Página 2075 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2019

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em sua página, que estabelece parcerias comerciais com lojas e produtos, garantindo ao consumidor o pagamento de um preço justo, além de compras em sites confiáveis, havendo, inclusive um índice de classificação das lojas, visando garantir ao consumidor a credibilidade da loja. Também, nos termos de uso do site, o Buscapé anuncia que antes de cadastrar uma loja, faz um levantamento para verificar se a loja é realmente confiável, atestando a sua reputação, e induzindo o consumidor a efetuar a compra em lojas determinadas. Portanto, por tais razões, a requerida participa da cadeia de consumo e deve ser responsabilizada em caso de falha na prestação de serviço. Quanto ao mérito, o pedido é improcedente. Ante a desistência da ação em relação à requerida JFD, fica prejudicado o pedido de apresentação do contrato da referida empresa com a Buscapé, vez que desnecessário para o deslinde da demanda. No mais, é incontroverso nos autos que a parte autora efetuou a compra de um produto, pelo valor de R$ 799,00, por meio do site JFD Eletrônicos, conforme boleto e comprovante de pagamento de fls. 11/12. Alega, entretanto, que não recebeu o produto, e que tal site foi indicado por meio do site Buscapé, havendo, deste modo, responsabilidade solidária do buscador. Quanto à alegação de que não recebeu o produto, por tratar-se de relação de consumo, com inversão do ônus da prova em razão da hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das alegações, cabia à empresa JFD Eletrônico demonstrar que, diferentemente do que alega a parte autora, a entrega foi realizada. No entanto, houve desistência da ação em relação a esta requerida. Quanto à alegação de responsabilidade solidária do site Buscapé, não há nada nos autos que permita concluir que o Buscapé atuou como meio de aproximação entre o consumidor e a vendedora, motivo pelo qual não é possível reconhecer a sua responsabilidade perante os danos alegados pela parte autora. Portanto, ausente tais comprovações, de rigor a improcedência do pedido. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito. Pelo princípio da causalidade, decorrente do ônus da sucumbência, condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa observados os limites do art. 98, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil, por ser beneficiário da justiça gratuita. P.I.C - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), LUCI HELENA DE ALMEIDA BRAGION (OAB 70620/SP)

Processo 0000651-52.2015.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - COMERCIAL CIGAXX DE ALIMENTOS LTDA - 169-15 Vistas dos autos ao autor para: (X) Manifeste (m)-se autor (es) sobre devolução de AR (s) (-) - informado requerido (s) desconhecido (s). - ADV: MARCOS PAULO MOREIRA (OAB 225787/SP)

Processo 0001141-74.2015.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. e outro - Ordem nº: 0285/15. Diga sobre a (s) resposta (s) da (s) pesquisa (s) “on line” de endereço (s) do (a)(s) ré(u)(s). -ADV: FLÁVIA DIAS DA SILVA (OAB 222151/SP)

Processo 0001375-27.2013.8.26.0084 (008.42.0130.001375) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco Bradesco Sa - Maria Aparecida Savi da Silva Me - - Marcos Lopes da Silva - Ordem nº: 0229/13. (X) Vista ao autor para manifestar sobre o resultado da penhora de valores junto ao Bacen que resultou no bloqueio do valor de R$00,00. Requeira o que de direito para o regular prosseguimento do feito. (X) Manifeste-se o requerente sobre a pesquisa “on line” de bens junto ao Renajud e Infojud. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), PEDRO MASAHAQUI NISHIYAMA (OAB 76746/SP)

Processo 0001487-88.2016.8.26.0084 (apensado ao processo 0010663-67.2011.8.26.0084) (processo principal 0010663-67.2011.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Anderson Luiz da Silva - Bv Financeira Sa Credito e Financiamento - 1761/11-1 Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado às fls. 92, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARTA CRISTINA DE GODOY (OAB 268995/ SP)

Processo 0001515-66.2010.8.26.0084 (114.02.2010.001515) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Haspa Habitação São Paulo Imobiliaria Sa - Zedequias Fidêncio de Oliveira - - Gabriela Damasceno do Nascimento de Oliveira - 204-10 Vistas dos autos ao réu para: (X) retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório (mandado de levantamento). - ADV: DAVID EDSON KLEIST (OAB 88818/SP), JOÃO BATISTA DA COSTA (OAB 330277/SP), RICARDO DE MOURA CECCO (OAB 225849/SP), JOSÉ ROBERTO ZAMARIOLA (OAB 199413/SP)

Processo 0002409-08.2011.8.26.0084 (114.02.2011.002409) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S.A. -Ordem nº 543/11 Vistos. Fls. 329 e verso: considerando o disposto no Comunicado CG nº 1526/17, publicado no DJE em 28/06/2017, este juízo está impedido de determinar a expedição de ofício para transferência de valores de conta judicial. Assim sendo, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente (fls. 329vº). No mais, deverá o exequente apresentar novo cálculo abatendo o valor bloqueado atualizado e manifestar-se em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)

Processo 0002670-26.2018.8.26.0084 (apensado ao processo 0006200-19.2010.8.26.0084) (processo principal 0006200-19.2010.8.26.0084) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - ORDINÁRIA -Carlito Alves da Silva - Panjo Veículos - Ordem nº: 1011/10-2. (X) Vista ao autor para manifestar sobre o resultado da penhora de valores junto ao Bacen que resultou no bloqueio do valor de R$00,00. Requeira o que de direito para o regular prosseguimento do feito. (X) Ciência ao requerente sobre a inclusão do nome da parte executada junto ao Serasajud. - ADV: HELISA APARECIDA PAVAN (OAB 159306/SP), ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES (OAB 208967/SP), JOSÉ RODRIGUES COSTA (OAB 262672/SP)

Processo 0002823-98.2014.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Debora Cristiane Antonia dos Santos - -Lourdes Rossine dos Santos - LUIZ BRITES DOS SANTOS - - LAERTE FRANCISCO PINCHIARI e outros - 567-14 Vistas dos autos ao autor para: (X) retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório ou providenciar sua impressão pelo sistema SAJ (carta precatória), e comprovar sua distribuição no prazo legal. - ADV: ELIÉSER MACIEL CAMÍLIO (OAB 168026/ SP), LAURO DOS SANTOS BATISTA (OAB 281269/SP), LEANDRO JOSE FRANCISCO (OAB 265586/SP), MAURO REZENDE CRAVO JUNIOR (OAB 205319/SP)

Processo 0003080-02.2009.8.26.0084 (114.02.2009.003080) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.M.S. e outros - J.A.J.S.