Página 1756 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2019

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Processo 1035529-85.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonioni Leite Chaparim - - Meiryellen Leite Chaparim - M.R.V. Engenharia e Participações SA - Diante do silêncio do (a) credor (a), considero cumprida a obrigação que era devida nestes autos e JULGO, com fundamento no art. 924, II, do LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), JAIME ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 220650/SP)

Processo 1047625-35.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Aline dos Santos -Consultoria e Assessoria de Propaganda e Marketing LTDA-me - Petmondo - Sociedade Empresarial LTDA Epp - Manifestese o executado sobre o bloqueio BACENJUD realizado nos autos. - ADV: PAULO SÉRGIO SPESSOTTO (OAB 154543/SP), RODRIGO TURRI NEVES (OAB 277346/SP), JULIANO DIAS PIRES (OAB 390280/SP)

Processo 1052984-97.2017.8.26.0114 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Ctec Comércio de Livros e Cursos Técnicos LTDA. - Epp. e outros - H O M O L O G O, por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 248/252, e, em consequência, com fundamento no artigo 487, III, b, do LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1053644-57.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mapfre Seguros Gerais SA - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls. 813/838: ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão proferida, por seus fundamentos. Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso para prosseguimento do feito. Int. - ADV: RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)

Processo 1054612-24.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Walltime Serviços Digitais LTDA - Banco Bradesco SA - Trata-se de ação de obrigação de fazer que WALLTIME SERVIÇOS DIGITAIS LTDA move em face de BANCO BRADESCO SA, alegando que foi informada pelo gerente geral da agência bancária de que a sua conta corrente seria encerrada, pois a instituição não tinha mais interesse em mantê-la como cliente. Diz que, apenas 1 dia útil após ser informada verbalmente da decisão, não mais conseguiu acesso à sua conta bancária via Internet Banking. Aduz que a conta bancária é essencial para o funcionamento da sociedade empresária e que o prazo não foi suficiente para que pudesse tomar as medidas necessárias para minimizar ou anular as consequências do cancelamento. Alega que em nenhum momento foi explicado o motivo da decisão e tampouco foi concedida oportunidade para que pudesse contornar a questão. Requer a concessão de liminar para que o réu mantenha a sua conta corrente ativa e em regular funcionamento. A tutela foi indeferida às fls. 61/62. À fl. 69, foi determinado que a autora dissesse se tinha interesse no prosseguimento do feito. A autora emendou a inicial às fls. 71/79, requerendo que fosse declarada a ilegalidade do ato de encerramento da conta bancária e que o réu fosse condenado a restabelecê-la. Foi designada audiência preliminar de conciliação à fl. 88, a qual não resultou em composição à fl. 100. Devidamente citado (fl. 91), o réu apresentou contestação às fls. 102/117, alegando que o ramo de atividade da autora é moeda bitcoin e que a movimentação de sua conta bancária não condiz com o faturamento declarado, de forma que não tem interesse em mantê-la. Diz que a autora foi devidamente notificada, tendo assinado o termo de encerramento. Aduz que o contrato de conta corrente faculta às partes o cancelamento do produto a qualquer tempo. Réplica às fls. 142/154. O réu disse que não tinha interesse na realização de audiência de conciliação e na produção de outras provas, requerendo o julgamento antecipado da lide (fl. 159). A autora requereu a juntada das cartas de encerramento das contas bancárias em outros bancos e o julgamento antecipado da lide (fls. 160/161). O réu impugnou os documentos apresentados pela autora e reiterou os termos da contestação às fls. 169/176. RELATEI, DECIDO Julgo antecipadamente o feito, nos termos do KELLY PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 372080/SP), GRAZIELA BRANDÃO DE LIMA (OAB 374780/SP), ANNY DANIELLY CORRÊA (OAB 371577/SP), NATAL CANDIDO FRANZINI FILHO (OAB 36648/SP)

Processo 1058894-08.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Minas Brasil Seguro SA - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS SA, qualificada nos autos,