIA/MANDADO.

Porto Velho/RO, 5 de julho de 2019 .

Angélica Ferreira de Oliveira Freire

Juiz (a) de Direito

Porto Velho (RO), 12 de julho de 2019.

Técnico Judiciário

(Assinado Digitalmente)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Porto Velho - 1ª Vara de Família e Sucessões

Av. Rogério Weber, nº 1872, Bairro Centro, CEP 76.801-906, Porto Velho, RO Processo nº: 7029239-45.2017.8.22.0001

Classe: Cumprimento de SENTENÇA

EXEQUENTE: K. D. F. M.

ADVOGADO DO EXEQUENTE: WANUSA CAZELOTTO DIAS

DOS SANTOS OAB nº RO4284

EXECUTADO: M. D. C. F.

ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DENILSON SIGOLI JUNIOR OAB nº RO6633

DESPACHO

Vistos e examinados.

1. Diante da informação de que a guarda do menor fora concedida a executada/genitora, pleiteou o genitor pelo prosseguimento do feito com execução dos meses em que o menor esteve sob sua guarda, passando assim o genitor a configurar no polo ativo da demanda.

Nesse sentido, tem-se a necessidade de conversão do rito da coerção pessoal para o da expropriação, adotando-se o procedimento do art. 523 do CPC/2015.

1.1. À luz dessa premissa, deve o agora exequente, converter o rito dessa execução para prosseguir pelo rito da expropriação, conforme planilha juntada no evento de Num. 28150670, p. 9, pleiteando o que entender de direito para prosseguimento.

2. Deve ainda informar o exequente em qual Comarca pretende que a execução prossiga, se nesta Comarca ou em Ariquemes/ RO, onde reside a executada, considerando o que dispõe o Código de Processo Civil em seu art. 516, parágrafo único, que confere ao exequente opção de escolher qual das regras de competência deseja utilizar para execução da SENTENÇA, principalmente se visa facilitar a expropriação de bens do executado.

3. Intime o exequente para cumprimento dos itens 1.1 e 2, no prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho/RO, 12 de julho de 2019 .

Angélica Ferreira de Oliveira Freire

Juiz (a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Porto Velho - 1ª Vara de Família e Sucessões

Av. Rogério Weber, nº 1872, Bairro Centro, CEP 76.801-906, Porto Velho, RO Processo nº: 7007707-44.2019.8.22.0001

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68