Página 800 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Julho de 2019

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

PROVISÓRIA INCIDENTAL, por ausência dos requisitos do art. 300 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Belém, 03 de julho de 2019. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIROJuiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

Número do processo: 0823973-90.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: ROSY MARY MONFREDO SOARES Participação: REQUERIDO Nome: HERMÍNIO FRANCISCO SOARES Participação: REQUERIDO Nome: LEONTINA MONFREDO SOARES PODER JUDICIÁRIO DO PARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM0823973-90.2019.8.14.0301REQUERENTE: ROSY MARY MONFREDO SOARESREQUERIDO: HERMÍNIO FRANCISCO SOARES, LEONTINA MONFREDO SOARESDESPACHO Vistos. Defiro o pedido de Justiça Gratuita.Nomeio inventariante o requerenteROSY MARY MONFREDO SOARES, que deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e apresentar as primeiras declarações, por termo, nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 620 do CPC).Deixo de determinar a realização da consulta perante à Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC, sobre a inexistência de testamento deixado pelo falecido (Provimento 56, de 14 de Julho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ0, haja vista que o Estado do Pará não se encontra cadastrado no referido sistema.Vindo as primeiras declarações e não havendo testamento deixado pelode cujus, citem-se os interessados, inclusive as Fazendas Públicas (art. 626 do CPC).Concluídas as citações, as partes terão vistas dos autos, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC).Somente após, retornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de Tutela. INTIME-SE. Cumpra-se. Belém, 11 de julho de 2019. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

Número do processo: 0802598-33.2019.8.14.0301 Participação: IMPETRANTE Nome: EDSON ROBERTO DA SILVA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO DE OLIVEIRA DOS SANTOSOAB: 28138/PA Participação: IMPETRADO Nome: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SAPODER JUDICIÁRIO DO PARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0802598-33.2019.8.14.0301IMPETRANTE: EDSON ROBERTO DA SILVA COSTAIMPETRADO: BANCO DO ESTADO DO PARÁ - SA D E S P A C H O Vistos.INTIME-SE a parte autora para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar prova de recusa do acesso às informações requeridas ou do decurso de mais de dez dias sem decisão, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. , parágrafo único, I, da Lei nº 9.507/97 e da Súmula nº 02 do STJ.Deverá a parte autora demonstrar, no mesmo prazo acima, o cumprimento dos requisitos para deferimento do benefício da justiça gratuita.Após, conclusos.Cumpra-se. Belém, 13 de março de 2019. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIROJuiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA

Número do processo: 0872032-46.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: DUCIVAL LOBO CUENTRO Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA DE FATIMA MATOS MACEDOOAB: 431PA Participação: ADVOGADO Nome: ADRIANO DE JESUS FERNANDESOAB: 271PA Participação: RÉU Nome: BANCO DO ESTADO DO PARA S APODER JUDICIÁRIO DO PARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0872032-46.2018.8.14.0301AUTOR: DUCIVAL LOBO CUENTRORÉU: BANCO DO ESTADO DO PARA S A D E S P A C H O Vistos. Analisando os autos, percebo que, conforme contracheque juntado pelo autor de ID. 7391309, este não satisfaz os requisitos para que seja concedido o benefício da Justiça Gratuita.Assim sendo, indefiro o pedido de justiça gratuita.Por outro lado, defiro o parcelamento das custas em 4 (quatro) parcelas. Devendo o autor comprovar, no prazo de 15 dias, o pagamento da primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290, do CPC.Após, conclusos.Registre-se. Intimese.Belém, 13 de março de 2019. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIROJuiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital