Página 7 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Julho de 2019

Processo 1500014-26.2019.8.26.0233 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - M.S. - Designo audiência em continuação de instrução debates e julgamento para o dia 01 de agosto de 2016, às 15h. Requisite (m)-se o (s) Policial (is) Militar (es)- CASSIANO RODRIGO CALDEIRA e EZEQUIEL PEREIRA ALVES. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas na resposta escrita. Providencie a indicação de defensor ao representado, ficando desde logo nomeado e intimado para apresentar defesa prévia e rol de testemunhas no prazo de 3 (três) dias. Saem os presentes intimados. (NOTA DA SERVENTIA: Apresentar defesa prévia, no prazo legal) - ADV: DARLETE DE OLIVEIRA COLA (OAB 373696/SP)

Processo 1501281-33.2019.8.26.0233 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - K.S.M. - Designo audiência em continuação de instrução debates e julgamento para o dia 01 de agosto de 2016, às 16h. Requisite (m)-se o (s) Policial (is) Militar (es) CASSIANO RODRIGO CALDEIRA e CLODOMIR FERNANDO DA SILVA. Depreque-se a inquirição do policial militar MARCOS HUMBERTO DO NASCIMENTO à Comarca de Ribeirão Bonito. Intimemse as testemunhas eventualmente arroladas na resposta escrita. Providencie a indicação de defensor ao representado, ficando desde logo nomeado e intimado para apresentar defesa prévia e rol de testemunhas no prazo de 3 (três) dias. (NOTA DA SERVENTIA: Apresentar defesa prévia no prazo legal. Expedida carta precatória à Comarca de Ribeirão Bonito para a inquirição da testemunha M.H.N) - ADV: DARLETE DE OLIVEIRA COLA (OAB 373696/SP)

Processo 1501624-63.2018.8.26.0233 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -J.P. - V.C. - Designo audiência em continuação de instrução debates e julgamento para o dia 01 de agosto de 2019, às 14h. Requisite (m)-se o (s) Policial (is) Militar (es) GILBERTO CLÓVIS DE SOUZA. Depreque-se a inquirição do policial Militar José Leandro Baptista à Comarca de Ribeirão Bonito. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas na resposta escrita. Providencie a indicação de defensor ao representado, ficando desde logo nomeado e intimado para apresentar defesa prévia e rol de testemunhas no prazo de 3 (três) dias. Saem os presentes intimados. (NOTA DA SERVENTIA: Expedida Carta precatória à Comarca de Ribeirão Bonito para a inquirição da testemunha J.L.B) - ADV: DANIELI FERNANDA FAVORETTO VALENTI (OAB 250396/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DILCE AKEMI NAKAHARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0674/2019

Processo 0000074-49.2014.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - M.M.V. - - R.D. -Vistos. 1) Recebo o Recurso em Sentido Estrito em relação ao réu Reinaldo Dente. Intime-se o apelante para apresentação das razões recursais, dando-se vista, na sequência, ao apelado para oferecimento de contrarrazões; 2) Recebo o Recurso em Sentido Estrito em relação ao réu Mário Marcos Vieira, acompanhado de suas razões (fls. 705/719). Intime-se o advogado do réu para que apresente as contrarrazões de apelação no prazo legal; 3) Intime-se o Ministério Público para apresentar suas Contrarrazões Recursais; 4) Expeça-se Certidão de Honorários ao Defensor Dativo, nos termos do convênio Defensoria/OAB; 5) Oportunamente, remetam-se os autos à Superior Instância com as cautelas de praxe e as homenagens do Juízo. Intime-se. -ADV: VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS (OAB 175985/SP), ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP), ADEMAR DE PAULA SILVA (OAB 172075/SP)

Processo 0000077-33.2016.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica -EVANDRO GONÇALVES COSTA - Vistos. Manifestem-se as partes acerca de eventual desistência da inquirição da testemunha J.B.R.C., no prazo de três dias, haja vista o documento de fls.194. - ADV: MARIA ANTONIA DO AMARAL (OAB 122370/SP)

Processo 0000182-14.2016.8.26.0555 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -RENATO CRISTIANO DA SILVA - Vistos. Homologo o cálculo da pena de multa elaborado nas fls. 201. Intime-se o sentenciado para que proceda ao recolhimento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, a ser depositada na conta do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, agência nº 1897-X, conta nº 139.521-1, devendo o comprovante ser entregue no Ofício Criminal da Vara Única da Comarca de Ibaté, sob pena de inscrição da multa na Dívida Ativa do Estado. Transcorrido in albis o prazo para tanto, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa, encaminhando-a para a Procuradoria Geral do Estado (art. 482 das Normas Judiciais da Corregedoria), comunicando-se o Juízo da Execução. E caso de pagamento, dê-se vista ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se, servido a presente Decisão como Mandado de Intimação. Intime-se. -ADV: ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB 170892/SP)

Processo 0000191-98.2018.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - M.J.P.O. e outro - Vistos. 1) CITE-SEo acusado ADEMIR DA SILVA CAETANO por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 doCódigo de Processo Penal, conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 165. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. 2) Intime-se a defesa da corré Mônica Jesus Pedroso de Oliveira para apresentar defesa prévia, no prazo improrrogável de 5 dias. Intime-se. - ADV: MICHELLE DE CASSIA HERNANDEZ OPRINI AL NAIMI (OAB 305721/SP)

Processo 0000244-50.2016.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -FERNANDO JESUS DE OLIVEIRA - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 239/246, que negou provimento ao recurso da defesa. 2) Intime-se o defensor dativo para tomar ciência do V. Acórdão, da qual fluirá prazo para interposição de eventual recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Se houver recurso, após a juntada da petição, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 3) Caso não haja recurso, certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se àquela Egrégia Corte, e expeça-se a guia de recolhimento ou mandado de prisão. 4) Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo, pela atuação na fase do recurso, nos termos do convênio Defensoria/OAB. 5) Elabore-se o cálculo da pena de multa, intimando-se as partes a se manifestarem, no prazo de 03 (três) dias. Não havendo impugnação ao cálculo, considerar-se-á homologado. Após, intimese o sentenciado para que efetue o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Comunique-se ao Juízo da Execução quanto ao pagamento da multa ou expedição de certidão da dívida ativa. 6) Procedam-se às anotações e comunicações de praxe e, oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI (OAB 152704/SP), FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP)

Processo 0000266-74.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JULIO CÉSAR DE SOUZA DOS SANTOS - Vistos. HOMOLOGO o cálculo da pena de multa elaborado nas fls. 224. Intime-se o sentenciado para que proceda ao recolhimento da multa, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido in albis o prazo para tanto, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa, encaminhando-a para a Procuradoria Geral do Estado (art. 482 das Normas Judiciais da Corregedoria), comunicando-se o Juízo da Execução. Em caso de pagamento, dê-se vista ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)