Página 923 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Julho de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

ARIA, DESCARACTERIZA O EFEITO REPRESSIVO E PEDAGOGICO E CRIA UM R EGIME DE PENA ANOMALO, NAO PREVISTO NAS MODALIDADES ESTABELECIDAS

NO ART. 32 E SEGUINTES DO CP. COMPETE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO ZELAR PELO CORRETO CUMPRIMENTO DA PENA (ART. 66, VI DA LEP), PROPONDO A IDEIA DE: VIGIAR OU TRATAR O SUJEITO DA PENA (APENADO) COM EMPE NHO, CONTUDO, NAO SE AFASTANDO DAS NORMATIVAS IMPOSTA PELO LEGISL ADOR (LEI). PORTANTO, ENTENDO QUE ATESTADOS MEDICOS DEVIDAMENTE A PRESENTADOS NOS PRESIDIOS (TAO SOMENTE NOS PRESIDIOS), DILIGENCIA DOS PELO SERVICO SOCIAL DE CADA UNIDADE E QUE CONSTAM EXPRESSAMEN TE A NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SER VEM APENAS PARA JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DO PRESIDIO E EVITAR A C OMUNICACAO DE FUGA, POREM NAO PODEM NEM DEVEM TER SEUS PERIODOS U TILIZADOS COMO PENA CUMPRIDA PELO SIMPLES FATO DE QUE NAO HOUVE O

CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA PROPRIAMENTE DITO. DESSA FORMA, NAO CO NSIDERO O LAPSO DO ATESTADO MEDICO APRESENTADO COMO PENA CUMPRIDA

E DETERMINO QUE SEJAM DESCONTADOS EM DESFAVOR DO SENTENCIADO COM O INTERRUPCAO DO CUMPRIMENTO DA PENA. INTIME-SE O REEDUCANDO, PES SOALMENTE, E SEU DEFENSOR, PELO DJE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCEDA-SE NOVA LIQUIDACAO DE PENAS, DESCONTANDO AS FALT AS OCORRIDAS NOS DIAS 12 E 13 DE JUNHO DE 2019 DO CUMPRIMENTO DA PENA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO. POR FIM, OFICIE-SE AO DIRETOR DA

AGENCIA PRISIONAL LOCAL, INFORMANDO-LHE DAS NOVAS CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E SOLICITANDO SEJA ENCAMINHADO A ESTE JUIZ O, MENSALMENTE, RELATORIO DE FREQUENCIA DO REEDUCANDO. CUMPRA-SE.

ITAPIRAPUA, 11 DE JULHO DE 2019. BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE JUI Z DE DIREITO