Página 2585 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 16 de Julho de 2019

Destarte, julgo extinta a execução, com fundamento nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência c/c os incisos IV, do artigo 156 e III, do artigo 172, ambos do CTN e artigo 54, da Lei 8212/91.

Dispensável vista dos autos à PGF (INSS) consoante Portaria MF nº 582/2013.

Arquive-se os autos com baixa na distribuição, independente de inscrição em Dívida Ativa.

Vitória, 12 de julho de 2019.

Roque Messias Calsoni

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0062500-22.2008.5.17.0003

Processo Nº RTOrd-62500/2008-003-17-00.3

Reclamante Ana Lúcia Soares

Advogado Rosemary Machado de Paula(OAB: 294-B/ES)

Reclamado Cassaro S.A. Indústria e Comércio

Advogado Catarina Modenesi Mandarano(OAB: 7377/ES)

Plurima Réu Estrela Industrial e Comercial Ltda

Advogado Kátia Leão Borges de Almeida(OAB: 9315/ES)

Plurima Autor Fabiana Ferreira de Almeida

Advogado Maury Gomes de Souza(OAB: 17059/ES)

Plurima Autor Regina Maria Pinto da Fraga

Plurima Autor Kátia Salles de Oliveira

Plurima Autor Rosineidy Ferreira Vicente

Plurima Autor Fabiano Traback Machado

Plurima Autor Marcos Alexandre de Assis Calheiros

Advogado Maury Gomes de Souza(OAB: 17059/ES)

Plurima Autor Angélica Coutinho Alvarenga Machado

Advogado Maury Gomes de Souza(OAB: 17059/ES)

Plurima Autor Geovane Ribeiro de Lima

Advogado Maury Gomes de Souza(OAB: 17059/ES)

Plurima Autor Gedismar dos Santos Soares

Plurima Autor Silvio Giovani Pereira Borges

Plurima Autor Lucia Fraga

Advogado Rosemary Machado de Paula(OAB: 294-B/ES)

Plurima Autor João Carlos Zupeli

Intimado (s)/Citado (s):

- Ana Lúcia Soares

- Angélica Coutinho Alvarenga Machado

- Cassaro S.A. Indústria e Comércio

- Estrela Industrial e Comercial Ltda

- Fabiana Ferreira de Almeida

- Fabiano Traback Machado

- Gedismar dos Santos Soares

- Geovane Ribeiro de Lima

- João Carlos Zupeli

- Kátia Salles de Oliveira

- Lucia Fraga

- Marcos Alexandre de Assis Calheiros

- Regina Maria Pinto da Fraga

- Rosineidy Ferreira Vicente

- Silvio Giovani Pereira Borges

DESPACHO

Nada a deferir quanto ao requerimento do autor (fl. 631), considerando que na certidão de habilitação expedida a fl. 629 os cálculos foram atualizados até a data de decretação da falência da reclamada (22/07/2011).

Intime-se.

Após, aguarde-se o decurso de prazo da suspensão (fl. 546). Vitória, 12 de julho de 2019.

Roque Messias Calsoni

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0030600-07.1997.5.17.0003

Processo Nº RTOrd-30600/1997-003-17-00.4

Reclamante Joao Batsita da Silva

Advogado Ademir Jose da Silva(OAB: 7457/ES)

Reclamado Vigserv Serv de Vig e Segurança Ltda

Advogado Cristiano Laitano Lionello(OAB: 408184/SP)

Reclamado Vigserv Serv de Vig e Segurança Ltda

Advogado Magda Silvana Perpetuo de M. Borges(OAB: 156-B/ES)

Plurima Réu Escelsa Esp Santo Centrais Eletricas

Advogado Sandro Vieira de Moraes(OAB: 6725/ES)

Intimado (s)/Citado (s):

- Escelsa Esp Santo Centrais Eletricas

- Joao Batsita da Silva

- Vigserv Serv de Vig e Segurança Ltda

DESPACHO

Intime-se a 1ª reclamada para ciência de que os depósitos recursais foram transferidos para os auto dos processo nº 0002472-

78.2014.5.17.0003, para dedução no valor do devido, naqueles autos, pela empresa Vigserv Serv. Vigilância Segurança, conforme comprovante de fl. 618/619.

Após, devolvam-se os autos ao arquivo judicial.

Vitória, 12 de julho de 2019.

Roque Messias Calsoni

Juiz Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Processo Nº RTOrd-0140600-83.2011.5.17.0003

Processo Nº RTOrd-140600/2011-003-17-00.7

Reclamante Marco Antônio Ojeda Billerbeck

Advogado Josemar Figueiredo Araújo(OAB: 128690/RJ)

Reclamado HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo

Advogado Mozart Victor Russomano Neto(OAB: 29340/DF)

Intimado (s)/Citado (s):

- HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo

- Marco Antônio Ojeda Billerbeck

DESPACHO

Diante do requerimento do autor (fl. 882/885), solicite-se a devolução do alvará nº 315/2019.

Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, uma via deste despacho tem força de OFÍCIO que deverá ser encaminhado à instituição bancária, juntamente com cópia do alvará (fl. 874).